{"data":[{"id_proposta":36288,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"51602831000174","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOCE INCLUSAO","ed_cep":"69100-045","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301902,"nm_municipio_recebedor":"ITACOATIARA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a ampliação e fortalecimento da oferta de ações e serviços especializados em saúde, voltados à habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, física, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, residentes no município de Itacoatiara (AM) e regiões circunvizinhas, por meio da implantação e custeio de atendimentos multiprofissionais integrados, assegurando o acesso universal, gratuito e contínuo à atenção especializada em saúde.A proposta será executada pela Associação Doce Inclusão de Itacoatiara, uma organização da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, que desde sua criação em 2023 atua na promoção da inclusão social e no atendimento integral a pessoas com deficiência. Atualmente, a instituição presta serviços voluntários em diversas áreas da saúde e assistência social, atendendo cerca de 100 usuários fixos e mais de 200 durante ações itinerantes em comunidades ribeirinhas e rurais. Diante do crescimento da demanda e da limitação estrutural e financeira, o projeto busca apoio no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) para garantir a ampliação do serviço e a sustentabilidade das ações.O projeto prevê a contratação de equipe multiprofissional composta por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, enfermeiro, odontólogo e médico psiquiatra, além de equipe técnica-administrativa de apoio. As ações serão desenvolvidas em regime interdisciplinar, articulando diferentes saberes e práticas terapêuticas com foco na reabilitação física, cognitiva, emocional e social dos usuários.Entre os principais serviços e atividades ofertados, destacam-se:Atendimentos terapêuticos individualizados e em grupo, voltados ao desenvolvimento neuropsicomotor, à comunicação, à socialização e à funcionalidade;Acompanhamento social e psicossocial das famílias, com orientação sobre direitos, acesso a benefícios e fortalecimento de vínculos;Atendimento odontológico especializado, adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, com foco na prevenção e tratamento humanizado;Cuidados de enfermagem e acompanhamento clínico multiprofissional, assegurando a integralidade do cuidado;Avaliações e acompanhamento psiquiátrico e psicológico, promovendo saúde mental e equilíbrio emocional;Ações educativas e preventivas em saúde, incluindo oficinas de autocuidado, higiene, alimentação saudável e saúde bucal;Encaminhamentos regulados pelo SUS, garantindo integração com a rede pública e transparência nos registros assistenciais.O acesso aos atendimentos será exclusivamente regulado pela Central do SUS, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), assegurando a integração das ações à Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência e a conformidade com as normas do Ministério da Saúde.Para viabilizar a execução das ações, o projeto inclui a aquisição de equipamentos e materiais permanentes indispensáveis à reabilitação física e sensorial (como andadores, bicicletas ergométricas, mesas de fisioterapia, audiômetro e equipamentos de apoio clínico), além de materiais de consumo e mobiliário para os ambientes terapêuticos e administrativos. A infraestrutura existente será adaptada e ampliada para acolher os novos serviços, garantindo acessibilidade, conforto e segurança aos usuários.A meta é realizar 992 atendimentos mensais, totalizando cerca de 22.800 atendimentos ao longo de 23 meses, beneficiando diretamente 200 pessoas com deficiência e indiretamente suas famílias e cuidadores. Os resultados esperados incluem o desenvolvimento das habilidades funcionais, aumento da autonomia, melhoria da qualidade de vida, redução de agravos secundários e fortalecimento da inclusão social.Com a execução deste projeto, a Associação Doce Inclusão se consolidará como referência regional em habilitação e reabilitação no interior do Amazonas, contribuindo para a efetivação dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), além de fortalecer o papel das organizações da sociedade civil como parceiras estratégicas do Estado na promoção de uma saúde pública mais acessível, humanizada e equitativa.O projeto “Doce Inclusão em Movimento” representa, portanto, uma ação estruturante e de impacto social comprovado, voltada à promoção da dignidade humana e à construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde cada pessoa com deficiência tenha assegurado seu direito ao cuidado integral, à reabilitação e à plena participação social.","ds_problema_proposta":"O município de Itacoatiara (AM) e as regiões circunvizinhas enfrentam sérios desafios no acesso a serviços públicos especializados de saúde voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. Apesar dos avanços nas políticas públicas de inclusão e saúde, há graves desigualdades territoriais que comprometem o atendimento integral e contínuo da população com deficiência intelectual, física, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, especialmente entre crianças e adolescentes residentes em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso.O primeiro problema identificado é a ausência de serviços especializados suficientes no território, o que obriga muitas famílias a se deslocarem até Manaus para realizar terapias ou consultas, gerando altos custos, longas esperas e descontinuidade no tratamento. A rede pública local carece de profissionais qualificados em áreas essenciais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psiquiatria, além da falta de infraestrutura física e tecnológica adequada para o desenvolvimento de terapias especializadas. Essa carência resulta em interrupções na reabilitação e agravamento do quadro funcional e cognitivo das pessoas com deficiência, prejudicando seu desenvolvimento global.O segundo problema diz respeito à insuficiência de recursos humanos e financeiros na rede socioassistencial e de saúde municipal. A Associação Doce Inclusão conta atualmente apenas com uma equipe de voluntários, o que limita sua capacidade de atendimento frente à crescente demanda. Essa realidade impede a expansão e a continuidade das ações, comprometendo a oferta regular e sistematizada de atendimentos multiprofissionais, essenciais para garantir a reabilitação integral dos usuários.Outro problema crítico é a vulnerabilidade social das famílias atendidas. Muitas vivem em comunidades afastadas, com baixa escolaridade, renda limitada e acesso restrito a políticas públicas. Essa condição dificulta o acompanhamento terapêutico e o fortalecimento dos vínculos familiares, além de aumentar a dependência de benefícios assistenciais. A ausência de apoio psicossocial contínuo às famílias acentua o isolamento, a sobrecarga emocional dos cuidadores e o risco de abandono do tratamento.Além disso, verifica-se uma baixa integração entre os serviços de saúde e assistência social, o que fragiliza o encaminhamento e o acompanhamento dos casos. A inexistência de um fluxo regulado e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) impede o registro adequado das demandas e dificulta a avaliação da efetividade dos serviços prestados. Essa lacuna afeta diretamente a planejamento e o controle social das políticas públicas, tornando o acesso desigual e fragmentado.Também é relevante destacar a falta de equipamentos e materiais adequados para o atendimento das pessoas com deficiência. A carência de recursos terapêuticos e mobiliário especializado limita o desenvolvimento de atividades de estimulação, reabilitação e avaliação clínica. Muitos procedimentos são realizados com equipamentos improvisados ou emprestados, o que compromete a segurança e a eficácia dos atendimentos.Por fim, há uma necessidade urgente de descentralizar os serviços especializados para o interior do estado, promovendo a interiorização da atenção à saúde da pessoa com deficiência, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD). A concentração desses serviços na capital do Amazonas mantém a exclusão territorial de centenas de pessoas que poderiam ser reabilitadas no próprio município, com suporte local e acompanhamento multiprofissional contínuo.Diante desse cenário, o projeto “Doce Inclusão em Movimento” busca resolver de forma estruturada e integrada os seguintes problemas principais:Déficit de oferta de serviços de habilitação e reabilitação especializados no município e nas regiões vizinhas;Carência de profissionais qualificados e estrutura adequada para atendimentos terapêuticos;Insuficiência de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, necessários à prática clínica e terapêutica;Ausência de custeio e sustentabilidade institucional, dificultando a manutenção dos serviços e o pagamento de equipe técnica;Falta de integração com a rede SUS e fragilidade nos fluxos de regulação dos atendimentos;Vulnerabilidade socioeconômica das famílias atendidas, que impacta na adesão e continuidade do tratamento;Desigualdades territoriais e exclusão geográfica, que limitam o acesso das populações rurais e ribeirinhas aos serviços de reabilitação.A solução proposta pelo projeto atua sobre todos esses eixos, por meio da contratação de equipe multiprofissional especializada, aquisição de equipamentos terapêuticos modernos, adequação da estrutura física e articulação com a rede pública de saúde, garantindo o atendimento humanizado, contínuo e de qualidade para as pessoas com deficiência e suas famílias.