{"data":[{"id_proposta":36174,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"08588952000180","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONIA SUSTENTAVEL - IDEASSU","ed_cep":"68725-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"4136","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503200,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ-AÇU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"08588952000180","nm_executor":"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMAZONIA SUSTENTAVEL - IDEASSU","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e promoção da economia circular, por meio do fortalecimento institucional, técnico e operacional da Cooperativa de Trabalho de Coleta, Triagem e Comercialização de Materiais Recicláveis – ReciclAssu, ampliando sua capacidade operacional e sua área de atuação na região nordeste do Estado do Pará, por meio da capacitação de catadores e da comunidade em geral, da aquisição de equipamentos e veículos, da estruturação de redes de comercialização de materiais recicláveis, do fortalecimento da gestão administrativa da cooperativa, do fortalecimento da participação dos catadores em espaços de decisão e da promoção da educação ambiental voltada à separação adequada de resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores. em consonância com os princípios da economia circular e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_problema_proposta":"O projeto visa contribuir com a solução dos seguintes problemas identificados na região nordeste do Pará, por meio do fortalecimento institucional, técnico e operacional da Cooperativa ReciclAssu e da expansão de suas operações nos municípios de Igarapé-Açu, São Francisco do Pará, Terra Alta, Magalhães Barata e Maracanã (5 municípios da região nordeste do Pará).Problema Central: Gestão Inadequada de Resíduos Sólidos e Exclusão Social dos CatadoresDescrição: a região nordeste paraense enfrenta sérios desafios na gestão de resíduos sólidos, com sistemas inadequados de coleta, destinação irregular a lixões e ausência de coleta seletiva estruturada na maioria dos municípios, e baixíssima taxa de reciclagem (inferior a 1%). Concomitantemente, os catadores de materiais recicláveis trabalham em condições precárias, com baixa remuneração, informalidade, ausência de equipamentos de proteção e exclusão social.Objetivos do projeto diante desses problemas: a) capacitar 270 pessoas (cooperados, comunidade escolar, comerciantes e população em geral) em técnicas de triagem, beneficiamento, gestão cooperativista, economia circular e educação ambiental; b) estruturar técnico-administrativamente a cooperativa por 24 meses; c) adquirir equipamentos e veículos para ampliar a capacidade operacional de 160 para 300 toneladas/mês, elevando a produtividade de 13,3 para 17,0 toneladas/pessoa/mês; d) organizar rede regional de comercialização; e) fortalecer a participação dos catadores em espaços de decisão; f) sensibilizar 10.000 pessoas sobre separação adequada de resíduos; g) expandir e estruturar a coleta seletiva nos 4 municípios da região que ainda não a possuem, consolidando a atuação nos 5 municípios atendidos; h) reduzir significativamente o descarte irregular de resíduos; i) promover a educação ambiental comunitária de forma sistemática. O projeto atenderá diretamente 24 cooperados (12 atuais + 12 novos postos de trabalho) e indiretamente 96.000 habitantes dos cinco municípios, promovendo inclusão social, geração de trabalho e renda, redução do impacto ambiental e contribuindo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Problemas Específicos a Serem ResolvidosA) Ausência de Coleta Seletiva Estruturada — Situação Atual: com exceção de Igarapé-Açu, os demais 4 municípios não possuem sistemas organizados de coleta seletiva. Consequência: materiais recicláveis são destinados inadequadamente para lixões. Solução Proposta: implantação de coleta seletiva nos 4 municípios ainda não atendidos, consolidando a estruturação nos 5 municípios da região.B) Baixa Capacidade Operacional da Cooperativa — Situação Atual: a ReciclAssu processa 160 toneladas/mês (5,33ton/dia), com produtividade atual de 13,3 toneladas/pessoa/mês (160 ÷ 12 cooperados). Consequência: limitação no atendimento aos municípios vizinhos e baixa produtividade. Solução Proposta: aquisição de equipamentos e veículos para elevar a capacidade a 300 toneladas/mês e a produtividade a 17,0 toneladas/pessoa/mês C) Fragilidade Técnico-Administrativa — Situação Atual: cooperativas de catadores frequentemente carecem de estrutura administrativa profissionalizada. Consequência: dificuldades na gestão financeira, regularização fiscal, acesso a editais. Solução Proposta: estruturação administrativa por 24 meses com pessoal e serviços especializados.D) Baixa Qualificação Profissional — Situação Atual: apenas 12 cooperados com formação básica em triagem. Consequência: baixa agregação de valor, perdas no processo de triagem. Solução Proposta: capacitação de 270 pessoas em técnicas operacionais, gestão, economia circular e educação ambiental.E) Comercialização Fragmentada e Baixos Preços — Situação Atual: comercialização individual com atravessadores, baixo poder de negociação. Consequência: baixa remuneração dos cooperados. Solução Proposta: organização de rede regional de comercialização, com negociação direta