{"data":[{"id_proposta":35519,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11750869000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68690-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR FERNANDO GUILHON","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500206,"nm_municipio_recebedor":"ACARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acará, encontra-se em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e apresenta uma Capacidade Instalada que compreende: - 01Hospital Geral, com serviços de Internação Hospitalar e Ambulatorial em Clínica Médica, Clínica Obstétrica e Clínica Cirúrgica. - 01Centro de Diagnóstico por Imagem com Serviços de Exames de Mamografia, Exames de Ultrassonografia, Exames de Radiologia e Eletrocardiograma. - 01 Unidade Móvel Samu 192 - 01 Centro de Atenção Psicossocial, CAPS - 01 Centro do Autismo - 13 Equipes de Saúde da Família - 12 Equipes de Saúde Bucal - 10 Postos de Saúde - 11 Centro de Saúde/Unidade Básica - 01 Unidade Móvel Fluvial - 01 Central de Regulação - 01 Polo Academia de Saúde - 01 Central de Abastecimento.O Recurso de Emenda Parlamentar implica no fortalecimento e na qualidade das Ações de Serviço da Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da alocação de recursos financeiros do Piso da Atenção Primaria (PAP). Considerando que Atenção Básica forma a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e é responsável pela coordenação do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento da população. A Gestão do município de Acará, tem dificuldades para garantir o adequado custeio das ações e serviços desenvolvidos na Atenção Básica, considerando que temos localidades de difícil acesso e poucos recursos para custear o funcionamento das Unidades de Saúde da Família, aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos, além de custeio de pessoal e manutenção das estruturas físicas. A destinação de emenda parlamentar com recurso do Piso da Atenção Primaria permitirá a ampliação e qualificação da oferta dos serviços integrais a Saúde da mulher, Estratégias de Vacinação e Controle de Doenças, fortalecendo o cuidado, garantindo maior resolutividade nas ações de saúde e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população, fazendo parte das Diretrizes Objetivos e Metas referentes a Programação Anual de Saúde do período de 2021 a 2025.Assim, a presente justificativa fundamenta-se na importância de assegurar os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, promovendo uma atenção básica eficiente, acessível e centrada nas reais necessidades da comunidade atendida. Aquisição de material de consumo:Luvas, jalecos, máscaras e óculos de proteção.Materiais de consumo: Seringas, agulhas, ataduras, gazes, algodão, álcool, desinfetantes e luvas de procedimento.Insumos para ações de promoção da saúde:Materiais educativos: Folhetos, cartilhas, banners e vídeos para campanhas de conscientização sobre doenças, hábitos saudáveis, vacinação e saneamento.Recursos para Ações de vacinação: Insumos para a aplicação, como seringas e agulhas.Insumos para programas de saúde comunitária: Kits de saúde bucal, materiais para atividades físicas e recursos para grupos de apoio. Qual serviço será contratado:Compra de Material de Insumos para Atendimentos Clínicos em SaúdeDe que forma será realizada a contratação (por pessoa jurídica, consórcio ou outra modalidade pertinente):- Pessoa JurídicaQuais ações serão custeadas com os recursos:- Ações de Vacinação em crianças, adolescentes, adultos e idosos em Comunidades de difícil acesso, principalmente e a população ribeirinha.- Ações voltadas a Atividade Física, Consultas Médicas, Alimentação Saudável, Exames Ginecológicos (preventivos), Mamografia, Atenção a Saúde Mental, Gravides na Adolescência e uso de métodos contraceptivos e preservativos para prevenção de DST e Gravidez indesejada, Verificação de Glicose e Aferição de Pressão Arterial.Por que essas ações são prioritárias:As Ações são prioritárias porque contribuem diretamente para alcançar as metas e objetivos estabelecidos na Programação Anual de Saúde e melhoria de vida da populaçãoQual o resultado esperado com a aplicação dos recursos:Melhoria dos serviços da Atenção Primária a Saúde e qualidade de Vida das Pessoas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}