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Doce Inclusão em Movimento: Saúde, Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência” está integralmente alinhado às diretrizes e finalidades do PRONAS/PCD, instituído pelo Ministério da Saúde como instrumento de fortalecimento da atenção especializada à saúde da pessoa com deficiência, mediante o apoio a projetos voltados à prestação de serviços médico-assistenciais, à formação de recursos humanos e à aquisição de equipamentos destinados à habilitação e reabilitação.O principal objetivo do PRONAS/PCD é ampliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência, assegurando a integração das ações à Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa perspectiva, o projeto proposto pela Associação Doce Inclusão de Itacoatiara atende diretamente às prioridades estabelecidas pelo programa, tanto no campo da prestação de serviços assistenciais especializados, quanto na estruturação e fortalecimento institucional de unidades voltadas à reabilitação.A seguir, apresenta-se a correlação entre os objetivos do projeto e as diretrizes do PRONAS/PCD:Ampliação da oferta de serviços especializados de habilitação e reabilitação em saúdeRelação com o PRONAS/PCD: Atende à diretriz de expansão da rede assistencial e da cobertura de serviços para pessoas com deficiência, especialmente em regiões com menor oferta, como o interior do Amazonas. O projeto promove a interiorização dos serviços de reabilitação, contribuindo para a descentralização e equidade do acesso, conforme o princípio da universalidade do SUS.Promoção da atenção integral e multiprofissionalRelação com o PRONAS/PCD: Alinha-se à diretriz que orienta o atendimento interdisciplinar e integrado, contemplando aspectos físicos, psicológicos, cognitivos e sociais da pessoa com deficiência. A composição da equipe multiprofissional — com fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, enfermeiro, odontólogo e psiquiatra — concretiza a proposta de cuidado integral e contínuo.Garantia de acesso gratuito e regulado pelos mecanismos do SUSRelação com o PRONAS/PCD: Cumpre a diretriz de integração com a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência e com a regulação do SUS, assegurando a transparência e a rastreabilidade dos atendimentos via Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD). Essa articulação fortalece a governança pública e o controle social sobre os serviços financiados.Aprimoramento das condições técnicas e operacionais das instituições executorasRelação com o PRONAS/PCD: O projeto prevê a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes, adequando a estrutura física da Associação Doce Inclusão para a realização de terapias especializadas e atendimentos clínicos de qualidade. Essa ação cumpre o objetivo do programa de apoiar a modernização e o fortalecimento de instituições parceiras do SUS.Desenvolvimento das habilidades funcionais e autonomia das pessoas com deficiênciaRelação com o PRONAS/PCD: Está em consonância com a diretriz de promoção da autonomia e inclusão social, conforme o eixo da reabilitação funcional e psicossocial do programa. Ao ofertar terapias integradas e ações educativas, o projeto visa restabelecer capacidades, reduzir limitações e ampliar a participação social dos beneficiários.Fortalecimento das ações de educação em saúde e apoio às famíliasRelação com o PRONAS/PCD: O projeto contempla ações de prevenção, promoção da saúde e educação continuada, orientando famílias e cuidadores quanto ao autocuidado, alimentação saudável, higiene e saúde mental. Tais práticas correspondem à diretriz do programa que incentiva a educação permanente e o empoderamento das famílias como parte do processo terapêutico.Contribuição para a formação e fixação de profissionais especializados no interior do estadoRelação com o PRONAS/PCD: O projeto prevê a contratação e o treinamento de profissionais locais, estimulando a formação continuada e o fortalecimento de competências técnicas. Essa ação reflete a diretriz do programa voltada à capacitação e qualificação dos recursos humanos que atuam na atenção à saúde da pessoa com deficiência.Fortalecimento