{"data":[{"id_proposta":35300,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"20195501000188","nm_ente_recebedor":"ECO PANPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.","ed_cep":"13187-041","ed_logradouro":"RUA DOS INAJAS","ed_numero":"263","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":3519071,"nm_municipio_recebedor":"HORTOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente proposta tem por objeto a implantação e licenciamento da tecnologia patenteada Eco Panplas em três recicladoras parceiras previamente avaliadas, licenciadas e habilitadas para o manuseio de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo classificadas como resíduos perigosos (Classe I). O projeto tem como finalidade expandir nacionalmente a aplicação do processo industrial desenvolvido e patenteado pela Eco Panplas, reconhecido por sua inovação tecnológica e eficiência ambiental, que realiza a descontaminação total dessas embalagens sem uso de água, sem geração de efluentes e com recuperação integral do óleo residual, eliminando riscos ambientais e transformando o material em resina reciclada de alta qualidade.O licenciamento tecnológico permitirá que as três recicladoras parceiras, localizadas em regiões estratégicas do país, passem a operar sob o modelo Eco Panplas, adotando o mesmo conjunto de equipamentos, metodologia e protocolos técnicos utilizados na planta-piloto da empresa. Cada unidade licenciada será auditada, certificada e supervisionada diretamente pela Eco Panplas, que manterá a titularidade da patente e exercerá a governança integral sobre o processo, os indicadores e os resultados ambientais e produtivos.A proposta contempla quatro eixos principais de execução:(i) aquisição e instalação de equipamentos industriais padronizados, que compõem o processo de moagem, separação e extrusão;(ii) licenciamento da tecnologia e capacitação técnica das equipes operacionais das recicladoras parceiras, com certificação conduzida pela Eco Panplas;(iii) implantação de pontos de coleta licenciados na origem do descarte, situados em postos de troca de óleo, centros automotivos e distribuidores, assegurando o fluxo direto e rastreável das embalagens até as unidades licenciadas;(iv) implementação de um sistema centralizado de gestão e auditoria, que permitirá o monitoramento contínuo do desempenho ambiental e produtivo de cada operação.O processo Eco Panplas foi testado e validado em escala industrial, comprovando viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental. Laudos emitidos segundo a NBR 10.004 atestam que a resina obtida é Classe II (não perigosa), com resíduo de óleo inferior a 0,03%, garantindo pureza e qualidade comparáveis à matéria-prima virgem. O óleo recuperado é comercializado para rerrefino, em conformidade com a Resolução CONAMA 362/2005, completando um ciclo de economia circular rastreável e ambientalmente segura.Importante destacar que o projeto observa rigorosamente as normas de segurança aplicáveis a resíduos Classe I e, portanto, as cooperativas de catadores não podem manusear esse tipo de material. Contudo, reconhecendo a importância social e educativa dessas organizações, o projeto prevê uma ação de sensibilização e capacitação para as cooperativas eventualmente mapeadas que ainda recebam embalagens contaminadas, orientando-as a destinar corretamente esses resíduos aos pontos de coleta licenciados. Essa ação preventiva reforça o compromisso do projeto com a educação ambiental, a segurança ocupacional e a inclusão responsável dentro dos limites legais.O modelo de licenciamento tecnológico proposto se diferencia por não gerar créditos de logística reversa, evitando sobreposições regulatórias e garantindo total transparência e compliance. O foco do projeto é estruturante e industrial, voltado ao fortalecimento da infraestrutura produtiva nacional e à consolidação de um modelo de reciclagem limpa, rastreável e autossustentável. O sistema de auditoria técnica conduzido pela Eco Panplas assegura que todas as unidades licenciadas operem sob padrões uniformes de eficiência, qualidade e conformidade ambiental.A replicação do modelo Eco Panplas em recicladoras licenciadas possibilitará a expansão da capacidade de reciclagem de embalagens Classe I no país, a redução do passivo ambiental, o reaproveitamento integral de insumos e a geração de empregos qualificados em ambientes licenciados e seguros. Além disso, fomentará