{"data":[{"id_proposta":3620,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11505645000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI","ed_cep":"64600-002","ed_logradouro":"RUA MARCOS PARENTE","ed_numero":"641","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208007,"nm_municipio_recebedor":"PICOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por garantir o acesso resolutivo, contínuo e humanizado às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. No entanto, para assegurar a efetividade e a sustentabilidade das ações estratégicas em saúde, é indispensável o aporte de recursos financeiros que complementem o financiamento regular do Ministério da Saúde.Nesse sentido, torna-se fundamental o pleito por emendas parlamentares de custeio, com o objetivo de fortalecer a execução das seguintes estratégias prioritárias para o município:I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:A intensificação das ações de imunização, vigilância e controle de agravos como dengue, tuberculose, hanseníase e COVID-19 exige investimentos contínuos em logística, deslocamento de equipes, aquisição de insumos (como testes rápidos, EPIs e materiais educativos), e qualificação dos profissionais. A busca ativa é essencial para alcançar populações vulneráveis, reduzir o risco de surtos e aumentar as coberturas vacinais.II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e dislipidemias, são responsáveis por grande parte das internações evitáveis e da mortalidade precoce. O rastreamento sistemático, o monitoramento domiciliar, a disponibilização de medicamentos, insumos e exames laboratoriais são ações que demandam recursos financeiros para garantir um cuidado longitudinal, eficiente e centrado na pessoa.III. Estratégia da Atenção Integral à Saúde da Mulher:A saúde da mulher requer uma abordagem abrangente que contemple desde o planejamento reprodutivo, o pré-natal qualificado, o rastreio do câncer de mama e colo do útero, até o cuidado em situações de violência e saúde mental. A manutenção dessa linha de cuidado exige custeio para exames, transporte de usuárias, fortalecimento das ações educativas e estruturantes das equipes multiprofissionais.Diante disso, o repasse de emendas parlamentares de custeio é imprescindível para que o município possa assegurar a continuidade e ampliação dessas estratégias, garantindo a equidade, a qualidade da atenção e a proteção da saúde da população, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social e territorial. Tal investimento representa não apenas um reforço financeiro, mas um compromisso concreto com os princípios do SUS e com a vida dos cidadãos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}