da parceria entre o SUS e as organizações da sociedade civilRelação com o PRONAS/PCD: O projeto materializa o princípio da complementaridade entre o Estado e as entidades filantrópicas, previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e na Lei nº 12.715/2012, que institui o PRONAS/PCD. A atuação da Associação Doce Inclusão como entidade beneficente parceira do poder público reforça o caráter cooperativo e solidário da rede de atenção.Dessa forma, o projeto “Doce Inclusão em Movimento” traduz de forma concreta as finalidades centrais do PRONAS/PCD, ao promover a reabilitação integral, o fortalecimento institucional e a ampliação da cobertura de serviços especializados em saúde no interior do Amazonas. Sua execução contribui diretamente para a redução das desigualdade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “Doce Inclusão em Movimento” constitui uma ação cooperativa de interesse público que articula de forma integrada o Ministério da Saúde, o Município de Itacoatiara, a Associação Doce Inclusão, os usuários e suas famílias, e as empresas que aportam recursos via Lei de Incentivo do PRONAS/PCD, tendo como finalidade comum o fortalecimento da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência e a promoção da inclusão social no interior do Amazonas.Para o Ministério da Saúde, o projeto representa o cumprimento de sua função institucional como órgão formulador e indutor de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS. A iniciativa contribui diretamente para a ampliação e qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), promovendo a descentralização dos serviços de habilitação e reabilitação e assegurando que o atendimento multiprofissional alcance regiões historicamente excluídas, como o interior do estado do Amazonas. Dessa forma, o Ministério reafirma seu compromisso com a universalidade, a integralidade e a equidade do acesso, ao mesmo tempo em que estimula parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil para execução de ações de interesse público.O Município de Itacoatiara, por sua vez, tem o interesse de ampliar a capacidade do sistema local de saúde e de oferecer serviços especializados que hoje são escassos ou inexistentes. A parceria com a Associação Doce Inclusão fortalece a rede municipal, reduz a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades e aprimora o atendimento regulado pelo SUS. O município também se beneficia com a geração de empregos e a valorização de profissionais da saúde, além da integração intersetorial entre as políticas de saúde, assistência social e educação, contribuindo para a construção de uma rede de proteção social mais eficiente e inclusiva.Para a Associação Doce Inclusão de Itacoatiara, o projeto representa uma oportunidade de consolidar sua atuação como entidade beneficente e referência regional na reabilitação de pessoas com deficiência. A instituição tem como missão promover a inclusão e o desenvolvimento integral das pessoas com deficiência, oferecendo atendimentos gratuitos e humanizados. Por meio desta parceria, poderá fortalecer sua infraestrutura, contratar equipe multiprofissional, adquirir equipamentos terapêuticos e ampliar o alcance de suas ações, assegurando a sustentabilidade institucional e o cumprimento de seu papel social em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com a Lei Orgânica da Assistência Social.Os usuários e suas famílias são os principais beneficiários dessa cooperação. O projeto garante acesso gratuito, contínuo e de qualidade a serviços de saúde especializados, próximos de suas residências, promovendo reabilitação física, cognitiva, social e emocional. Além disso, oferece suporte psicossocial, orientações sobre direitos e atividades de fortalecimento familiar e comunitário, reduzindo o isolamento e melhorando a qualidade de vida. O interesse dos usuários e familiares está na efetivação do direito constitucional à saúde, com atendimento humanizado e integrado às suas necessidades.As empresas que aportam recursos via Lei de Incentivo PRONAS/PCD também possuem interesses legítimos e complementares. Ao direcionar parte do imposto de renda devido para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde, essas empresas exercem sua responsabilidade social e contribuem diretamente para políticas públicas de alto impacto social e sanitário. O apoio ao projeto “Doce Inclusão em Movimento” permite que associem sua imagem institucional a uma causa de relevância nacional, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os que tratam de saúde, bem-estar e redução das desigualdades. Além do retorno