com indústrias recicladoras.F) Baixa Conscientização Ambiental da População — Situação Atual: população desconhece a importância da separação adequada de resíduos. Consequência: baixa adesão à coleta seletiva. Solução Proposta: campanhas de educação ambiental, sensibilizando 10.000 pessoas.G) Exclusão Social e Invisibilidade dos Catadores — Situação Atual: catadores marginalizados, sem acesso a espaços de decisão. Consequência: perpetuação da vulnerabilidade social. Solução Proposta: intercâmbios, capacitação em liderança e apoio à participação em fóruns e eventos.H) Condições Precárias de Trabalho — Situação Atual: trabalho sem EPIs adequados, exposição a riscos ocupacionais. Consequência: acidentes de trabalho, doenças ocupacionais. Solução Proposta: aquisição de EPIs completos para os 24 cooperados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme exigência do Art. 8º, inciso I, alínea \"c\", da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto está integralmente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem — LIR) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS (Lei nº 12.305/2010).Alinhamento com a LIR: a) fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos, capacitação e organização de redes de comercialização; b) promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, valorizando seu trabalho e garantindo condições dignas de atuação; c) ampliar a reciclagem de resíduos sólidos, reduzindo a destinação inadequada e contribuindo para a economia circular.Alinhamento com a PNRS: a) integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Art. 7º, XII); b) incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores (Art. 8º, IV); c) estímulo à implementação da coleta seletiva (Art. 18, § 1º); d) reconhecimento do resíduo reciclável como bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda (Art. 6º, VIII).Contribuição para políticas públicas municipais: apoio à elaboração e implementação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Art. 18 da PNRS); estruturação de coleta seletiva com participação de cooperativas (Art. 36 da PNRS); contribuição para o encerramento de lixões e destinação ambientalmente adequada (Art. 54 da PNRS); cumprimento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Decreto nº 11.043/2022).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem é objetivo central tanto do projeto quanto da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). A ampliação da capacidade de coleta, triagem e comercialização da ReciclAssu, com apoio técnico da IDEASSU e a aquisição de equipamentos, veículos e estruturação administrativa e técnica, permitirá aumentar o volume de resíduos triados, ampliando o alcance da coleta seletiva nos municípios do entorno e reforçando a economia circular. A LIR busca fomentar o desenvolvimento sustentável, a capacitação dos cooperados e a implantação de programas locais de coleta seletiva. A proposta de aquisição de equipamentos e veículos, somada ao apoio às atividades administrativas e às capacitações, amplia a capacidade de processamento e comercialização de materiais recicláveis e melhora as condições de trabalho e a inclusão social dos catadores.Interesses da sociedade e das comunidades locais (ambientais): redução da poluição pela diminuição de resíduos enviados a lixões e aterros (redução estimada de 120 toneladas/ano de rejeitos recicláveis, equivalente a 10 t/mês); recuperação de até 300 toneladas/mês de materiais recicláveis para reintrodução na cadeia produtiva; preservação de ecossistemas locais, como as áreas próximas à RESEX Maracanã; contribuição para o encerramento dos lixões municipais, conforme diretrizes da PNRS.Interesses da sociedade (sociais): geração de 12 novos postos de trabalho dignos e formais para catadores; inclusão social de população em situação de vulnerabilidade; melhoria das condições de trabalho com fornecimento de EPIs; conscientização ambiental de 10.000 pessoas sobre separação de resíduos e valorização dos catadores.Interesses da sociedade (econômicos): economia para os municípios com redução dos custos de coleta e disposição final; geração de renda local pela comercialização de materiais recicláveis.Interesses dos municípios beneficiados: implementação da coleta seletiva sem necessidade de grandes investimentos públicos em infraestrutura e pessoal; cumprimento da PNRS e dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos; possibilidade de celebração de contratos com a cooperativa para prestação de serviços de coleta seletiva (Art. 36 da PNRS).","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T23:09:41.649000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-Alvo  —  sem alterações (não flagrado no parecer)Público-Alvo Direto: a) Cooperados da ReciclAssu — 24 cooperados (12 atuais + 12 novos), catadores em situação de vulnerabilidade social de Igarapé-Açu e municípios vizinhos; b) Catadores Autônomos e Informais — estimativa de 40 na região; c) Gestores Públicos Municipais — secretarias de meio ambiente e serviços urbanos dos 5 municípios. Público-Alvo Indireto: a) População dos cinco municípios — aproximadamente 96.000 habitantes; b) Comunidade Escolar — estimativa de 3.000 estudantes e 150 professores das redes municipais; c) Familiares dos Cooperados — aproximadamente 120 pessoas.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}