{"data":[{"id_proposta":35588,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09652908000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FENIX","ed_cep":"86950-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO LIVON","ed_numero":"783","ed_complemento":"QUADRA92","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4107702,"nm_municipio_recebedor":"FÊNIX","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Fênix, com uma população estimada em 4.488 habitantes, tem como prioridade o fortalecimento e a qualificação dos serviços de saúde prestados à sua população. Nesse sentido, justifica-se a destinação de emenda parlamentar para investimento no Consórcio Paraná Saúde, entidade da qual o município é integrante. O Consórcio tem papel estratégico na ampliação do acesso da população a medicamentos. Foi com a finalidade de otimizar os recursos da assistência farmacêutica básica que, em junho de 1999, os municípios do estado do Paraná, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde, constituíram o Consórcio Paraná Saúde. Hoje, com 398 municípios associados dos 399 do estado, o Consórcio vem efetuando a aquisição dos medicamentos elencados na Assistência Farmacêutica Básica, preservando a autonomia de cada município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessidades, a cada aquisição. Tais medicamentos complementam e fortalecem a atenção básica, garantindo que os pacientes tenham continuidade no cuidado, com encaminhamento adequado. A destinação desse recurso ao Consórcio permitirá o aumento da oferta de medicamentos, otimizando diagnósticos e evitando agravamentos de doenças que, se não tratadas a tempo, resultam em maior custo ao sistema de saúde e sofrimento à população. Além disso, a parceria com o Consórcio proporciona economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, sendo uma estratégia consolidada e recomendada para municípios de pequeno e médio porte que enfrentam limitações orçamentárias e de estrutura. Dessa forma, a emenda parlamentar para esses fins é uma estratégia importante para fortalecer o sistema de saúde local, garantindo que todos os usuários ativos tenham acesso aos serviços necessários de maneira digna, rápida e segura, promovendo a saúde e o bem-estar da comunidade de Fênix.Importante destacar, que a participação do município junto ao consórcio com as aquisições de medicamentos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, onde está ultima é adquirida por licitação propria do ente público municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":90000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}