{"data":[{"id_proposta":35857,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11390964000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.","ed_cep":"46700-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"8","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913002,"nm_municipio_recebedor":"IBITIARA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao Parecer emitido, que solicita maior detalhamento quanto à coerência da justificativa e a especificação das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) a serem executadas, o Município de Ibitiara apresenta a seguinte complementação, considerando que a execução dos serviços será realizada por meio de prestadores terceirizados, estratégia necessária diante da limitação da rede própria municipal e da necessidade de garantir acesso especializado à população.OCI em CardiologiaO município apresenta índices relevantes de hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca e outras doenças cardiovasculares, configurando-as como uma das principais causas de morbimortalidade. A inexistência de serviços próprios de cardiologia compromete a integralidade da atenção, sendo imprescindível a contratação de prestadores especializados. A OCI de Cardiologia contemplará consultas médicas especializadas, exames diagnósticos (eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico), além de acompanhamento de casos crônicos, conforme rol da Tabela SUS (Grupo 09, Subgrupo 02 ¿ Atenção em Cardiologia).OCI em OftalmologiaA elevada demanda reprimida por consultas e procedimentos oftalmológicos, associada à incidência de catarata, glaucoma e erros de refração, impacta diretamente a qualidade de vida da população. A oferta terceirizada permitirá ampliar o acesso a consultas, exames de acuidade visual, tonometria, mapeamento de retina, retinografia, bem como cirurgias de catarata, alinhando-se ao rol da Tabela SUS (Grupo 09, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia). Essa estratégia reduzirá filas de espera e garantirá resolutividade no cuidado.OCI em Ginecologia (Saúde da Mulher)A atenção integral à saúde da mulher é uma prioridade da gestão municipal, sobretudo no que se refere à prevenção do câncer de colo do útero e de mama, ao acompanhamento ginecológico de rotina e ao manejo de patologias ginecológicas prevalentes. A execução terceirizada permitirá ofertar consultas ginecológicas, colposcopia, exames citopatológicos, ultrassonografias e procedimentos terapêuticos, em conformidade com a Tabela SUS (Grupo 09, Subgrupo 06 ¿ Atenção em Saúde da Mulher ¿ Ginecologia). Essa ação contribuirá para o diagnóstico precoce e o cuidado integral.ConclusãoCom a adoção de serviços terceirizados, o Município de Ibitiara assegura o cumprimento das exigências da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e das Portarias SAES/MS específicas de cada subgrupo, garantindo a coerência entre justificativa e objetivos do eixo selecionado, bem como a especificação das OCI propostas. Essa medida possibilitará ampliar a cobertura assistencial, qualificar o atendimento e assegurar a integralidade da atenção em saúde, otimizando o uso dos recursos públicos disponíveis3. CNES do estabelecimento executorTodos os procedimentos serão realizados na unidade de saúde cadastrada sob o CNES 3598012, com execução operacional realizada por empresas terceirizadas, responsáveis pela oferta dos serviços de média e alta complexidade em cardiologia, oftalmologia e ginecologia no município de Ibitiara-BA. DESTACAMOS QUE ESTAMOS COM DECLARAÇÃO ABAIXO ASSINADA PELO PREFEITO SEM ESPAÇO PARA ANEXAR NESTE PLANO. POR FAVOR NOS INFORME COMO PROCEDER OS ANEXOSDECLARAÇÃO EXPRESSA DE QUE SERÁ PROMOVIDA A HABILITAÇÃO DESCENTRALIZADA.    Eu, WILSON DOS SANTOS SOUZA, brasileiro(a), portador(a) da carteira de identidade nº 08.095.158-90 SSP/BA e do CPF sob o nº 883.540.405-34, DECLARO, para os devidos fins de direito e que se fizerem necessario que o municipio promoverá a habilitação descentralizada, nos termos da Portaria 701, de 01 de setembro de 2023, considerando que o CNES nº 3598012 não possui a referida habilitação.   Ibitiara-BA, 09 de outubro de 2025      __________________________________________________ WILSON DOS SANTOS SOUZA Prefeito","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}