inovação tecnológica contínua e integração entre os setores público, privado e de pesquisa, posicionando o Brasil como referência mundial em reciclagem de embalagens contaminadas com óleo lubrificante.Sob a liderança e auditoria permanente da Eco Panplas — que mantém a titularidade da patente e a responsabilidade técnica por todas as operações licenciadas —, o projeto estabelece uma rede de valor baseada em inovação, governança e sustentabilidade. Dessa forma, contribui de maneira efetiva para o cumprimento das diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6, 9, 12 e 13), promovendo um modelo produtivo de economia circular, baixo carbono e alta rastreabilidade — uma referência global em reciclagem tecnológica e responsável.","ds_problema_proposta":"O descarte de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo é um dos maiores desafios ambientais e logísticos da cadeia automotiva e petroquímica no Brasil. Estima-se a geração anual de cerca de 1 bilhão de embalagens, equivalentes a 54 mil toneladas de resíduos plásticos contaminados. Mesmo após o esvaziamento, cada unidade retém em média 3% de óleo residual — mais de 2 milhões de litros de óleo potencialmente lançados no ambiente a cada ano. Considerando que 1 litro de óleo pode contaminar 1 milhão de litros de água, trata-se de um passivo ambiental de proporções nacionais.O principal obstáculo à reciclagem está na classificação dessas embalagens como resíduo perigoso (Classe I, conforme ABNT NBR 10.004), exigindo licenciamento ambiental específico e infraestrutura industrial adequada. O modelo convencional de lavagem com água e detergentes é ineficiente: não remove completamente o óleo e gera grandes volumes de efluentes contaminados. Cada litro de óleo residual pode originar até 8 kg de resíduo perigoso no tratamento da água, elevando custos e riscos de contaminação secundária. O resultado é uma resina reciclada de baixa qualidade, com menor valor comercial e reduzida aplicabilidade industrial.Outro problema crítico é a destinação incorreta. Por falta de canais específicos, muitas embalagens Classe I ainda chegam a cooperativas e centrais de triagem sem licença para manuseio desse tipo de resíduo, expondo trabalhadores a riscos químicos e sanitários e contaminando outros materiais e o solo. Essa situação evidencia uma lacuna institucional na segregação, destinação e rastreabilidade, exigindo soluções técnicas e de governança.A carência de infraestrutura licenciada e de processos sustentáveis também limita o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Embora a logística reversa do setor de lubrificantes esteja regulamentada pela Resolução CONAMA nº 362/2005, os métodos disponíveis ainda apresentam alto consumo hídrico e baixo desempenho ambiental, impedindo o fechamento efetivo do ciclo produtivo. Como consequência, o índice nacional de reciclagem dessas embalagens é inferior a 10%, demonstrando a urgência de um modelo escalável e seguro.É nesse contexto que surge a tecnologia Eco Panplas, única no mundo patenteada para descontaminação de embalagens de óleo lubrificante sem uso de água e sem geração de efluentes. O processo, já validado industrialmente, recupera integralmente o óleo para rerrefino e produz resina reciclada de alta pureza (teor residual < 0,03%), conforme laudos NBR 10.004. Apesar da eficácia comprovada, a tecnologia ainda está concentrada na unidade de referência em Hortolândia/SP, sem capilaridade nacional para absorver o volume de embalagens geradas.O desafio, portanto, é estrutural e de governança: ausência de infraestrutura licenciada, falta de padronização de processos, carência de rastreabilidade e exclusão involuntária de cooperativas que, por lei, não podem atuar com resíduos Classe I. O modelo de licenciamento proposto por este projeto busca preencher essas lacunas, permitindo que recicladoras devidamente licenciadas operem com a tecnologia Eco Panplas sob auditoria e certificação da detentora da patente, expandindo a capacidade nacional de forma segura e rastreável.Paralelamente, o projeto inclui uma ação socioeducativa com cooperativas mapeadas que ainda recebem embalagens contaminadas. Elas serão capacitadas para identificar o risco do manuseio de resíduos Classe I e encaminhar corretamente o material aos pontos de coleta licenciados implantados pelo projeto. Essa abordagem preventiva amplia o alcance da educação ambiental, reduz riscos