{"data":[{"id_proposta":35531,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11214763000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO","ed_cep":"58500-000","ed_logradouro":"RUA JOO MINERVINO DE ALMEIDA","ed_numero":"239","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509701,"nm_municipio_recebedor":"MONTEIRO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Monteiro, com população estimada em 33.886 habitantes, apresenta demandas crescentes na Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em ações voltadas à saúde da mulher, controle de doenças transmissíveis, condições crônicas e primeira infância. A proposta visa fortalecer a capacidade operacional da APS por meio de ações estratégicas e investimentos em insumos, serviços e logística.Finalidade dos RecursosOs recursos serão aplicados em ações estruturantes e assistenciais, conforme detalhamento abaixo:1. Navegação do Cuidado- Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS ¿ R$ 900.000,00  - Apoio técnico para implementação da regulação municipal em saúde ¿ R$ 100.000,002. Atenção Integral à Saúde da Mulher- Aquisição de insumos clínicos e materiais de promoção da saúde ¿ R$ 1.000.000,00  - Locação de equipamentos para atendimento especializado ¿ R$ 500.000,003. Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis- Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo ¿ R$ 300.000,00  - Campanha de comunicação para combate à desinformação sobre vacinas ¿ R$ 50.000,004. Condições Crônicas- Aquisição de insumos para acompanhamento de pacientes com doenças crônicas ¿ R$ 500.000,005. Primeira Infância- Apoio logístico para ações intersetoriais com creches, escolas e CRAS ¿ R$ 100.000,00  - Organização de grupos educativos para pais e cuidadores ¿ R$ 50.000,00Natureza das Despesas- Material de consumo: R$ 2.000.000,00  - Serviços de terceiros (Pessoa Jurídica): R$ 2.000.000,00Impacto Esperado- Ampliação do acesso e da resolutividade da APS.  - Redução de deslocamentos desnecessários por meio de regulação eficiente.  - Fortalecimento da atenção à saúde da mulher e da primeira infância.  - Melhoria nos indicadores de vacinação e controle de doenças.  - Qualificação do cuidado às condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}