{"data":[{"id_proposta":36228,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"08826438000135","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO IDE BRASIL AMBIENTAL E DE COMUNICACAO SOCIAL","ed_cep":"48895-000","ed_logradouro":"RUA DA BARRAGEM","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SITIO","cd_ibge_recebedor":2928950,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"A Associação Ide Brasil Ambiental e de Comunicação Social (APISD) apresenta como objeto do presente projeto a implantação de uma Usina de Reci-clagem com Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos e consequente o Encerramento do Lixão a Céu Aberto de São Domingos/BA, além de todas as ações técnicas, administrativas e operacionais necessárias para estruturar a gestão integrada de resíduos sólidos no município.A justificativa para a execução do projeto está amparada em três eixos princi-pais:1.\tAdequação legal e ambientalO município de São Domingos necessita cumprir as obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e nas diretrizes estabe-lecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2022, que determinam a erradicação de lixões, a implantação de soluções integradas e o fortalecimento da economia cir-cular.2.\tBenefícios sociais e econômicosA iniciativa possibilitará a inclusão socioeconômica dos catadores e demais tra-balhadores da cadeia de reciclagem, mediante a formalização do trabalho, a oferta de capacitação profissional e a geração de renda estável. Estima-se o processamento de aproximadamente 25 toneladas/mês de resíduos recicláveis, garantindo a valorização dos materiais e a criação de empregos diretos e indiretos no município.3.\tImpactos ambientais positivosCom a eliminação dos danos ambientais causados pelo lixão a céu aberto e a adoção de tecnologias sustentáveis, como biodigestores e placas solares, o projeto contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a proteção do solo e dos recursos hídricos e a melhoria da qualidade de vida da população local.A parceria entre APISD e os recursos fornecidos pela Lei do Incentivo à Reciclagem (LIR) garante a viabilidade técnica e financeira da proposta, unindo:•\ta experiência da APISD em gestão socioambiental, mobilização comunitária e comunicação social;•\tos mecanismos da LIR, que asseguram recursos para investimentos em equipamentos, veículos, infraestrutura, assessoria técnica e capacitação profissional.Dessa forma, o projeto consolida-se como solução estruturante para São Domingos, promovendo o encerramento definitivo do lixão, a valorização dos resíduos recicláveis e a criação de um sistema integrado de gestão de resí-duos sólidos, em plena conformidade com os instrumentos legais nacionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).","ds_problema_proposta":"O município de São Domingos enfrenta uma série de desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos, que comprometem o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Entre os principais problemas, destacam-se:1.\tImpactos ambientais do lixão a céu abertoO atual lixão gera graves danos ambientais, como a contaminação do solo e dos lençóis freáticos pelo chorume, a emissão descontrolada de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da decomposição orgânica, além da poluição visual e do mau odor que comprometem a paisagem e a qualidade de vida dos moradores. A ausência de controle técnico favorece ainda a ocorrência de queimadas irregulares, liberando fumaça tóxica e agravando a poluição atmosférica.2.\tFalta de infraestrutura de reciclagem e reaproveitamento de resíduosO município não dispõe de estruturas adequadas para triagem, armazenamento e processamento de materiais recicláveis. Essa ausência de infraestrutura resulta na perda de recursos que poderiam ser reinseridos na cadeia produtiva, reduzindo custos ambientais e econômicos. A inexistência de sistemas de compostagem também impede o aproveitamento dos resíduos orgânicos, que representam uma parcela significativa do lixo coletado.3.\tGestão inadequada dos resíduos sólidosA coleta de resíduos ainda apresenta irregularidades e limitações operacionais, dificultando a cobertura integral da cidade e das comunidades rurais. O transporte é realizado sem padronização técnica, com veículos muitas vezes inapropriados para o manejo dos resíduos, e a destinação final ocorre de maneira inadequada, sem segregação entre recicláveis, rejeitos e orgânicos. Essa desorganização compromete a eficiência do sistema e aumenta os impactos ambientais.4.\tRiscos à saúde públicaA disposição de resíduos a céu aberto favorece a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, moscas, baratas e roedores, que afetam diretamente a população local. O contato de catadores com materiais contaminados, sem equipamentos de proteção adequados, expõe esse grupo a riscos ocupacionais graves. Além disso, a fumaça das queimadas e os odores provenientes da decomposição impactam o bem-estar físico e psicológico dos moradores próximos ao lixão.5.