{"data":[{"id_proposta":35985,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Procedimentos Cirúrgicos a Serem RealizadosO Município de Bonito de Santa Fé selecionou procedimentos de média complexidade cirúrgica, conforme o rol estabelecido na Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025, no componente ¿Outras Cirurgias ¿ Média Complexidade¿.As pequenas cirurgias serão executadas no Hospital Municipal Honorina Tavares de Albuquerque  (CNES: 2321963), unidade devidamente habilitada e referência municipal para procedimentos de baixa e média complexidade.Os principais procedimentos previstos incluem:¿\tHerniorrafias inguinais e umbilicais ¿ visando atender à demanda reprimida de pacientes em acompanhamento na Atenção Primária;¿\tExéreses de lesões cutâneas e subcutâneas ¿ de caráter eletivo, para tratamento de patologias benignas com indicação cirúrgica;¿\tCirurgias oftalmológicas de média complexidade (pterígio) ¿ alinhadas à expansão das ofertas de cuidado integrado em oftalmologia;¿\tPequenos procedimentos ambulatoriais eletivos ¿ contemplando remoção de lipomas e cistos, entre outros incluídos na Tabela SUS para média complexidade.Esse elenco foi definido com base em levantamento de fila de espera local realizado junto às equipes da Atenção Primária e aos encaminhamentos regulados, visando reduzir o tempo de espera e ampliar a resolutividade municipal. 2. Detalhamento das Cirurgias PrevistasProcedimento\tCódigo SUS\tQtde estimada\tEixoHerniorrafia inguinal/umbilical\t0401010070 / 0401010088\t40\tRedução de FilasExérese de lesão cutânea\t0404020024\t60\tPMAEPterígio\t0406010054\t30\tPMAEPequenos procedimentos ambulatoriais\tDiversos (Tabela SUS)\t50\tPMAE 3. Adequação da Justificativa ¿ Eixos da AçãoA proposta está alinhada a dois eixos estratégicos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025:¿\tEixo 1 ¿ PMAE: visa a expansão e qualificação da atenção ambulatorial especializada, ampliando o acesso a especialistas e a pequenos procedimentos eletivos, especialmente nas áreas de oftalmologia e cirurgia geral, com integração entre Atenção Primária e Especializada.¿\tEixo 2 ¿ Redução de Filas Cirúrgicas: objetiva a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade em pacientes com demandas reguladas e represadas, reduzindo tempos de espera e fortalecendo a rede municipal. 4. Informação do CNES do Estabelecimento ExecutorAs ações serão executadas no:¿\tHospital Municipal Honorina Tavares de AlbuquerqueCNES: 2321963Endereço: R. Antônio M de Figueiredo., 149-179 - Bonito de Santa Fé, PB, 58960-000 5. Materiais a Serem Adquiridos ¿ Descrição e JustificativaOs materiais de consumo a serem adquiridos correspondem a itens cirúrgicos de uso único e medicamentos necessários à execução dos procedimentos listados, incluindo:¿\tCampos e aventais cirúrgicos;¿\tLuvas estéreis e não estéreis;¿\tSeringas e agulhas descartáveis;¿\tFios de sutura cirúrgica;¿\tMateriais de assepsia e antissepsia (PVPI, álcool, gaze estéril);¿\tAnestésicos locais;¿\tMateriais de apoio (compressas, bisturis descartáveis, seringas de irrigação, etc.).Esses materiais serão utilizados exclusivamente na realização dos procedimentos eletivos previstos, não se destinando a manutenção predial, equipamentos ou aquisição de bens permanentes. 6. Relação entre Materiais e Ações PrioritáriasOs itens listados estão diretamente vinculados à execução das cirurgias eletivas e ambulatoriais de média complexidade, conforme os códigos e quantitativos detalhados. Todos os insumos são essenciais para a execução segura e conforme protocolos clínico-cirúrgicos do SUS. 7. Contribuição dos Materiais para Ampliação da OfertaA aquisição desses insumos permitirá ampliar significativamente a capacidade instalada e operacional do hospital municipal, garantindo a realização de procedimentos eletivos em regime contínuo, sem interrupções por falta de materiais.Com isso, o município conseguirá reduzir a fila cirúrgica existente, cumprir os quantitativos pactuados com o Ministério da Saúde e qualificar a rede local de atenção especializada, promoven","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}