{"data":[{"id_proposta":3541,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11462395000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE","ed_cep":"64740-000","ed_logradouro":"AVENIDA CENTRAL","ed_numero":"302","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202802,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO DO CANINDÉ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Conceição do Canindé ¿ PI, com uma população estimada de 5.305 habitantes, conta com uma rede estruturada de serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), composta pelas seguintes unidades devidamente cadastradas no CNES:* Academia da Saúde de Conceição do Canindé (CNES: 2988755)* Central de Abastecimento Imunobiológico (CNES: 4469127)* PS de Pinheiro (CNES: 2326809)* PS de Santo Antônio (CNES: 2418770)* PS Municipal de Conceição do Canindé (CNES: 2326817)* SAMU 192 de Conceição do Canindé (CNES: 7614926)* Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Conceição do Canindé (CNES: 6562256)* Unidade Mista de Saúde de Conceição do Canindé (CNES: 2324148)O município desenvolve diversos programas e ações voltadas à ampliação do acesso e à qualificação do cuidado, especialmente nos seguintes eixos:* Acompanhamento do desenvolvimento infantil;* Cuidado integral à gestante e puérpera;* Atenção à saúde do idoso;* Acompanhamento de adolescentes e mulheres;* Controle e manejo de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão;* Prevenção do câncer e promoção da saúde.*Dentre inúmeros outros Programas da Saúde.Essas ações exigem o uso contínuo de *insumos e medicamentos, fundamentais para garantir a resolutividade da atenção primária. Assim, a presente proposta tem como objetivo aplicar os recursos oriundos da **emenda parlamentar exclusivamente para custeio complementar, com foco na **aquisição de medicamentos, conforme autorizado pela **Portaria GM/MS nº 6.904/2025*.Essa iniciativa *não substitui os recursos regulares da Assistência Farmacêutica, sendo **complementar e estratégica*, buscando fortalecer o abastecimento e evitar descontinuidade no cuidado aos usuários do SUS no município.A proposta encontra-se *plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde*, especialmente com:* *Diretriz nº 4* ¿ Garantia de acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento das políticas de gestão em saúde.* *Objetivo nº 4.1* ¿ Garantir serviços de qualidade e adequar a oferta às necessidades de saúde da população, com base em políticas de gestão em saúde.* *Meta* ¿ Garantir a manutenção adequada do estoque mínimo de medicamentos para dispensação aos usuários, evitando o desabastecimento.Além disso, a ação está inserida na *Programação Anual de Saúde (PAS)* do município, vinculada à *subfunção 301 ¿ Atenção Básica*, e respeita integralmente os critérios estabelecidos pela legislação vigente.Essa estratégia visa reforçar o compromisso do município com a *equidade, a integralidade e a continuidade do cuidado*, promovendo acesso qualificado aos medicamentos essenciais e garantindo maior efetividade das ações de saúde da atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}