{"data":[{"id_proposta":36206,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"43262708000123","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMERICANA","ed_cep":"13468-395","ed_logradouro":"RUA ABRAHIM ABRAHAM","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PD RES. NARDINI","cd_ibge_recebedor":3501608,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar e qualificar a oferta de serviços médico-assistenciais voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo diagnóstico precoce, atendimento especializado e articulação intersetorial.","ds_problema_proposta":"A APAE de Americana enfrenta um cenário crítico de alta demanda reprimida e escassez de profissionais especializados, que compromete o acesso, a qualidade e a continuidade dos atendimentos médico-assistenciais voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA).Atualmente, cerca de 300 usuários já matriculados aguardam atendimento em fonoaudiologia e 380 em terapia ocupacional, com tempo de espera superior a 24 meses. Além disso, há déficit de carga horária médica nas áreas de neurologia, neuropediatria e psiquiatria, o que limita a capacidade de avaliação diagnóstica e definição de conduta terapêutica.A impossibilidade de ampliar a equipe via contratação convencional (CLT), somada à defasagem da tabela SUS frente ao custo real dos atendimentos, torna inviável a expansão dos serviços por meios tradicionais. Entre janeiro e setembro de 2025, a instituição realizou uma média mensal de 2.055 procedimentos excedentes sem qualquer custeio, evidenciando a insuficiência do modelo atual de financiamento.O projeto proposto visa resolver esse problema por meio da contratação de profissionais pessoas físicas especializados, conforme previsto no Edital nº 02/2025, promovendo:Redução da fila de esperaAbsorção da demanda espontâneaReavaliação dos usuários já matriculadosAumento da resolutividade clínica","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto da APAE de Americana estão diretamente alinhados às diretrizes do PRONAS/PCD, conforme estabelecido no Edital nº 02/2025 e no Anexo LXXXVI-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.O projeto promove atenção integral à saúde da pessoa com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em diagnóstico precoce, habilitação e reabilitação funcional. As ações contemplam articulação intersetorial com educação, assistência social, cultura e lazer, além de integração com a regulação municipal e registro da produção no sistema CMD, conforme exigências dos itens e) e f) do edital.A contratação de profissionais pessoas físicas especializados permite superar os limites da contratação convencional via CLT, garantindo maior agilidade, resolutividade clínica e cobertura assistencial.Dessa forma, o projeto contribui efetivamente para os objetivos estratégicos do PRONAS/PCD, promovendo equidade, inclusão e atenção especializada à população com deficiência, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto proposto pela APAE de Americana estabelece uma relação de interesses recíprocos entre a instituição proponente e o Sistema Único de Saúde (SUS), com benefícios mútuos para ambas as partes.Para o SUS, o projeto contribui diretamente para a ampliação da oferta de serviços médico-assistenciais especializados voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), reduzindo filas de espera, promovendo diagnóstico precoce e fortalecendo a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência. Os atendimentos serão regulados pela Secretaria Municipal de Saúde e registrados no sistema CMD, garantindo rastreabilidade, transparência e integração com a rede pública.Para a APAE de Americana, o projeto viabiliza a contratação de profissionais pessoas físicas especializados, superando os limites da contratação convencional via CLT e da defasagem da tabela SUS. Isso permite ampliar a capacidade assistencial, qualificar os atendimentos e atender com maior agilidade e resolutividade clínica os usuários já matriculados e a demanda espontânea.Essa parceria fortalece a rede SUS, valoriza a atuação das organizações da sociedade civil e promove a inclusão social, funcional e clínica da população com deficiência, em conformidade com as diretrizes do PRONAS/PCD e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"O projeto prevê a ampliação da oferta de serviços médico-assistenciais especializados, com impacto direto na resolutividade clínica, na redução da fila de espera e na qualificação dos atendimentos voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA).Entre os principais resultados esperados ao longo dos 20 meses de execução, destacam-se:Ampliação dos atendimentos em fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, com absorção da demanda reprimida e redução significativa do tempo de espera.Oferta ampliada de consultas médicas especializadas em neurologia, neuropediatria e psiquiatria, garantindo maior agilidade diagnóstica e definição de conduta terapêutica.Promoção do diagnóstico precoce de TEA, com reavaliações periódicas e protocolos clínicos atualizados.Reavaliações clínicas periódicas para acompanhamento da evolução dos usuários já matriculados.Fortalecimento da articulação intersetorial com educação, assistência social, esporte, cultura e lazer, integrando fluxos de encaminhamento e acompanhamento.Realização de grupos de suporte emocional e orientação para familiares e cuidadores, com devolutivas clínicas acessíveis.Criação e fortalecimento de grupos de Autodefensoria e Empregabilidade, promovendo protagonismo, inclusão social e laboral.Registro da produção assistencial no sistema CMD e integração dos atendimentos à regulação municipal.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T15:38:14.086000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3976000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os ciclos de vida, que são atendidas gratuitamente pela APAE de Americana nos programas de habilitação, reabilitação e atenção integral à saúde.Inclui:Usuários já matriculados na instituição que aguardam atendimento especializado nas especialidades de neurologia, neuropediatria, psiquiatria, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.Pessoas em fila de espera para avaliação diagnóstica e definição de conduta terapêutica.Novos encaminhamentos regulados pela Secretaria Municipal de Saúde.Famílias, cuidadores e responsáveis que participam dos processos de orientação e devolutiva clínica.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}