{"data":[{"id_proposta":36383,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11984330000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORATORIOS","ed_cep":"35439-000","ed_logradouro":"RUA TABAJARA","ed_numero":"297","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3145851,"nm_municipio_recebedor":"ORATÓRIOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Oratórios, classificado como de pequeno porte, enfrenta limitações orçamentárias e estruturais, especialmente no que se refere à prestação de serviços de saúde à população. A Unidade Básica de Saúde (UBS) vinculada à Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal estrutura de atendimento no território, mas encontra-se sobrecarregada devido ao aumento constante da demanda.Atualmente, o município tem investido, com recursos próprios, aproximadamente R$ 58.950,00 mensais em serviços médicos extras para garantir o atendimento à população, especialmente por meio de ações e atendimentos em horários estendidos, como forma de ampliar o acesso e reduzir a demanda reprimida. Segundo nosso sistema de monitoramento de atendimento, no mês de setembro de 2025 foram realizados 597 atendimentos médicos extras, além dos atendimentos realizados pelos médicos das equipes da Estratégia Saúde da Família.Diante desse cenário, a aplicação do recurso de R$ 200.000,00, oriundo de emenda parlamentar, visa garantir a manutenção e ampliação dessas ações, promovendo maior resolutividade da Atenção Primária, redução de encaminhamentos desnecessários e internações evitáveis, e melhora nos indicadores de saúde locais. Os profissionais médicos responsáveis por esses atendimentos já atendem o município por meio de processo de credenciamento, e o recurso da emenda será utilizado para custear parcialmente esses serviços, proporcionando alívio às despesas municipais com a manutenção do atendimento à população.O monitoramento e a avaliação do valor destinado serão realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Oratórios e informados no Relatório Anual de Gestão (RAG).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}