{"data":[{"id_proposta":35800,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11139310000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BELA","ed_cep":"12990-000","ed_logradouro":"RUA BERNARDINO DE LIMA PAES","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536802,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BELA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa TécnicaO Município de Pedra Bela¿SP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para aplicação da Emenda Parlamentar de Custeio no valor de R$ 300.000,00, vinculada ao Piso da Atenção Primária (PAP).A aplicação dos recursos tem como objetivo fortalecer as ações de Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo maior resolutividade e qualidade no cuidado prestado à população. Os eixos prioritários de investimento estão alinhados às necessidades locais e às diretrizes do SUS:Atenção Integral à Saúde da MulherAmpliação e qualificação do pré-natal e acompanhamento do puerpério.Ações voltadas para rastreamento de câncer de mama e colo de útero.Promoção de ações educativas de saúde sexual e reprodutiva.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasFortalecimento do acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas prevalentes.Aquisição de insumos e apoio a exames laboratoriais essenciais para diagnóstico e monitoramento clínico.Capacitação das equipes da APS para protocolos atualizados de manejo clínico.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisImplementação de ações de vigilância ativa para redução de bolsões de não vacinados.Apoio logístico para transporte de equipes e insumos em áreas de difícil acesso.Intensificação das ações educativas e de mobilização comunitária para enfrentamento de arboviroses, tuberculose e outras doenças transmissíveis.Com este aporte, será possível expandir a cobertura, qualificar os serviços e aumentar a efetividade das ações da APS, assegurando:Melhora nos indicadores de saúde da mulher e da criança.Redução de complicações e internações por condições crônicas sensíveis à APS.Aumento da cobertura vacinal e do controle epidemiológico no município.Dessa forma, a utilização dos recursos propostos contribuirá diretamente para o fortalecimento do SUS em Pedra Bela¿SP, promovendo atenção integral, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}