{"data":[{"id_proposta":35681,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11861362000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98780-803","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FRANCISCO TIMM","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317202,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade das ações em saúde. No município de Santa Rosa (RS), com população estimada em 79.488 habitantes, a APS é composta por uma rede estruturada de Unidades Básicas de Saúde (UBS), que atuam de forma territorializada na promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população.O presente incremento ao Piso da Atenção Primária tem como objetivo fortalecer as ações de busca ativa, vacinação, vigilância e controle de doenças transmissíveis, bem como garantir o funcionamento contínuo e eficiente das equipes de Atenção Básica, em conformidade com as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS 2025).Os recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor total de R$ 1.500.000,00, serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:R$ 700.000,00 ¿ Materiais de Consumo: CombustíveisEsse valor destina-se ao abastecimento de veículos utilizados pelas equipes de saúde em deslocamentos, transporte de equipes multiprofissionais, realização de visitas domiciliares, campanhas itinerantes de vacinação e vigilância ativa. A disponibilidade de combustível é essencial para garantir a cobertura integral das ações de campo, principalmente nas localidades mais afastadas, assegurando a equidade no acesso e a continuidade das ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, conforme previsto na PAS.R$ 800.000,00 ¿ Materiais de Consumo: Materiais de EnfermagemEste recurso será aplicado na aquisição de insumos, materiais e equipamentos de uso contínuo para o atendimento em saúde nas UBS, tais como seringas, agulhas, materiais para curativos, testes rápidos, dispositivos de proteção individual e demais itens indispensáveis à execução das ações clínicas e preventivas. Essa medida visa qualificar o cuidado prestado pela APS, garantir a segurança dos profissionais e usuários, e ampliar a capacidade de resposta das equipes de saúde frente às demandas da população.A aplicação dos recursos reforçará as ações estratégicas definidas na Programação Anual de Saúde, contribuindo para o aumento das taxas de vacinação e controle de doenças imunopreveníveis; fortalecimento das ações de vigilância e busca ativa de casos e contatos; ampliação da resolutividade das UBS;  melhoria dos indicadores de acompanhamento de doenças crônicas e transmissíveis.Essas ações estão em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com o princípio da integralidade do cuidado, sendo fundamentais para garantir eficiência, qualidade e sustentabilidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Santa Rosa.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade técnica e operacional de assegurar as condições materiais e logísticas adequadas ao desenvolvimento das atividades da APS, promovendo a melhoria contínua da assistência à população e o cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}