{"data":[{"id_proposta":35481,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11407741000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMONAS","ed_cep":"39516-000","ed_logradouro":"RUA ALCEBIADES RIBEIRO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139250,"nm_municipio_recebedor":"MAMONAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atualmente, o município de Mamonas conta com 03 eSFs, 03 eSBs, 01 eMulti, 01 academia de saúde, 17 ACS e 05 ACE, todos custeados pelo SUS. Contudo, os valores repassados são insuficientes para cobrir integralmente as necessidades de custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente em relação à aquisição de insumos e à contratação de profissionais temporários necessários para as ações emergenciais.A crescente demanda pelos serviços de saúde, impulsionada pelo reflexo pós-pandemia e pelo envelhecimento da população, resultou em uma necessidade crescente de monitoramento e controle das condições crônicas da população, o que exige estratégias de rastreamento efetivas e acompanhamento contínuo. Esse cenário tem gerado custos adicionais que não estão sendo cobertos pelos repasses atuais, resultando em uma insuficiência orçamentária mensal, fundamental para a aquisição de insumos e a contratação de profissionais temporários, inclusive para suprir a carência de pessoal especializado, como médicos, enfermeiros e profissionais de saúde bucal.Dessa forma, a complementação do valor de R$ 300.070,00 é imprescindível para garantir a continuidade do atendimento à população de Mamonas, assegurando a efetividade na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e controle de condições crônicas, aquisição de insumos para atendimento clínico, além de permitir a contratação por tempo determinado de profissionais para suprir as lacunas temporárias na força de trabalho da saúde pública, garantindo o atendimento de qualidade à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}