{"data":[{"id_proposta":36347,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13959466000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS","ed_cep":"29260-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO MONTEIRO","ed_numero":"178","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201902,"nm_municipio_recebedor":"DOMINGOS MARTINS","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Sabe-se que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo consolidado e reconhecido nacionalmente como fundamental para a organização da Atenção Básica. Ao focar na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo das famílias, a ESF busca garantir um cuidado integral e resolutivo, com foco na família e na comunidade. Neste sentido, a rede de saúde de Domingos Martins-ES possui a ESF como modelo prioritário da Atenção Básica, com 13 equipes multiprofissionais, distribuídas pelos territórios sanitários dos 07 distritos do Município. Este modelo está plenamente alinhado com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o compromisso com a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Vale ressaltar que atuação das equipes de Saúde da Família é orientada principalmente para a identificação precoce de agravos e doenças, o que facilita a implementação de ações preventivas, o acompanhamento de condições crônicas e a melhoria nos indicadores de saúde da população. Assim, é crucial fortalecer essa atuação, qualificar e expandir esse modelo de atenção. Por isso, faz-se necessário o recurso financeiro pleiteado nesta emenda que será utilizado para assegurar a operação diária e contínua dos serviços prestados por essas equipes, e principalmente, para ampliar o acesso dos cidadãos, em territórios sanitários mais populosos. Com este investimento pretende-se aumentar a eficiência e a resolutividade do cuidado, por meio de medidas como a flexibilização do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando a abertura aos sábados e horários noturnos, facilitando o acesso da população trabalhadora, e ampliação da oferta de serviços. Espera-se, assim, que as equipes da ESF consigam lidar com mais problemas de saúde da população, evitando que casos que poderiam ser resolvidos na atenção básica se tornem emergências e sobrecarreguem as unidades de pronto atendimento. A maior disponibilidade de horários permite também que as equipes da ESF se tornem mais acessíveis e presentes na rotina da comunidade, fortalecendo o vínculo entre profissionais e usuários, essencial para o acompanhamento contínuo e a prevenção de doenças.Neste contexto, informamos que a aquisição das consultas para ampliação dos serviços, principalmente consultas médicas, será realizada por meio do contrato estabelecido por este Município e o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana (CIM Pedra Azul). Ressaltamos que este investimento está em consonância com Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, e será executado de forma transparente, com a prestação de contas através do Relatório Anual de Gestão (RAG).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}