reputacional, as empresas têm a segurança jurídica e a transparência garantidas pelo mecanismo legal de incentivo fiscal.Desse modo, a execução deste projeto estabelece uma relação de benefício mútuo e cooperação solidária entre todos os envolvidos. O Ministério da Saúde cumpre seu papel de indutor de políticas públicas inclusivas; o Município amplia e qualifica seus serviços de saúde; a Associação Doce Inclusão fortalece sua capacidade técnica e operacional; as empresas exercem sua função social com impacto concreto e mensurável; e os usuários e suas famílias conquistam melhores condições de vida e de participação social.Em síntese, o projeto “Doce Inclusão em Movimento” expressa um pacto coletivo em prol da dignidade humana e da inclusão, reafirmando que a união entre o Estado, a sociedade civil e o setor privado é o caminho mais eficaz para garantir o acesso universal, integral e equitativo à saúde e à reabilitação das pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento humano e social no interior do Amazonas.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A execução do projeto “Doce Inclusão em Movimento” permitirá alcançar resultados concretos e mensuráveis, de natureza quantitativa e qualitativa, que contribuirão diretamente para o fortalecimento da atenção à saúde da pessoa com deficiência no município de Itacoatiara (AM) e em sua região de abrangência. Esses resultados expressam o impacto social, sanitário e institucional esperado a partir da implementação das ações previstas, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).No campo quantitativo, estima-se que, durante os 24 meses de execução, sejam realizados aproximadamente 21.824 em 22 meses de atendimentos multiprofissionais, correspondendo a uma média de 992 atendimentos mensais, contemplando serviços de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, enfermagem, odontologia, psiquiatria e assistência social. Serão beneficiadas diretamente cerca de 200 pessoas com deficiência e indiretamente mais de 800 familiares e cuidadores, por meio de atendimentos, orientações, oficinas e ações educativas.Além disso, espera-se a contratação de equipe técnica multiprofissional composta por, pelo menos, oito categorias profissionais de saúde e apoio técnico-administrativo, o que resultará na geração de empregos diretos e na fixação de profissionais qualificados no interior do Amazonas, reduzindo a rotatividade e fortalecendo a rede local de atenção. Serão adquiridos e instalados equipamentos e materiais permanentes modernos, permitindo o incremento da capacidade operacional e da qualidade dos atendimentos terapêuticos.No campo qualitativo, o projeto deverá promover melhorias significativas na qualidade de vida, autonomia e funcionalidade das pessoas com deficiência, ampliando suas capacidades físicas, cognitivas e emocionais. A oferta de atendimentos regulares e integrados entre as diversas especialidades favorecerá a evolução clínica e psicossocial dos usuários, reduzindo complicações secundárias e prevenindo agravos. Espera-se, ainda, o fortalecimento do vínculo entre os usuários, suas famílias e a instituição, com maior adesão ao tratamento e participação ativa nos processos de reabilitação.Outro resultado qualitativo relevante será o fortalecimento da articulação entre a Associação Doce Inclusão e a rede pública de saúde municipal, mediante a regulação dos atendimentos pelo SUS e o registro das informações assistenciais no Conjunto Mínimo de Dados (CMD). Essa integração contribuirá para a consolidação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e para a melhoria da gestão das políticas públicas de saúde e assistência social no território.O projeto também promoverá ações educativas e preventivas junto à comunidade e às famílias, voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, fortalecimento de vínculos e disseminação de informações sobre os direitos das pessoas com deficiência. Espera-se o aumento da consciência social e comunitária sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade, estimulando práticas solidárias e de convivência saudável.Entre os indicadores esperados de resultado, destacam-se:Ampliação do número de pessoas com deficiência atendidas em serviços especializados;Aumento do número médio mensal de atendimentos multiprofissionais;Redução do tempo de espera por terapias especializadas no município;Melhoria nos níveis de funcionalidade e autonomia dos usuários acompanhados;Maior satisfação das famílias com o atendimento recebido;Aumento da integração entre as redes de saúde, educação e assistência social;Consolidação