{"data":[{"id_proposta":3630,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11483785000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64490-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE NEIVA","ed_numero":"245","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208809,"nm_municipio_recebedor":"REGENERAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Regeneração, localizado no estado do Piauí, apresenta elevada incidência de condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2 e dislipidemias, que impactam significativamente os indicadores de saúde da Atenção Primária. Esses agravos estão diretamente relacionados ao aumento das internações por causas sensíveis à atenção básica, bem como à sobrecarga da rede de urgência e emergência. Apesar dos esforços locais, ainda se observa baixa taxa de rastreamento sistemático e subnotificação de casos, comprometendo a capacidade da gestão municipal em implementar ações efetivas de controle, vigilância e acompanhamento longitudinal dessas doenças. Neste contexto, propõe-se a implementação da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com o objetivo de qualificar o cuidado na APS, antecipar o diagnóstico, evitar complicações e ampliar a resolutividade dos serviços. A proposta contempla ações de vigilância ativa, monitoramento contínuo, prevenção de agravos da pessoa com DCNT acompnahados na APS, tratamento e reabilitação. A alocação de recursos da emenda parlamentar individual, portanto, encontra respaldo técnico e normativo, e será fundamental para garantir o fortalecimento da atenção primária e a melhoria dos indicadores relacionados às doenças crônicas no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}