{"data":[{"id_proposta":35364,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"82926544000143","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ORLEANS","ed_cep":"88870000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"282","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211702,"nm_municipio_recebedor":"ORLEANS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover ações integradas para ampliar a reciclagem, fortalecer a cadeia produtiva de resíduos recicláveis e incentivar a economia circular, por meio de iniciativas estruturantes que qualifiquem processos, ampliem a recuperação de materiais e promovam inclusão produtiva, desenvolvendo soluções de viabilidade técnica e econômica para a circularidade dos plásticos inclusive os de Uso Único e das embalagens plásticas de multicamadas de baixa reciclabilidade, com rastreabilidade comprovada.","ds_problema_proposta":"A crescente geração de resíduos sólidos urbanos é um dos principais desafios ambientais e de gestão pública enfrentados pelos municípios brasileiros. O consumo intensivo de produtos embalados, materiais plásticos e bens de rápida obsolescência ampliou o volume de resíduos destinados a aterros sanitários, comprometendo a sustentabilidade dos ecossistemas e a eficiência das políticas locais de limpeza urbana. No estado de Santa Catarina, especialmente na região Sul — que abrange os municípios do CIRSURES —, essa realidade é evidente. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), por meio dos dados do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), evidencia o fluxo constante de resíduos entre municípios e estados, apontando a falta de valorização regional e a necessidade de fortalecer as estruturas locais de triagem e beneficiamento. Santa Catarina é o 2º maior polo de reciclagem de plásticos do país, e a Mesorregião Sul concentra parte expressiva dessa atividade, com cerca de 90 indústrias recicladoras que processam aproximadamente 135 mil toneladas de materiais por ano, beneficiando diretamente cerca de 36 mil catadores. Apesar dessa relevância econômica e social, o polo ainda precisa buscar matéria-prima reciclável a longas distâncias — em média, superiores a 1.000 quilômetros — enquanto grandes volumes de materiais permanecem sendo desperdiçados localmente. Essa contradição compromete a competitividade do setor e evidencia a necessidade de fortalecer a economia circular regional, reduzindo a dependência logística e promovendo maior eficiência na cadeia da reciclagem. O contexto regulatório recente reforça a urgência de soluções estruturadas. O Decreto Estadual nº 1.056/2025 estabeleceu novas exigências para a logística reversa e comprovação da massa efetivamente reciclada, enquanto o uso obrigatório do MTR fortalece a rastreabilidade e a transparência na gestão dos resíduos. Complementarmente, o Decreto Federal nº 12.688, de 21 de outubro de 2025, regulamentou o art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), instituindo o sistema de logística reversa de embalagens plásticas e determinando que a disposição final dos rejeitos resultantes da triagem é de responsabilidade dos fabricantes e importadores, não podendo ser transferida às cooperativas de catadores. Essa inovação normativa reforça o princípio da responsabilidade compartilhada e amplia a necessidade de estruturação de sistemas regionais de valorização, rastreabilidade e destino adequado dos resíduos e rejeitos plásticos.Apesar dos avanços, persistem problemas estruturais e operacionais que limitam o alcance das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC). Entre os principais desafios estão:●       Baixo índice de reciclagem e descarte incorreto dos resíduos: grande parte dos resíduos potencialmente recicláveis ainda é destinada a aterros ou descartada de forma irregular, gerando impactos ambientais e desperdiçando matérias-primas valiosas.●       Falta de educação ambiental: a população carece de informação sobre separação correta, logística reversa e responsabilidade compartilhada, o que reduz a adesão à coleta seletiva e dificulta o engajamento comunitário.●       Infraestrutura limitada: há carência de centrais regionais de triagem e de equipamentos adequados para coleta e beneficiamento dos materiais recicláveis.●       Ausência de rastreabilidade e transparência: os resíduos coletados muitas vezes não têm destino comprovado, dificultando o monitoramento de indicadores e o cumprimento das metas da PNRS.●       Exclusão produtiva dos catadores: os catadores atuam em condições precárias, com baixa renda e pouca inserção em redes organizadas de comercialização.●       Baixa integração institucional: faltam mecanismos de governança e de articulação entre municípios, cooperativas, universidades e setor produtivo. O projeto propõe enfrentar esses desafios por meio da estruturação de uma central que agrupa triagem, transformação dos rejeitos resultantes da triagem e rastreabilidade, aliada a ações de educação ambiental, capacitação técnica e fortalecimento dos catadores. A iniciativa contempla o uso de tecnologias de certificação para acompanhar o ciclo dos resíduos e gerar indicadores, assegurando transparência e efetividade. A proposta busca resolver esses desafios de maneira sistêmica, unindo tecnologia, capacitação, infraestrutura e articulação multissetorial para transformar o atual modelo linear de gestão de resíduos em um ecossistema circular, rastreável e economicamente viável. Ao consolidar um modelo de gestão integrada, circular e inteligente, o projeto articula políticas públicas, inovação e inclusão social, tornando os territórios de Orleans e do CIRSURES um exemplo replicável de sustentabilidade regional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Diretriz 1 – Fomento à Cadeia Produtiva da Reciclagem O projeto atua em todas as etapas da cadeia da reciclagem, abrangendo a coleta seletiva, a triagem, o beneficiamento e a transformação de rejeitos em novos produtos. A implantação de uma central de transformação de resíduos, aliada à adoção de tecnologias de rastreabilidade digital, assegura transparência e eficiência no fluxo de materiais. Além disso, o projeto contribui para o fortalecimento das cooperativas de catadores e o incremento da logística reversa, promovendo um modelo regional integrado de gestão de resíduos sólidos. Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável:Como parte das ações de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, o projeto prevê o desenvolvimento de processos e formulações em parceria com universidades e centros de pesquisa. O objetivo é aumentar a taxa de reciclagem e a reintegração de materiais — especialmente plásticos de uso único — na economia circular. Serão incentivadas pesquisas aplicadas voltadas à melhoria da qualidade da matéria-prima reciclada, ao desenvolvimento de novos produtos sustentáveis e à adoção de tecnologias que ampliem a eficiência e a rastreabilidade da cadeia. Essas ações reforçam a inovação tecnológica e o alinhamento do projeto às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, promovendo a aproximação entre o setor produtivo e a academia, com foco em resultados práticos e replicáveis. Diretriz 2 – Capacitação e Formação Técnica O projeto contempla um amplo conjunto de ações de capacitação e formação voltadas à qualificação de catadores, gestores públicos, técnicos municipais e agentes comunitários. As atividades serão realizadas em parceria com instituições de ensino superior, entidades empresariais e organizações do terceiro setor, contribuindo para a disseminação de práticas sustentáveis e o fortalecimento da governança local da reciclagem. Além da formação técnica, serão promovidas oficinas educativas e campanhas de sensibilização ambiental junto à população, ampliando o alcance das ações e estimulando o engajamento da sociedade na separação e destinação adequada dos resíduos. Diretriz 3 – Incentivo à Incubação de Empreendimentos O projeto promove a estruturação e formalização de cooperativas e pequenos empreendimentos de reciclagem, estimulando o surgimento de novas oportunidades de negócios sustentáveis e o fortalecimento da economia local. Diretriz 4 – Responsabilidade Compartilhada A proposta envolve desde o princípio o setor produtivo das indústrias, o poder público, a sociedade civil e as universidades na corresponsabilidade pela gestão dos resíduos, reforçando o princípio da logística reversa e da governança colaborativa.Diretriz 5 – Fortalecimento da Participação dos Catadores Prevê a inclusão de catadores no sistema formal de coleta, triagem e comercialização, com fornecimento de EPIs, kits de trabalho, capacitação e remuneração justa. A meta é ampliar sua renda média e representatividade nos processos decisórios da cadeia produtiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto estabelece uma rede de valor compartilhado entre diferentes atores do território:•\tPrefeitura de Orleans (Proponente): coordena a execução do projeto e implementa as ações de educação ambiental, coleta seletiva e operação piloto da usina de reciclagem, em articulação com o SINPLASC, o CIRSURES e demais parceiros regionais.•\tGoverno Federal (MMA/LIR): amplia o alcance das metas da PNRS e fortalece a política de incentivo à reciclagem por meio de uma iniciativa estruturante, integrada e replicável.•\tLegisladores (vereadores, deputados estaduais, federais e senadores): utilizam os dados rastreáveis gerados pelo projeto para subsidiar políticas públicas e apoiam a articulação de recursos e incentivos voltados à sustentabilidade.•\tSINPLASC (Parceiro Técnico): atua como articulador e coordenador técnico do projeto, promovendo sustentabilidade na cadeia do plástico, inovação, inclusão produtiva e fortalecimento da indústria regional.•\tABIPLAST: aplica a Plataforma Recircula Brasil e consolida informações setoriais de reciclagem, ampliando a integração de dados entre o setor produtivo e o poder público.•\tCIRSURES: realiza a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos, sendo beneficiado com infraestrutura ampliada, otimização de processos e redução de custos operacionais, fortalecendo a sustentabilidade dos serviços públicos.•\tFECCAT – Federação das Cooperativas de Catadores de Santa Catarina e cooperativas locais: executam a coleta seletiva, triagem e operação da usina, recebendo estrutura, suporte técnico, capacitação e equipamentos, o que promove formalização, aumento de renda e melhoria nas condições de trabalho.•\tUniversidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC): conduz pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos reciclados, promove a transferência de tecnologia e realiza a administração técnico-científica do projeto, assegurando inovação e efetividade na execução das ações.•\tEmpresas recicladoras: ampliam a oferta de matéria-prima reciclável de qualidade e rastreável, reduzindo custos logísticos e impactos ambientais.•\tIndústrias de transformação: cumprem obrigações legais e aceleram a transição para modelos de negócios circulares, obtendo ganhos de imagem e competitividade, além de apoiar o projeto por meio de incentivos fiscais e parcerias estratégicas.Assim, a proposta integra interesses públicos e privados em um modelo colaborativo de gestão e valorização dos resíduos sólidos, fortalecendo a economia circular e o desenvolvimento sustentável regional.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T20:01:27.006000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7480000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público diretamente beneficiado pelo projeto é composto por:●       Catadores de materiais recicláveis, Cooperativas de Catadores ou outras formas de organização formal da categoria, ou em processo de formalização a serem estruturadas;●       Operadores envolvidos com limpeza urbana e gestão de resíduos, coleta, transporte e disposição final;●       Fabricantes de máquinas e equipamentos●       Municípios●       População dos municípios do CIRSURES e seu entorno;●       Educadores, professores e alunos das redes municipal e estadual de ensino●       Indústrias de Transformação●       Indústrias Recicladoras●       Universidades, Centros de Inovação e Tecnologia, bem como os Pesquisadores;Estima-se que mais de 180 mil pessoas sejam beneficiadas direta e indiretamente na região atendida, considerando o alcance das ações educativas, operacionais e de comunicação social.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}