da Associação Doce Inclusão como referência regional em habilitação e reabilitação.A médio e longo prazo, o projeto deverá resultar na melhoria dos indicadores de saúde e inclusão social da população com deficiência, contribuindo para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saúde, para a redução das desigualdades regionais e para a efetivação dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).Em síntese, os resultados esperados combinam impacto quantitativo,  expresso no número de atendimentos, usuários beneficiados e equipamentos adquiridos – com impacto qualitativo – refletido na melhoria da qualidade de vida, na autonomia das pessoas atendidas e no fortalecimento institucional da rede local de cuidados. O projeto “Doce Inclusão em Movimento” se consolida, assim, como uma iniciativa estruturante e transformadora, capaz de produzir efeitos duradouros na vida das pessoas com deficiência e no sistema público de saúde do município e da região.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-04T23:01:06.581999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Doce Inclusão em Movimento” é composto por pessoas com deficiência intelectual e múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras condições que resultem em limitações funcionais permanentes ou temporárias, prioritariamente crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, residentes no município de Itacoatiara (AM) e em localidades da região de influência, como os municípios de Urucurituba e Itapiranga, além de comunidades rurais, ribeirinhas e vicinais.Esses grupos representam uma parcela da população historicamente vulnerabilizada e com acesso restrito aos serviços especializados de saúde e reabilitação, em razão de barreiras geográficas, sociais e econômicas. Grande parte das famílias vive em situação de baixa renda, com dificuldades de locomoção e limitações de acesso à rede de saúde pública, o que reforça a importância da interiorização das ações e do atendimento multiprofissional próximo ao território de origem dos usuários.O projeto também contempla como público-alvo as famílias e cuidadores das pessoas com deficiência, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no processo de reabilitação, inclusão e desenvolvimento. As ações voltadas a esse grupo envolvem atendimento psicossocial, orientação sobre direitos, educação em saúde, fortalecimento dos vínculos familiares e apoio emocional, contribuindo para reduzir o estresse e a sobrecarga do cuidado, além de promover a corresponsabilidade e o empoderamento dos cuidadores.De forma complementar, o projeto visa alcançar beneficiários indiretos, como profissionais da rede pública de saúde e assistência social, que serão fortalecidos por meio da integração de fluxos, articulação intersetorial e compartilhamento de práticas assistenciais com a equipe técnica da Associação Doce Inclusão. Essa interação contribuirá para o aprimoramento das ações de atenção à saúde da pessoa com deficiência em todo o território municipal e regional.Estima-se que, ao longo dos 24 meses de execução, o projeto beneficiará diretamente cerca de 200 pessoas com deficiência em atendimentos regulares e indiretamente os familiares e cuidadores, além de profissionais e comunidades que participarão das atividades educativas e preventivas em saúde. A meta operacional é realizar aproximadamente 992 atendimentos mensais, totalizando mais de 22 mil procedimentos durante o período de execução.O perfil do público atendido é caracterizado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com necessidades específicas de acompanhamento contínuo e integral. O projeto reconhece essas demandas e propõe estratégias de atenção humanizada, interdisciplinar e inclusiva, respeitando as singularidades de cada indivíduo e assegurando o direito à reabilitação, à autonomia e à plena participação social, conforme preveem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).Dessa forma, o público-alvo do projeto é formado por crianças, adolescentes e adultos com deficiência, suas famílias e cuidadores, inseridos em um contexto social marcado por desigualdades e carências estruturais, cuja inclusão e desenvolvimento integral dependem do fortalecimento dos serviços públicos e comunitários de saúde e reabilitação. O projeto “Doce Inclusão em Movimento” busca atender essas pessoas de maneira equitativa, garantindo-lhes acesso gratuito, contínuo e humanizado aos serviços de habilitação e reabilitação, contribuindo para o exercício pleno da cidadania e a melhoria da qualidade de vida.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}