{"data":[{"id_proposta":35657,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12147323000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO XAVIER","ed_cep":"96875-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA CRUZ","ed_numero":"1178","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309159,"nm_municipio_recebedor":"GRAMADO XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gramado Xavier/RS, criado pela Lei Estadual n.º 9.578, de 20/03/1992, está localizado na região Central do Estado, Mesorregião do Centro Oriental Rio-Grandense, Microrregião de Santa Cruz do Sul, com uma área territorial de 217,515 km², distante 156 km de Porto Alegre. A população é de 3.304 habitantes (IBGE 2022), 465 na área urbana e 2.824 na área rural (IBGE 2010). A subsistência econômica do município fundamenta-se na agropecuária 56,23%, indústria 4,24%, serviços 39,53%, além de um PIB Per Capita de R$ 25.007,13 (IBGE 2021). O município com o recebimento do recurso da referida emenda garante o acesso universal e gratuito à saúde, que é um direito fundamental previsto na Constituição brasileira, ao garantir acesso a cuidados de saúde de qualidade contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, aumentando a longevidade e a produtividade, além disso, a saúde básica contribui para a redução de desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. O município investira na atenção básica pois ela é a porta de entrada do Sistema Único de Saude que tem como princípios a universalidade, a acessibilidade, a continuidade, a integralidade, a responsabilização, a humanização e a equidade. Estes princípios guiam o atendimento e a organização dos serviços de saúde em nível local, visando um cuidado próximo e personalizado para a população. O investimento do recurso está alinhado com o Plano Municipal de Saude bem como com a Programação Anual de Saude.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}