{"data":[{"id_proposta":36062,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13094678000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANGUARETAMA","ed_cep":"59190-000","ed_logradouro":"RUA DR. PEDRO VELHO","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402204,"nm_municipio_recebedor":"CANGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Canguaretama;CNPJ: 13.094.678/0001-22;Gestão Plena do SUS: Sim;Área Territorial: 245,485 km² [2024];População em 2022: 29.668 pessoas [2022], estimativa de 30.789 habitantes em [2025];Responsável pela execução: Secretaria Municipal de Saúde de Canguaretama;Endereço: Rua Valentina Calafange , nº 75, Cercado Grande;Telefone: (84) 3241-2697;Email: smscanguaretama@rn.gov.O município de Canguaretama, no Rio Grande do Norte, conta com 18 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas entre a zona urbana e rural, oferecendo serviços essenciais como consultas médicas, enfermagem, vacinação, odontologia, além de atendimentos especializados em psicologia, psiquiatria e fisioterapia. Esses atendimentos são agendados diretamente nas UBS e os pacientes são encaminhados para o Centro Municipal de Saúde (Referência) localizado, atualmente, na Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria também dispõe de uma farmácia que fornece gratuitamente os medicamentos prescritos, garantindo a continuidade do tratamento e reforçando o compromisso do município com um atendimento público de saúde acessível e de qualidade. Além desses serviços, todas as consultas e exames especializados que não podem ser resolvidos nas unidades básicas são encaminhados à Central de Regulação, responsável por avaliar a urgência e priorizar os atendimentos com base em critérios clínicos. Nesses casos, o médico da unidade de saúde preenche um formulário com os dados do paciente e o motivo do encaminhamento. Esse documento é então encaminhado à central de regulação, que, após análise, decide o agendamento da consulta ou exame, conforme a disponibilidade e a urgência do atendimento.A Central de Regulação é responsável por avaliar a urgência de cada caso, considerando fatores clínicos e a gravidade do quadro de saúde do paciente. Em alguns casos, podem ser solicitadas informações adicionais, como resultados de exames anteriores, para uma melhor definição da prioridade. Após a avaliação, o paciente é inserido na fila de espera, que é organizada tanto por ordem de chegada quanto por prioridade clínica. Os casos mais urgentes são atendidos antes, mesmo que o paciente tenha chegado depois na fila. Quando há vagas disponíveis, a central entra em contato com o paciente para informar a data e o local do atendimento.A fila de espera pode ser longa, dependendo da especialidade ou do tipo de exame solicitado, refletindo um problema comum em muitos municípios. 2 JUSTIFICATIVAS2.1 JUSTIFICATIVA GERALO município de Canguaretama vem enfrentando uma grave crise no acesso a serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A crescente demanda reprimida por consultas, exames, procedimentos especializados e cirurgias reflete um desafio profundo que vai além da simples escassez de oferta. Apesar dos esforços realizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pela Central de Regulação, a realidade é que o sistema tem se mostrado incapaz de responder com a celeridade e a abrangência necessárias às necessidades da população local.Esse cenário revela uma sobrecarga nas portas de entrada do sistema de saúde, as UBS que, por sua vez, não conseguem garantir a continuidade do cuidado, uma vez que dependem da disponibilidade de serviços especializados, muitas vezes ofertados em municípios ou por meio de pactuações regionais limitadas. A regulação, que deveria funcionar como mecanismo de equidade e organização do acesso, acaba se transformando em um funil, no qual a escassez de vagas resulta em longas filas de espera e atraso nos diagnósticos e tratamentos. A precariedade da rede de atenção especializada também agrava iniquidades sociais, pois populações mais vulneráveis são as mais prejudicadas pela lentidão do sistema. Muitos usuários acabam recorrendo à judicialização da saúde como única alternativa para garantir o atendimento, o que por sua vez sobrecarrega o sistema jurídico e representa uma solução emergencial e desigual. Os recursos de custeio destin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1673848.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}