{"data":[{"id_proposta":36063,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13880529000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL","ed_cep":"59920-000","ed_logradouro":"RUA MOREIRA FILHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412500,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel/RN enfrenta desafios expressivos na oferta de serviços de Atenção Especializada à Saúde, especialmente diante do aumento significativo dos atendimentos de urgência e emergência, que têm gerado sobrecarga na rede municipal e exposto fragilidades na capacidade de resposta às demandas da população.Esse cenário é agravado por restrições orçamentárias, que limitam a capacidade do município em adquirir materiais de consumo, como material médico-hospitalar de uso único, com vistas a manter e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.financeiro direcionado para as atividades executadas no Hospital Áurea Maia de Figueiredo (CNES 2381206), que oferta serviços nas áreas de urgência e emergência e internamentos em clínica médica e pediátrica 24 horas (diariamente). Por sua vez, este valor destinado, será destinado em sua totalidade para aquisição de material de consumo, tais como: material médico-hospitalar de uso único e medicamentos injetáveis, orais e tópicos (ambos de uso hospitalar).Nesse sentido, informamos que os procedimentos clínicos da média complexidade que serão desenvolvidos nas ações e serviços do estabelecimento citado se darão em torno de Atendimento de Urgência em Atenção Especializada (03.01.06.006-1), Atendimento de Urgência c/ Observação até 24 Horas em Atenção Especializada (03.01.06.002-9), dentre outros. Além de, também, executar internamentos clínicos, nas áreas de clínica médica e pediátrica.No que concerne as metas qualitativas previstas com a execução da proposta, destacamos a seguir:1. Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Especializada no município;2. Garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pela Unidade Especializada de Saúde;3. Aprimorar os processos de trabalho, assegurando a qualificação da equipe multiprofissional e melhoria na gestão dos serviços;4. Assegurar o acesso da população aos serviços de média complexidade.Já com relação as metas quantitativas, relacionamos as seguintes:1. Elevar em 5% o número de Atendimentos de Urgência em Atenção Especializada;2. Expandir em 5% a capacidade de Atendimento de Urgência com Observação até 24 horas;3. Elevar em 2% os internamentos em clínicas médica e pediátrica.Diante desse cenário, a presente proposta de custeio financeiro tem como objetivo principal assegurar a manutenção e a qualificação da atenção especializada no município.Com isso, busca-se garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, fortalecer a rede de atenção especializada, e consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) universalidade, integralidade e equidade no município de São Miguel/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":132869.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}