\tAusência de engajamento comunitário e educação ambientalA falta de programas permanentes de educação ambiental dificulta a participação da comunidade no processo de gestão de resíduos. O baixo nível de conhecimento sobre práticas como separação na fonte, reciclagem e compostagem limita a eficiência de qualquer iniciativa voltada à valorização de materiais. Essa ausência de engajamento popular também enfraquece a adesão a políticas públicas locais e compromete a sustentabilidade das soluções propostas.6.\tDéficit de inclusão socioeconômica dos catadoresAtualmente, os catadores que atuam de forma autônoma no lixão vivem em condições de extrema vulnerabilidade, sem formalização, apoio técnico ou acesso a benefícios sociais. A ausência de uma política estruturada para esse grupo perpetua ciclos de pobreza, marginalização e exploração do trabalho informal, perdendo-se a oportunidade de transformá-los em protagonistas do processo de reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto de encerramento do lixão de São Domingos, aliado à implantação da Usina de Reciclagem com Centro de Triagem e Estação de Transbordo, está em plena consonância com os princípios e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), uma vez que promove a gestão sustentável dos resíduos sólidos, a valorização de materiais recicláveis e a inclusão social de trabalhadores da ca-deia da reciclagem.A LIR estabelece como finalidade o estímulo à destinação ambientalmente adequada dos resíduos, o fortalecimento da economia circular e o incentivo à cri-ação de modelos inovadores de gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, o pro-jeto busca:1.\tErradicar a disposição inadequada de resíduos – A proposta responde diretamente à diretriz da LIR que determina a eliminação de lixões a céu aberto e a substituição por sistemas de tratamento e destinação final ambientalmente corretos.2.\tImplantar infraestrutura de reciclagem e reaproveitamento de resíduos – A construção da usina de reciclagem e do centro de triagem viabiliza a segregação, o beneficiamento e o reaproveitamento de recicláveis, em conformidade com o objetivo do programa de ampliar a cadeia produtiva da reciclagem e gerar novos ciclos econômicos sustentáveis.3.\tPromover a inclusão socioeconômica de catadores e trabalhadores locais – A LIR enfatiza a necessidade de apoiar a organização e a profissionali-zação dos catadores. O projeto, ao oferecer capacitação, formalização e integração desses trabalhadores ao sistema municipal de gestão de resíduos, assegura geração de renda digna e cidadania.4.\tFortalecer a educação ambiental e o engajamento comunitário – O programa valoriza iniciativas que promovam a conscientização da população. O projeto prevê ações educativas contínuas, estimulando a separação de resíduos na fonte, a compostagem e o consumo consciente, alinhando-se ao eixo de formação e sensibilização da sociedade.5.\tIncorporar tecnologias sustentáveis e inovação – O uso de biodigestores para resíduos orgânicos e a instalação de placas solares na estrutura da usina atendem à diretriz da LIR de estimular a adoção de soluções tecnológicas inovadoras que reduzam impactos ambientais e otimizem o aproveitamento de recursos.6.\tContribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Em consonância com os fundamentos da LIR, o projeto está diretamente vincu-lado a metas globais de sustentabilidade, especialmente o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsá-veis) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Climática).Dessa forma, a proposta não apenas atende às necessidades locais de São Domingos, mas também se apresenta como modelo de referência para o Nordes-te, demonstrando que a articulação entre poder público, sociedade civil e ins-trumentos de fomento, como a LIR, pode transformar um passivo ambiental em uma oportunidade de desenvolvimento sustentável e inclusão social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria entre a Associação Ide Brasil Ambiental e de Comunicação Social (APISD), o Município de São Domingos e a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) está alicerçada na convergência de interesses técnicos, sociais, ambientais e institucionais que buscam resolver, de forma definitiva e sustentável, o problema da destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos.Para o município de São Domingos, o projeto representa a oportunidade de cumprir suas obrigações legais, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), encerrando o lixão a céu aberto e estruturando um sistema moderno de gestão de resíduos, com usina de reciclagem, centro de triagem e estação de transbordo. Essa iniciativa contribui diretamente para a melhoria da saúde pública, a preservação ambiental e o fortalecimento das políticas locais de desenvolvimento sustentável.Para a APISD, a execução do projeto reafirma sua missão institucional de promover a sustentabilidade socioambiental por meio de ações integradas de educação, comunicação, inovação e gestão ambiental. A associação atua como articuladora entre a comunidade, o poder público e os mecanismos de fomento, garantindo a mobilização social, a capacitação de trabalhadores e a disseminação de boas práticas ambientais.Já a LIR materializa, por meio deste projeto, sua finalidade legal de viabilizar investimentos em reciclagem e inovação tecnológica, fortalecendo a economia circular e possibilitando que recursos públicos e privados sejam aplicados