{"data":[{"id_proposta":36337,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"01240688000140","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANIA","ed_cep":"74533150","ed_logradouro":"RUA 255","ed_numero":"628","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR COIMBRA","cd_ibge_recebedor":5208707,"nm_municipio_recebedor":"GOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto, intitulado “Transformando Vidas: Uma iniciativa de Atendimento Multidisciplinar destinada a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, tem por objeto a ampliação, implementação e qualificação dos serviços de reabilitação e habilitação oferecidos pela APAE de Goiânia, por meio da prestação de atendimentos multidisciplinares e integrados nas áreas de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina clínica geral, otorrinolaringologia, nutrição, psicologia, psicopedagogia e terapia ocupacional, destinados a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todas as faixas etárias.O projeto visa proporcionar atenção integral à saúde, promovendo a melhoria da qualidade de vida, autonomia funcional, inclusão social e bem-estar físico, emocional e cognitivo dos usuários, bem como oferecer suporte e orientação às famílias. As ações serão desenvolvidas de forma integrada entre os profissionais contratados e a equipe técnica da APAE de Goiânia, utilizando a infraestrutura já existente da instituição, distribuída em quatro complexos de atendimento.A execução do projeto ocorrerá pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com valor total de R$ 2.174.556,20, compreendendo a contratação de 21 profissionais especializados e a realização de 34.592 atendimentos durante o período, conforme metas e indicadores estabelecidos.A iniciativa está alinhada às áreas prioritárias do PRONAS/PCD, em especial à prestação de serviços médico-assistenciais e de apoio à saúde da pessoa com deficiência, com foco nas ações intersetoriais voltadas ao cuidado das pessoas com TEA e na reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência, consolidando um modelo de atenção humanizada, interdisciplinar e inclusiva.","ds_problema_proposta":"O projeto “Transformando Vidas” foi concebido para enfrentar desafios estruturais, assistenciais e sociais que comprometem a qualidade do atendimento e o desenvolvimento integral das pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Goiânia e região metropolitana.Atualmente, verifica-se uma insuficiência na oferta de atendimentos especializados, uma vez que a demanda por serviços de reabilitação e habilitação supera a capacidade instalada da rede pública, ocasionando filas de espera prolongadas e atendimentos fragmentados. Como consequência, muitas pessoas com deficiência e TEA permanecem sem acesso contínuo a terapias essenciais para seu desenvolvimento funcional e cognitivo.Além disso, há dificuldade de acesso a atendimentos multidisciplinares integrados, o que compromete a efetividade das intervenções e obriga as famílias a buscar serviços em diferentes locais, dificultando o acompanhamento conjunto e a continuidade do cuidado. Soma-se a isso a carência de profissionais especializados em áreas como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia, especialmente em instituições filantrópicas, o que restringe o alcance e a qualidade dos serviços prestados.Outro problema identificado é o déficit de suporte às famílias, que enfrentam dificuldades emocionais, financeiras e informacionais para lidar com as demandas específicas das pessoas com deficiência e TEA. A falta de orientação profissional e de acompanhamento sistemático aumenta o nível de estresse e a sobrecarga familiar.Também se observa a presença de barreiras à inclusão social e educacional, decorrentes da ausência de reabilitação adequada e de acompanhamento contínuo, fatores que limitam a autonomia e reduzem as oportunidades de inclusão escolar, profissional e comunitária.Por fim, destaca-se a necessidade de fortalecimento da rede de atenção à pessoa com deficiência, uma vez que, apesar dos avanços nas políticas públicas, ainda há fragmentação entre os serviços de saúde, assistência e educação, exigindo ações integradas e modelos de atendimento mais humanizados e resolutivos.Em síntese, o projeto busca reduzir as desigualdades no acesso aos serviços especializados, promover a integração multiprofissional do cuidado e ampliar a qualidade e a continuidade do atendimento às pessoas com deficiência e TEA, contribuindo diretamente para sua autonomia, inclusão e qualidade de vida.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Transformando Vidas: Uma iniciativa de Atendimento Multidisciplinar destinada a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA)” está em plena conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), regulamentado pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, pela Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, e pelo Edital de Chamamento Público nº 02/2025.Esses instrumentos normativos orientam a implementação de ações voltadas à promoção da atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, incentivando o fortalecimento da rede de cuidados, a ampliação do acesso a serviços especializados e o estímulo à participação de entidades privadas sem fins lucrativos em projetos que promovam habilitação, reabilitação e inclusão social.Em consonância com tais diretrizes, o projeto “Transformando Vidas” tem como objetivo geral ampliar e qualificar o atendimento multiprofissional oferecido pela APAE de Goiânia, garantindo atenção integral e continuada às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Suas ações abrangem atendimentos nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, odontologia, psicopedagogia e medicina, integrando diferentes especialidades para assegurar um cuidado centrado na pessoa e baseado na interdisciplinaridade.A proposta também concretiza os princípios estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 7.988/2013, ao desenvolver atividades que visam à prestação de serviços médico-assistenciais e de apoio à saúde da pessoa com deficiência e à melhoria da qualidade de vida e inclusão social dos beneficiários.De acordo com as disposições da Portaria de Consolidação nº 5/2017, o projeto contribui para a organização e fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando as ações da instituição com as demais esferas de atenção à saúde, educação e assistência social.Por fim, o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 estabelece como prioridade o apoio a projetos que promovam atendimento multiprofissional, ampliação do acesso a serviços especializados, apoio às famílias e integração social de pessoas com deficiência e TEA, diretrizes que são plenamente atendidas pela proposta apresentada pela APAE de Goiânia.Assim, há uma relação direta e complementar entre os objetivos do projeto e as diretrizes do PRONAS/PCD e seus instrumentos normativos, uma vez que ambos visam o fortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, a inclusão social e a promoção da autonomia e da qualidade de vida dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto “Transformando Vidas: Uma iniciativa de Atendimento Multidisciplinar destinada a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA)” representa a convergência de interesses entre o Poder Público Federal, por meio do Ministério da Saúde, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia (APAE Goiânia), entidade privada sem fins lucrativos com reconhecida atuação na área da saúde e reabilitação.O interesse público está materializado na promoção da atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, conforme previsto nas políticas nacionais de saúde e nas diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), regulamentado pelo Decreto nº 7.988/2013, pela Portaria de Consolidação nº 5/2017 e pelo Edital de Chamamento Público nº 02/2025. Essas normas priorizam ações voltadas ao fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), à ampliação da oferta de serviços especializados e à promoção da inclusão social e da autonomia funcional dos beneficiários.Por sua vez, o interesse institucional da APAE de Goiânia reside em cumprir sua missão estatutária de promover a defesa de direitos, a prevenção e o atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando-lhes qualidade de vida, dignidade e participação social. A parceria permite à entidade ampliar sua capacidade operacional, contratar profissionais especializados e aperfeiçoar a estrutura de atendimento, garantindo a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à comunidade.Dessa forma, há complementaridade de interesses e finalidades, uma vez que tanto o ente público quanto a organização da sociedade civil atuam de forma colaborativa para a concretização de um objetivo comum: fortalecer as políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência e promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde especializados.Em síntese, a execução deste projeto traduz um interesse público mútuo, em que o Ministério da Saúde cumpre sua função de fomento e incentivo às ações de atenção à saúde, enquanto a APAE de Goiânia contribui com sua expertise técnica, estrutura física e experiência acumulada na área, assegurando efetividade, continuidade e impacto social positivo das ações desenvolvidas","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A execução do projeto “Transformando Vidas” deverá resultar na ampliação e qualificação dos serviços de reabilitação e habilitação oferecidos pela APAE de Goiânia, garantindo atendimento multiprofissional, contínuo e humanizado às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Espera-se, ao longo dos 24 meses de vigência, a realização de aproximadamente 34.592 atendimentos especializados, contemplando ações nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, odontologia, psicopedagogia e medicina. Esses atendimentos possibilitarão a melhoria das condições de saúde, funcionalidade e autonomia dos usuários, além de favorecer sua inclusão social, educacional e comunitária.Espera-se também o aumento da capacidade de atendimento da instituição, com redução das filas de espera e ampliação do acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como o aprimoramento da qualidade técnica e da integração entre os profissionais por meio do trabalho interdisciplinar. O projeto deverá contribuir para a melhoria do bem-estar físico, cognitivo e emocional das pessoas atendidas, promovendo maior independência e qualidade de vida, além de fortalecer a rede de atenção à pessoa com deficiência, integrando ações de saúde, educação e assistência social.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T17:34:09.981000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2461194.26,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Transformando Vidas” é composto por pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias, residentes em Goiânia e região metropolitana, que necessitam de atendimento multiprofissional nas áreas de reabilitação, habilitação e apoio à saúde.O projeto também contempla, de forma indireta, as famílias e cuidadores desses usuários, por meio de ações de acolhimento, orientação e suporte psicossocial, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e a melhoria da qualidade de vida do núcleo familiar.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}