ocupacionais e promove a inclusão responsável das cooperativas na cadeia formal de reciclagem, em conformidade com as normas de segurança.Em síntese, o projeto busca solucionar quatro problemas estruturais:Falta de infraestrutura licenciada e de processos sustentáveis para tratamento de embalagens Classe I;Baixa taxa de reciclagem e desperdício de recursos pela ineficiência dos métodos convencionais com água;Ausência de rastreabilidade e conformidade ambiental na destinação dos resíduos;Exposição indevida de catadores e impactos sociais da destinação inadequada.Ao licenciar e replicar o modelo Eco Panplas em recicladoras parceiras, o projeto estabelece um novo padrão industrial de reciclagem limpa e controlada, garantindo a valorização de um resíduo perigoso, o fortalecimento da economia circular e o atendimento às diretrizes da Lei 14.260/2021 e da PNRS. Assim, transforma um passivo ambiental e regulatório em uma oportunidade de inovação, geração de valor e liderança tecnológica brasileira no campo da reciclagem de alta complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pela Eco Panplas encontra-se em plena conformidade com as metas previstas na Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), ao promover uma solução estruturante, de base tecnológica nacional, voltada à reciclagem de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo, classificadas como resíduos perigosos (Classe I). A iniciativa propõe o licenciamento da tecnologia patenteada Eco Panplas em recicladoras devidamente licenciadas, integrando ações de capacitação técnica, pesquisa e mensuração de resultados e desenvolvimento tecnológico, em consonância com as metas de aplicação de recursos da LIR.O projeto contribui diretamente para a meta de Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, ao estruturar um programa sistemático de qualificação das equipes operacionais das recicladoras licenciadas e dos profissionais envolvidos na coleta e gestão dos resíduos. A Eco Panplas, na condição de detentora da patente e licenciadora da tecnologia, será responsável pela formação técnica e auditoria contínua das unidades licenciadas, assegurando que a operação atenda aos parâmetros de segurança, qualidade e rastreabilidade exigidos pela legislação ambiental. O processo de capacitação abrangerá temas como manuseio de resíduos Classe I, operação de equipamentos de descontaminação a seco, gestão de resíduos recuperados e controle de eficiência energética. Paralelamente, a proposta prevê ações educativas junto às cooperativas de catadores mapeadas, que serão orientadas e treinadas a encaminhar corretamente as embalagens contaminadas aos pontos de coleta licenciados implantados pelo projeto. Essa abordagem garante a integração social responsável, sem exposição de trabalhadores a riscos químicos, e contribui para a formalização e segurança da cadeia.Em atendimento à meta de Pesquisas e Estudos, o projeto contempla a criação de um sistema de monitoramento e auditoria contínua coordenado pela Eco Panplas, com foco na mensuração dos indicadores de desempenho técnico e ambiental das unidades licenciadas. Serão monitorados parâmetros como volume de embalagens processadas, eficiência de descontaminação, percentual de óleo recuperado, pureza da resina obtida, emissões evitadas de CO₂ e economia hídrica decorrente da operação sem uso de água. Esses dados serão sistematizados e analisados periodicamente, permitindo avaliar a evolução da reciclabilidade e da eficiência do modelo implementado. A metodologia de mensuração será padronizada e validada tecnicamente, possibilitando a geração de relatórios consistentes e comparáveis entre as unidades replicadas. O conjunto de informações resultante subsidiará estudos técnicos e relatórios de desempenho ambiental que poderão orientar políticas públicas, aprimorar práticas industriais e servir de referência para a ampliação da infraestrutura de reciclagem no país.A meta de Desenvolvimento de Novas Tecnologias é atendida pela própria essência do projeto, que consiste na implantação, em recicladoras parceiras, da tecnologia Eco Panplas — processo patenteado e reconhecido pelo Programa Patentes Verdes do INPI, capaz de realizar a descontaminação e reciclagem de embalagens de óleo lubrificante sem utilização de água, sem geração de efluentes e com recuperação total do óleo residual. O modelo será operacionalizado por meio da instalação de equipamentos