{"data":[{"id_proposta":35608,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"73242695000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR","ed_cep":"87930-000","ed_logradouro":"MARIA DE LOURDES CARDOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4121000,"nm_municipio_recebedor":"QUERÊNCIA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Querência do Norte, cidade localizada no extremo Noroeste do Paraná, distante dos principais centros de saúde desta região. Querência do Norte conta com 11 assentamentos da reforma agrária e 02 acampamentos ainda em disputa judicial. conta ainda com uma população com poucos recursos financeiros, necessitando do SUS como porta de entrada aos cuidados individuais e coletivos direcionados à saúde. o SUS tem papel fundamental para os cuidados de nossa população. as doenças crônicas tem se demonstrado como um desafio ao sistema de saúde, pois é notório o crescimento da demanda após a Pandemia do Corona Vírus. certamente este recurso financeiro fará jus aos cuidados de nossa população, promovendo uma saúde com resultados positivos nos cuidados aos Querêncianos.SOBRE O PARECER DA PROPOSTAEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em 2025, realiza-se a presente análise técnica de mérito, com vistas à deliberação sobre a viabilidade da transferência de recursos.Objeto da proposta: Contratação de pessoal terceirizado para apoio às ações e serviços de saúde.Finalidade da contratação:A contratação de pessoal terceirizado tem por finalidade suprir a demanda temporária de profissionais de apoio administrativo e operacional necessários à execução das ações de saúde no âmbito municipal, garantindo o funcionamento contínuo e eficiente das unidades e serviços sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.Ações a serem custeadas com os recursos:Os recursos oriundos da emenda serão destinados à contratação de serviços terceirizados de apoio, compreendendo funções administrativas, de limpeza, recepção, manutenção e suporte logístico e tecnico, vinculadas diretamente ao funcionamento de unidades básicas de saúde, do pronto atendimento municipal e dos serviços de vigilância em saúde.Justificativa e prioridade das ações:A medida se mostra prioritária diante da carência de servidores efetivos e da necessidade de assegurar a manutenção das atividades essenciais do SUS no município, especialmente nas unidades que apresentam sobrecarga de atendimento e necessidade de apoio técnico e operacional. A terceirização permitirá a otimização de processos, garantindo maior agilidade na prestação dos serviços e continuidade das ações de saúde, sem prejuízo às atividades assistenciais.Resultado esperado:Com a execução da proposta, espera-se o fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde, a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população e o aumento da eficiência administrativa, refletindo diretamente na ampliação do acesso e na satisfação dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}