{"data":[{"id_proposta":35525,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santarém situa-se na região Norte do Brasil e compõe a região Oeste do Pará. Ocupa uma área de 24.154 Km², que representa 1,93% do território paraense e conta atualmente com uma população de 357.311 habitantes (Estimativa IBGE 2024). É um dos maiores municípios do País em território e o terceiro do Estado do Pará em população, o crescimento demográfico desordenado, com acentuada desigualdade social, dificuldade de acesso as políticas públicas e precárias condições de saneamento básico. Tais fatores, são agravados por ser uma cidade portuária, que embora desempenhe importante função econômica e comercial no escoamento de grãos, com grande fluxo de pessoas e de cargas, está vulnerável à incidência de doenças endêmicas, transmissíveis, crônicas e preveníveis. Apesar das melhorias e ampliação dos serviços de saúde há dificuldade de acesso aos serviços de saúde, seja pelas distâncias geográficas, meios de transportes insuficientes e/ou pela necessidade de implementação da assistência à saúde no Município.O fluxo de pessoas no município é intenso, quer seja quanto as relações comerciais, a busca por formação técnica e universitária, e principalmente para diagnóstico e tratamento em saúde. A Atenção Básica tem papel importante na resolução de grande parte das necessidades de saúde da população e os casos que requerem são encaminhados para outros níveis de atenção. No município de Santarém existem 74 Unidades Básicas de Saúde, localizadas na zona urbana, na zona rural em região de rios e de planalto, além de 3 Equipes de Saúde da Família Fluviais, as quais comportam 81 equipes da Estratégia de Saúde da Família, além de equipes Multiprofissionais (eMulti), Equipes de Saúde Bucal e Incentivo as Atividades Físicas (IAF). A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem função estratégica para a melhoria do acesso da população à Atenção Básica. Sabe-se que a Atenção Básica é a principal porta de entrada e o espaço de articulação para o acesso dos usuários aos demais níveis de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde local, deve ser orientada pelos princípios da acessibilidade, território, vínculo e integralidade, através de programas e ações, considerando a diversidade das necessidades de saúde dos usuários. Embora a rede de Atenção Básica do município de Santarém apresente avanços na rede física, nas equipes, programas e projetos há necessidade de ampliação das ações e serviços para enfrentamento das doenças endêmicas, doenças crônicas e doenças preveníeis, tanto pela diversidade e distância geográfica, dificultando o acesso da população as ações e serviços de saúde, como pela insuficiência de recursos financeiros para aquisição de insumos e medicamentos. Diante do exposto, a Secretária Municipal de Saúde de Santarém se propõe a utilizar o Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão e Seiscentos Mil Reais) para adquirir medicamentos e insumos para complementar os serviços prestados pela Rede de Atenção Primária a Saúde, com utilização de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para a aquisição de insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}