{"data":[{"id_proposta":35404,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11457129000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44970-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA IGREJA","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2912400,"nm_municipio_recebedor":"IBIPEBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As emendas parlamentares destinadas ao município de Ibipeba têm como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio de ações voltadas ao cuidado integral de pessoas com condições crônicas. Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos, como por exemplo, medicações de forma complementar ao financiamento do componente farmacêutico na APS, exames laboratoriais, matérias para curativos, fitas glicêmicas, entre outros materiais de uso contínuo essenciais ao manejo clínico desses pacientes. Tais iniciativas são estratégicas para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir agravos e internações, e consolidar a APS como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do SUS, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}