{"data":[{"id_proposta":35495,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11931527000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO","ed_cep":"39170-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA PENA","ed_numero":"380","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156007,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERMELHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O acesso aos serviços de saúde é um direito constitucional do povo brasileiro desde a promulgação do artigo 196 da Constituição Federal. Esse direito se concretizou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Atualmente, o modelo de atenção vigente no país tem na Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada do cidadão no serviço, estabelecendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como centro coordenador e ordenador de toda a Rede de Atenção à Saúde. Em um país de dimensões continentais, organizar os serviços de saúde requer considerar as diferentes realidades regionais.O município de Rio Vermelho, localizado no Vale do Jequitinhonha, possui uma população de 12.815 habitantes, segundo projeções do IBGE para 2025. Com área de 986,561 km² e densidade demográfica de 13,83 hab/km², cerca de 50,4% da população reside na zona rural (IBGE 2022). Para atender essa população, o município dispõe de 5 Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo 4 na sede e 1 no distrito de Pedra Menina, além de um Centro de Saúde para apoio multiprofissional e atendimento em especialidades, e 3 pontos de apoio rural.A Atenção Primária à Saúde em Rio Vermelho é responsável por promover ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e tratamento de doenças, garantindo o acesso universal e equitativo aos serviços. Para assegurar a continuidade e a qualidade dessa assistência, os recursos pleiteados serão utilizados exclusivamente para custeio da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.A aplicação será distribuída da seguinte forma:- Material de consumo: aquisição de insumos essenciais para uso na UBS incluindo testes rápidos, material odontológico, insumos para curativos, EPIs, seringas, agulhas, material de limpeza, entre outros necessários ao funcionamento regular das unidades. Além do fornecimento de insumos para as atividades coletivas e atividades extra-muros (vacina e atendimento domiciliar) como combustível e gêneros alimentícios.- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: contratação de serviços para manutenção de equipamentos odontológicos, aparelhos de ar condicionado e câmaras de conservação de imunoderivados e termolábeis. Pagamento de empresas médicas para execução de ações extritamente direcionadas a APS. Essas ações são prioritárias porque visam reduzir filas de espera, evitar o agravamento de condições de saúde e ampliar a resolutividade da APS, impactando diretamente na qualidade de vida da população.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município, que prevê a ampliação do acesso à APS, a qualificação da assistência prestada e a integralidade do cuidado. O resultado esperado com a aplicação dos recursos é:- Manutenção do funcionamento pleno das unidades de saúde;- Aumento da cobertura de atendimentos básicos;- Redução de encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade;- Fortalecimento da rede de atenção com foco na prevenção e promoção da saúde;- Melhoria da satisfação da população usuária do SUS.Dessa forma, os recursos solicitados garantem sustentabilidade ao serviço, otimizam o uso do financiamento público e contribuem para atender às necessidades da comunidade de Rio Vermelho de forma mais efetiva e integrada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}