{"data":[{"id_proposta":35984,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência emitida no âmbito da análise de mérito da proposta apresentada conforme Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, apresentamos a seguir os esclarecimentos e complementações técnicas solicitadas, para fins de emissão de parecer conclusivo.1. Ofertas de Cuidado Integrados ¿ CardiologiaO Município de Bonito de Santa Fé pretende ofertar, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), ações do Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 02 ¿ Atenção em Cardiologia, Forma de Organização 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em Cardiologia, conforme Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024.As ações envolverão consultas especializadas, avaliação clínica e acompanhamento de pacientes hipertensos e cardiopatas encaminhados pela Atenção Primária à Saúde, incluindo solicitação e interpretação de exames complementares, contribuindo para a resolutividade local e redução de encaminhamentos para municípios de referência.2. Ofertas de Cuidado Integrados ¿ OrtopediaTambém serão ofertadas ações no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 03 ¿ Atenção em Ortopedia, Forma de Organização 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia, conforme Portaria SAES/MS nº 1.823, de 11 de junho de 2024.O objetivo é atender à demanda reprimida de pacientes com queixas musculoesqueléticas, oferecendo consultas especializadas, diagnósticos clínicos e por imagem, além da realização de pequenos procedimentos ambulatoriais ortopédicos, contribuindo para a diminuição de filas e para o manejo adequado na rede municipal.3. Ofertas de Cuidado Integrados ¿ OftalmologiaNo eixo da Oftalmologia, o município executará ações previstas no Grupo 09 ¿ Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, Forma de Organização 01 ¿ Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, conforme Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024.As atividades incluem consultas oftalmológicas especializadas, exames complementares (como tonometria e mapeamento de retina) e pequenos procedimentos ambulatoriais (como remoção de pterígio), voltados à população encaminhada pela Atenção Primária.4. Estabelecimento Executor ¿ CNESAs ações especializadas serão executadas no:Hospital Honorina Tavares de AlbuquerqueCNES: 2321963CNPJ:11494230/0001-70 [CNPJ do Fundo Municipal de Saúde]Endereço: R. Antônio M. de Figueiredo, 149-179 ¿ Bonito de Santa Fé/PB.Trata-se do hospital municipal de referência para atenção especializada de média complexidade, devidamente cadastrado no CNES e apto à execução dos serviços propostos.5. Natureza da Despesa ¿ Locação de Mão de ObraA proposta indica a natureza de despesa ¿Locação de Mão de Obra¿, que será operacionalizada por meio de contratação temporária de profissionais médicos especialistas (Cardiologia, Ortopedia e Oftalmologia), em conformidade com a legislação municipal vigente e os parâmetros definidos na Portaria GM/MS nº 6.928/2025.Essa forma de contratação é necessária diante da ausência de profissionais especialistas no quadro permanente do município, garantindo assim a execução regular das Ofertas de Cuidados Integrados previstas. Os contratos temporários seguirão os ritos legais locais, com publicação em diário oficial, contratos administrativos e comprovação da prestação de serviços mediante relatórios, agendas e registros no sistema de informação do SUS.Importante destacar que os recursos oriundos da emenda de bancada serão utilizados exclusivamente para custear a execução dos atendimentos especializados, não havendo previsão de despesas com equipamentos ou infraestrutura.6. Considerações FinaisAs ações descritas estão integralmente alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada, ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e às Portarias SAES/MS nº 1.822/2024, 1.823/2024 e 1.826/2024, garantindo ampliação do acesso, qualificação da rede e maior resolutividade local","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}