{"data":[{"id_proposta":35558,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11872740000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64793-000","ed_logradouro":"RUA GABRIEL AMERICO DE OLIVEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202851,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL JOSÉ DIAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Coronel José Dias (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade para toda a população. Com uma população de 4.250 habitantes (IBGE, 2022), o município conta com duas Equipes de Saúde da Família (eSF), duas Equipes de Saúde Bucal (eSB), uma Equipe Multiprofissional Estratégica (eMulti), 14 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 2 Agentes de Combate a Endemias (ACE). Essa estrutura garante cobertura populacional significativa, permitindo o acompanhamento longitudinal dos usuários, além da execução de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde, em conformidade com as atribuições da APS. Contudo, a ampliação das ações e a crescente complexidade das demandas da Atenção Primária impõem novos desafios de custeio, principalmente quanto à manutenção de infraestrutura física adequada, aquisição de insumos estratégicos, materiais de consumo, e contratação de serviços de apoio técnico e assistencial. Diante da limitação dos repasses federais, o município vem arcando, com recursos próprios, com parte significativa desses custos, o que se mostra financeiramente insustentável a médio e longo prazos.Dessa forma, os recursos pleiteados neste Plano de Trabalho serão utilizados exclusivamente para ações e serviços vinculados à Atenção Primária à Saúde, em estrita observância às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, notadamente no que tange à:-NAVEGAÇÃO DO CUIDADO: voltada à coordenação do cuidado e orientação dos usuários nos diferentes pontos da rede de atenção, incluindo acolhimento, elaboração de planos de cuidado individualizados, acompanhamento longitudinal e ações educativas.-ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONSDIÇÕES CRÔNICAS: com foco na identificação precoce, manejo adequado e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, integrando ações preventivas e de controle de agravos no âmbito da APS.Detalhamento técnico das naturezas de despesa:339030 - Material De Consumo: Serão custeadas despesas estritamente relacionadas às atividades da APS, tais como: Aquisição de materiais de expediente, limpeza, higiene e pequenos insumos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); Compra de materiais para realização de ações de promoção e prevenção em saúde (campanhas educativas, atividades de grupos, ações extramuros etc); Materiais odontológicos e de enfermagem de uso rotineiro na APS; Insumos necessários ao funcionamento administrativo e operacional das equipes de APS, entre outros. 339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica: Serão custeadas despesas diretamente ligadas ao funcionamento da APS, incluindo: Serviços de apoio técnico e operacional às equipes de Atenção Primária (manutenção de equipamentos, calibração e pequenos reparos em UBS); Contratação de serviços assistenciais complementares e de apoio direto às ações de saúde da família e saúde bucal; Serviços gráficos e de comunicação voltados à educação em saúde e divulgação de ações da APS, Serviços Administrativos e de Apoio Não Assistencial, entre outros. Portanto, a alocação de recursos torna-se imprescindível para assegurar a sustentabilidade, a continuidade e a qualificação dos serviços de Atenção Primária no município, de forma a contribuir diretamente para o fortalecimento da capacidade instalada, melhoria das condições de trabalho das equipes e, consequentemente, para a oferta de um cuidado em saúde mais eficiente, humanizado e de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":885074.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}