{"data":[{"id_proposta":35860,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13883049000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPECAETA","ed_cep":"44680-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913804,"nm_municipio_recebedor":"IPECAETÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como finalidade a execução de ações voltadas na Média complexidade, garantindo plena conformidade com os critérios estipulados na Portaria GM/MS. O Município de Ipecaetá possui uma população de 14.064 habitantes (estimativa 2024-IBGE), atualmente possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010) de 0.550 e 80 % da população é SUS dependente. Está cadastrado no IBGE com o código nº 2913804, está localizado na região de saúde de Feira de Santana. O acesso a partir de Salvador é efetuado pelas rodovias pavimentadas BR-324, BR-116 e BR-349. Para fins de planejamento em saúde, de acordo com o PDR Plano Diretor de Regionalização o município de Feira de Santana compõe a macrorregião Centro-Leste, microrregião de Feira de Santana.Pensando no princípio da integralidade e acessibilidade, que assegura que todas as pessoas tenham direito a todos os níveis de assistência, organiza-se com uma rede física de saúde composta por 5 Unidades de Saúde da Família, 1 Hospital de Pequeno Porte, 1 CAPS I, 1 Centro de Especialidades Medicas, 1 Centro de Reabilitação em Fisioterapia.  O município conta com uma cobertura de 90% da Atenção Primária a Saúde. As Equipes de Estratégia de Saúde da Família estão distribuídas entre a zona urbana e zona rural, as demais ações complementares se dão nos municípios de referência macrorregional.A rede de atenção de média e alta complexidade, no município, inclui um conjunto diversificado de serviços, especialidades médicas (como cardiologia, ginecologia, ortopedia), exames e procedimentos dentro da média complexidade como: eletrocardiograma, ecocardiograma, ultrassonografia e Raio-X. Este nível de atenção abrange desde a assistência ambulatorial especializada até serviços de urgência e emergência. O Incremento MAC visa garantir o financiamento de serviços e ações essenciais de saúde, especialmente em áreas prioritárias ou com demandas específicas, a fim de fortalecer a atenção especializada do município e aprimorar a qualidade do atendimento à população. As Ofertas de Cuidados Integrados são conjuntos de serviços organizados para concluir uma etapa específica de um tratamento ou avaliação de saúde da nossa população.Pertinência da aplicação dos recursos para fortalecimento da média complexidade, considerando a necessidade de ampliação da capacidade operacional, da oferta de serviços e da qualificação do acesso, sobretudo frente a demandas transitórias, sazonais ou extraordinárias. Solicitamos atendimento às disposições da Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio de serviços na atenção especializada à saúde, realiza-se o presente pleito para análise técnica de mérito, com vistas à deliberação sobre a viabilidade da transferência de recursos. CARDIOLOGIA- CÓDIGO: 09.02.01.002-6 - OCI\t- PROCEDIMENTO\t09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA\t- DESCRIÇÃOFINALIDADE DE AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.\t- CATEGORIA2231 - Médicos - MODALIDADE- AMBULATORIAL (AS)- VALOR DO SERVIÇO:  R$ 130,00GINECOLOGIA- CÓDIGO09.02.01.006-9\t- PROCEDIMENTO09.02.01.006-9 -OCI - DESCRIÇÃOFINALIDADE DE AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO\t- CATEGORIA2231 - Médicos - MODALIDADE\tAmbulatorial- VALOR DO SERVIÇO R$ 130,00ORTOPEDISTA\t- CÓDIGO09.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":270000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}