{"data":[{"id_proposta":3613,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11348321000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64898-000","ed_logradouro":"AVENIDA ABEL CRONEMBERGER","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207355,"nm_municipio_recebedor":"PAJEÚ DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Pajeú do Piauí (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade.Atualmente, o município conta com uma população de 3.000 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 04 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 02 Equipes de Saúde da Família (eSF), 02 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 08 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de custeio e serviço adequado, recursos tecnológicos, medicamentos e insumos estratégicos e qualificação dos ambientes de trabalho. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal.Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativa:- Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de (Identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas;  Assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; Oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; Controlar fatores de risco modificáveis; Monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; Reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; Integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção).- Navegação do Cuidado: É uma estratégia que visa facilitar o acesso e a continuidade do cuidado das pessoas dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS), garantindo que o usuário não se perca no sistema de saúde e receba o atendimento mais adequado em tempo oportuno. Tendo como objetivos (Garantir a continuidade do cuidado; Evitar fragmentação do atendimento; Acompanhar itinerários terapêuticos; Facilitar acessos regulados a outros serviços de saúde; Reduzir perdas de seguimento de pacientes; Promover a resolução de demandas de saúde com o menor grau de complexidade possível).Do detalhamento técnico da natureza da despesa:339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. No âmbito da média e alta complexidade na saúde, ele é essencial para garantir o funcionamento dos serviços, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, sendo Materiais Médico-Hospitalares, combustível, dentre outros materiais de consumo.339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica: Que são necessários para o funcionamento da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}