{"data":[{"id_proposta":35887,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A realização de mutirões de cirurgias eletivas constitui uma estratégia essencial para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados de saúde, especialmente diante da crescente demanda reprimida acumulada ao longo dos últimos anos.Nesse contexto, justifica-se a utilização de recursos específicos para a execução de mutirões de cirurgias eletivas no âmbito da Atenção Especializada em Saúde, com o objetivo de:Reduzir as filas de espera por procedimentos cirúrgicos, promovendo maior equidade no acesso e resolutividade dos serviços prestados;Garantir o atendimento oportuno de pacientes que aguardam há meses ou até anos por intervenções cirúrgicas de média complexidade;Evitar o agravamento de doenças, melhorando os desfechos clínicos e a qualidade de vida da população;Otimizar a capacidade instalada da rede assistencial, com melhor aproveitamento dos recursos humanos e das estruturas físicas e tecnológicas disponíveis;Fortalecer a integralidade do cuidado, articulando as ações da Atenção Básica com os serviços especializados;A alocação dos recursos será direcionada ao custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de maior demanda, como cirurgias de média complexidade e oftalmológicas, conforme levantamento prévio realizado pelas equipes de regulação e gestão da rede de saúde, segue a relação abaixo:Será 50% (cinquenta por cento) destinado a realização de cirurgias oftalmológicas: * FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULARDOBRAVEL 0405050372;E os outros 50% (cinquenta por cento) serão destinados a realização de cirurgias de média complexidade como:* COLECISTECTOMIA 0407030026;* HISTERECTOMIA 0409060135* TIREOIDECTOMIA TOTAL 0402010043* OOFORECTOMIA/ OOFOROPLASTIA 0409060216* EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO 0401020088* EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO 0401020053* PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA 0410010073* EXERESE DE CISTO DERMOIDE 0401020070Além disso, serão garantidas ações de apoio como triagem pré-operatória, exames complementares, transporte, acompanhamento pós-cirúrgico e medidas de segurança do paciente, assegurando a qualidade e a efetividade da assistência prestada.Assim, a realização de mutirões com financiamento específico representa uma resposta emergencial, porém estruturada, para enfrentar os desafios históricos da Atenção Especializada, promovendo o acesso, a eficiência e a humanização do cuidado à saúde.* Esperamos assim reduzir a fila de espera para as referidas cirurgias e melhoras a qualidade de vida dos pacientes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}