{"data":[{"id_proposta":35477,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21579770000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37576-000","ed_logradouro":"RUA ENGENHEIRO ALVARES MACIEL","ed_numero":"168","ed_complemento":"SETOR: SAUDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130606,"nm_municipio_recebedor":"INCONFIDENTES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Básica é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Ela se constitui como o primeiro nível de atenção à saúde e é responsável por resolver a maioria dos problemas de saúde dos cidadãos, fortalecendo a integralidade do cuidado e a continuidade dos serviços prestados.Dessa forma, a presente solicitação de emenda parlamentar de custeio tem por objetivo reforçar o financiamento da Atenção Básica, garantindo o fortalecimento das ações e serviços prestados à população. O recurso será utilizado para a manutenção das unidades de saúde, aquisição de materiais de consumo, insumos médicos e odontológicos, além do pagamento de serviços essenciais ao funcionamento das unidades.Com esse aporte financeiro adicional, será possível melhorar a qualidade da assistência prestada, ampliar o acesso e promover maior resolutividade nos atendimentos. Assim, estaremos contribuindo efetivamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o fortalecimento do SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}