{"data":[{"id_proposta":35483,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11272311000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37447-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"372","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3141900,"nm_municipio_recebedor":"MINDURI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O MUNICÍPIO POSSUI POPULAÇÃO DE 3.741 (IBGE 2022), OU SEJA, DE PEQUENO PORTE. DESTA FORMA, NECESSITA DE ADQUIRIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, POR MEIO DE LICITAÇÃO E CREDENCIAMENTO, PARA ATENDER A ATENÇÃO PRIMÁRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL ATENDER TODA A DEMANDA COM SERVIÇOS PRÓPRIOS, COMO: SERVIÇOS LABORATORIAIS BÁSICOS, MANUTENÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DAS UBS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO DE USO DOMICILIAR . OS RESULTADOS ESPERADOS SÃO:  ATENDER TODAS AS DIRETRIZES CONTIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E O CUMPRIMENTO DAS METAS PACTUADAS DA APS. A APROVAÇÃO DESTA EMENDA É FUNDAMENTAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COMO PILAR DO SUS, ASSEGURANDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. INVESTIR NA APS É INVESTIR NA PREVENÇÃO E NA PROMOÇÃO DE SAÚDE PARA TODA A POPULAÇÃO, COM UM OLHAR ESPECIAL PARA AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES MAIS VULNERÁVEIS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}