{"data":[{"id_proposta":36342,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11406106000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45420-000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTO ANTONIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2905404,"nm_municipio_recebedor":"CAIRU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cairu/BA, por sua configuração geográfica insular e dispersão territorial, enfrenta desafios logísticos para o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos destinados às Unidades Básicas de Saúde. Diante da necessidade de assegurar a regularidade e qualidade da assistência prestada à população, a presente proposta tem como finalidade realizar aquisição complementar de medicamentos e materiais  penso, visando suprir demandas pontuais e fortalecer a estrutura operacional das equipes de Atenção Primária à Saúde.A utilização dos recursos do Incremento Temporário ao Custeio da APS (PAP) ocorrerá de forma complementar aos repasses regulares da Assistência Farmacêutica, garantindo o adequado funcionamento das UBS e o atendimento integral da população, conforme as diretrizes registradas na Programação Anual de Saúde (PAS) no DIGISUS: ¿Assegurar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo oportuno através do fortalecimento dos sistemas de saúde¿.A iniciativa contribui para ampliar a oferta de medicamentos e insumos, reduzindo desabastecimentos, fortalecendo o cuidado contínuo e evitando encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Essa ação reafirma o compromisso do Município com a resolutividade da Atenção Primária, a promoção da equidade e a melhoria das condições de saúde da população residente e flutuante de Cairu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}