de forma transparente, eficiente e com alto impacto socioambiental. Ao fomentar a implantação de infraestrutura, equipamentos e capacitação, a LIR cumpre seu papel de instrumento de incentivo à gestão sustentável dos resíduos sólidos.Assim, a parceria consolida interesses recíprocos claros:•\to município atende às exigências legais e melhora a qualidade de vida de sua população;•\ta APISD cumpre sua missão de promoção da sustentabilidade e da comunicação ambiental;•\ta LIR fortalece sua função de catalisadora de investimentos em reciclagem e inovação.Essa articulação de objetivos assegura não apenas a viabilidade do projeto, mas também sua legitimidade social e institucional, criando uma relação de benefícios mútuos e garantindo que o encerramento do lixão de São Domingos seja transformado em uma experiência exemplar de gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T21:25:31.077000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto compreende a população diretamente e indiretamen-te impactada pelas ações de encerramento do lixão a céu aberto e pela implantação da usina de reciclagem com centro de triagem no município de São Domingos – Bahia. A iniciativa, executada pela Associação Ide Brasil Ambiental e de Comu-nicação Social – APISD, com apoio da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), visa promover uma transformação estrutural, social e ambiental no sistema de gestão de resíduos sólidos do município, com foco na inclusão social e na sustentabili-dade econômica e ambiental.De forma direta, o projeto atenderá os trabalhadores informais do lixão, hoje ex-postos a condições precárias de trabalho, sem garantias trabalhistas, equipamen-tos de proteção, renda estável ou acesso a programas de capacitação. Estes trabalhadores serão mapeados, cadastrados e incluídos nas etapas de formação, capacitação técnica e inserção produtiva dentro do novo modelo de gestão de resí-duos. Serão priorizados os catadores e catadoras, chefes de família e jovens adultos em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes oportunidades de trabalho digno e formalizado, conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).Além disso, o público-alvo inclui os moradores do entorno do lixão, que convivem há anos com os efeitos negativos da disposição inadequada dos resíduos, como poluição do solo e da água, proliferação de vetores, mau cheiro e riscos à saúde pública. A reabilitação ambiental da área e a implantação da usina de reciclagem trarão benefícios diretos à qualidade de vida dessa população, reduzindo doenças e impactos ambientais, e promovendo a valorização urbana e social da região.Outro segmento beneficiário é composto pelos servidores municipais e profissionais da limpeza urbana, que atuarão de forma integrada ao novo sistema de coleta seletiva e logística reversa. Estes profissionais receberão treinamento técnico, uso adequado de equipamentos e uniformes, e participarão de um processo de modernização da estrutura de gestão municipal de resíduos. O fortalecimento técnico e institucional da administração pública é, portanto, parte essencial do público-alvo do projeto.Também se incluem entre os beneficiários os estudantes, professores e lideranças comunitárias, por meio das ações de educação ambiental e comunicação social coordenadas pela APISD. A proposta contempla campanhas de sensibilização, oficinas práticas, palestras e atividades educativas em escolas e comunidades, com o objetivo de formar cidadãos conscientes sobre a importância da separação dos resíduos, da compostagem e da economia circular. Essa abordagem educativa visa consolidar uma cultura local de sustentabilidade e corresponsabilidade ambiental.No âmbito econômico e produtivo, o público-alvo se estende às micro e pequenas empresas locais, associações e cooperativas de catadores, que poderão integrar-se à cadeia produtiva da reciclagem por meio de parcerias, fornecimento de materiais recicláveis e prestação de serviços complementares. Essa integração produtiva fomentará o desenvolvimento local e regional, criando oportunidades de trabalho e renda sustentáveis.De forma indireta, toda a população de São Domingos, estimada em cerca de 10.000 habitantes, será beneficiada com a implantação do novo sistema de gestão de resíduos. A melhoria das condições ambientais, sanitárias e urbanas, aliada à geração de renda e à valorização do trabalho, contribuirá para o fortalecimento da economia circular e para a consolidação do município como referência em políticas públicas sustentáveis no semiárido baiano.O projeto, portanto, direciona-se a um público amplo e diversificado, mas com foco central na inclusão social, na qualificação profissional e na sustentabilidade ambiental. A integração entre poder público, sociedade civil e setor privado – promovida pela APISD e viabilizada pela Lei de Incentivo à Reciclagem – assegura que os resultados sejam duradouros, transparentes e socialmente justos. O público-alvo, ao ser envolvido de forma participativa em todas as fases do projeto, torna-se protagonista da transformação ambiental e social que o encerramento do lixão e a implantação da usina de reciclagem representam para o município.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}