{"data":[{"id_proposta":35450,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11402239000104","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65968-000","ed_logradouro":"AVENIDA JUSTINO TEIXEIRA DE MIRANDA","ed_numero":"65","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102556,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão direcionados à execução de ações estratégicas voltadas ao rastreamento e controle de condições crônicas, à navegação do cuidado, à busca ativa vacinal e controle de doenças transmissíveis, bem como à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O município apresenta demanda crescente por acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, exigindo a aquisição contínua de insumos e materiais indispensáveis para o manejo clínico adequado, tais como medicamentos,  glicosímetros, tiras reagentes, materiais de curativo e materiais básicos. Além disso, há necessidade de aprimorar a logística de transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, garantindo acesso a consultas e exames especializados, de modo a assegurar a integralidade e a continuidade do cuidado.Outro eixo prioritário é o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e imunização, mediante a intensificação das estratégias de busca ativa vacinal, campanhas itinerantes e atividades educativas, contribuindo para a ampliação da cobertura vacinal e o controle de doenças transmissíveis. Soma-se a isso o desenvolvimento de ações voltadas à primeira infância, com a realização de avaliações periódicas e vigilância do desenvolvimento infantil, de forma a identificar precocemente possíveis agravos e promover o desenvolvimento saudável.A execução do plano envolverá despesas com contratação temporária de profissionais, aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica e auxílios financeiros a pessoas físicas, observando a legislação vigente e as normas de execução orçamentária e financeira do SUS.Dessa forma, a aplicação dos recursos propostos visa fortalecer a capacidade operacional e resolutiva da Atenção Primária à Saúde, aprimorar o acompanhamento longitudinal dos usuários e elevar a qualidade das ações e serviços ofertados à população de Campestre do Maranhão, garantindo maior eficiência, equidade e efetividade na gestão local do cuidado em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}