{"data":[{"id_proposta":36291,"id_programa":96,"cnpj_ente_recebedor":"07265515000162","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DO CANCER DO CEARA","ed_cep":"60430-230","ed_logradouro":"RUA PAPI JUNIOR","ed_numero":"1222","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RODOLFO TEOFILO","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"07265515000162","nm_executor":"INSTITUTO DO CANCER DO CEARA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de um equipamento de Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada (PET-CT) para ampliação da capacidade diagnóstica e assistencial em oncologia do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), com foco na população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Rede de Atenção Oncológica do Estado do Ceará. O projeto prevê também a adequação da infraestrutura existente e a contratação de equipe técnica especializada para a operação do equipamento, promovendo acesso equitativo aos exames de alta complexidade, com impacto direto na redução de filas, no aprimoramento do estadiamento oncológico, no reestadiamento de neoplasias e na definição terapêutica.","ds_problema_proposta":"Atualmente, a rede pública de saúde do Ceará enfrenta insuficiência crítica na oferta de exames PET-CT, com a prestação centralizada em um único serviço privado, resultando em longas filas de espera, atrasos no diagnóstico e no planejamento terapêutico, aumento dos custos assistenciais e judicialização frequente. Essa carência compromete o acesso equitativo à oncologia moderna e se contrapõe aos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade. A ausência do equipamento no parque tecnológico do ICC limita a atuação diagnóstica da instituição, reduz sua efetividade assistencial e impede a implementação de condutas terapêuticas baseadas em evidências e valor. Há ainda um descompasso entre a capacidade instalada da rede e o crescimento da demanda oncológica, que tende a aumentar mais de 30% até 2030, conforme projeções da OMS e do INCA. A aquisição do PET-CT visa sanar essa lacuna crítica, aprimorar a resolutividade dos serviços e ampliar a cobertura diagnóstica regional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está em plena consonância com os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON, instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, bem como pelas disposições da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 – Anexo LXXXV e da Portaria GM/MS nº 8.031, de 5 de setembro de 2025, que institui o Anexo LXXXVI-A e define as prioridades atuais do programa.Em alinhamento com o Art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria nº 8.031/2025, o projeto está inserido na área prioritária de prestação de serviços médico-assistenciais em oncologia, promovendo ações que integram prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos no contexto da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). Além disso, está articulado com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde e com o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), ambos voltados à ampliação e qualificação da assistência especializada no SUS.A proposta contribui diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção Oncológica (RENAO), com ênfase na regionalização do acesso e na incorporação racional de tecnologias em saúde, promovendo a equidade e a resolutividade da assistência. O uso do PET-CT como ferramenta de diagnóstico metabólico permite a tomada de decisões clínicas baseadas em valor (value-based care), reduzindo condutas terapêuticas desnecessárias e otimizando o uso dos recursos públicos, o que atende também aos eixos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS).Dessa forma, o projeto está inteiramente fundamentado nas diretrizes normativas e estratégicas vigentes, configurando-se como uma ação estruturante e sustentável para qualificação da atenção oncológica em âmbito regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto contempla interesses recíprocos entre o ICC, o Ministério da Saúde e o SUS como um todo. Para o ICC, representa a qualificação e modernização de sua infraestrutura diagnóstica, consolidando sua posição como centro de excelência regional em oncologia de alta complexidade. Para o SUS, amplia a oferta de exames PET-CT em uma instituição pública filantrópica de reconhecida competência, reduzindo desigualdades regionais, judicializações e custos com terceirizações. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa contribui diretamente para o alcance das metas do PMAE e da PNPCC, promovendo descentralização, equidade, racionalização dos recursos e melhoria dos desfechos clínicos. O projeto permite, ainda, a geração de dados e evidências clínicas que podem subsidiar a formulação de políticas públicas e protocolos assistenciais. Essa convergência de interesses fortalece a governança do sistema, aprimora a atenção oncológica e gera externalidades positivas para toda a rede pública de saúde.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"\t•\tRedução do tempo médio de espera para exames PET-CT no SUS no município de Fortaleza em pelo menos 50%, ao fim do 18º mês.\t•\tRealização de, no mínimo, 720 exames PET-CT no período de execução do projeto (40 exames/mês por 18 meses).\t•\tAumento da cobertura regional de exames PET-CT para pacientes SUS oncológicos da macrorregião de Fortaleza.\t•\tRedução das solicitações judiciais para realização de PET-CT oncológico em Fortaleza.\t•\tMelhoria na acurácia diagnóstica e no estadiamento oncológico, com impacto na definição de condutas terapêuticas e na redução de procedimentos desnecessários.\t•\tIntegração plena do novo serviço à Rede de Atenção Oncológica e aos protocolos regulatórios da CORAC/SMS.\t•\tProdução de estudos de custo-efetividade e desfechos clínicos em oncologia com uso de PET-CT, como base para a formulação de políticas públicas.\t•\tMelhoria da eficiência econômica na linha de cuidado do câncer com redução de desperdícios e aumento da resolutividade clínica.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T11:51:08.711000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":9159584.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do projeto são os pacientes oncológicos usuários do SUS, encaminhados via regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CORAC/SMS) e dos demais municípios pactuados no Estado do Ceará, para exames de diagnóstico, estadiamento e reestadiamento de neoplasias malignas, especialmente pulmão, mama, próstata, intestino e linfomas. A estimativa é de atendimento mensal inicial de 40 pacientes, com potencial de ampliação após estabilização da operação do equipamento. O público indireto inclui os familiares desses pacientes, profissionais de saúde da rede pública que terão suporte diagnóstico de maior qualidade, gestores municipais que poderão otimizar o fluxo assistencial, e instituições de saúde da região que se beneficiarão do aumento da capacidade instalada de exames de alta complexidade. A estimativa global é de impacto em mais de 3,6 milhões de pessoas, considerando a população de Fortaleza e dos municípios referenciados da macrorregião de saúde.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}