industriais padronizados, projetados especificamente para o processo, abrangendo sistemas de moagem, separação físico-mecânica, descontaminação a seco, extrusão e granulação da resina reciclada. O óleo recuperado será integralmente encaminhado ao rerrefino, conforme determina a Resolução CONAMA nº 362/2005, retornando ao ciclo produtivo como insumo industrial.Para assegurar o correto fluxo logístico e ampliar o alcance da coleta, serão implantados pontos de coleta licenciados na origem do descarte, situados em postos de troca de óleo, centros automotivos, transportadoras e distribuidores. Esses pontos funcionarão como elos formais da cadeia, permitindo a segregação segura das embalagens contaminadas e seu encaminhamento direto às recicladoras licenciadas. Essa estrutura amplia a abrangência territorial da operação e fortalece o controle de rastreabilidade, reduzindo o descarte inadequado e o envio de embalagens Classe I para locais não licenciados.As três metas da LIR — Capacitação Técnica, Pesquisas e Estudos e Desenvolvimento de Novas Tecnologias — são, portanto, plenamente contempladas em uma estrutura integrada e coerente. A capacitação garante a operação segura e a inclusão responsável; a pesquisa assegura o acompanhamento técnico e a geração de indicadores confiáveis; e o desenvolvimento tecnológico materializa a inovação patenteada e a expansão industrial do modelo. A sinergia entre essas dimensões confere ao projeto caráter estruturante, com potencial de replicação nacional e de geração de resultados ambientais mensuráveis e permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto proposto pela Eco Panplas é uma iniciativa de interesse público e privado convergente, que une esforços para consolidar um modelo nacional de reciclagem limpa, rastreável e tecnologicamente avançada de embalagens de óleo lubrificante pós-consumo, classificadas como resíduos perigosos (Classe I).A proposta materializa a cooperação entre o setor produtivo, o poder público e o sistema de fomento à reciclagem, conforme a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), atendendo simultaneamente a objetivos ambientais, econômicos e sociais.Como proponente e detentora da patente, a Eco Panplas responde pela implementação, padronização e controle das operações, garantindo a integridade da tecnologia, a conformidade legal e a rastreabilidade completa do processo — do recebimento das embalagens à produção de resina reciclada e destinação do óleo residual. Seu objetivo institucional é expandir um modelo industrial comprovadamente eficiente, fortalecendo a economia circular e posicionando o Brasil como referência global na reciclagem de resíduos perigosos.O apoio via recursos incentivados permitirá acelerar o licenciamento da tecnologia em recicladoras parceiras, ampliando a infraestrutura nacional e disseminando um processo produtivo validado, seguro e rastreável. O investimento público incentivado, assim, viabiliza a replicação de uma inovação nacional patenteada, com benefícios ambientais e econômicos permanentes.As recicladoras licenciadas compõem o segmento operacional da cadeia, executando o processo sob supervisão e auditoria técnica da Eco Panplas. O modelo garante acesso a tecnologia de ponta, maior eficiência, redução de custos e novos mercados para a resina reciclada de alta pureza, além de eliminar passivos ambientais e ampliar competitividade. Em contrapartida, devem manter licenciamento vigente, seguir rigorosamente os protocolos da patente e submeter-se às auditorias periódicas.O poder público, representado pelos órgãos ambientais e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem interesse direto no projeto, que atua em uma lacuna crítica das políticas de resíduos: a destinação adequada das embalagens contaminadas com óleo. A iniciativa reforça princípios da PNRS — não geração, redução e destinação ambientalmente correta — e contribui para metas de redução da poluição hídrica e das emissões de gases de efeito estufa, alinhando-se à Agenda 2030 da ONU.O setor empresarial incentivador, ao investir por meio da LIR, fortalece sua política de ESG (Environmental, Social and Governance), vinculando sua marca à sustentabilidade e à mitigação de impactos ambientais. Cada unidade licenciada permitirá reciclar milhões de embalagens, recuperar integralmente o óleo residual e reduzir o consumo de água e as emissões de CO₂.A proposta também incorpora interesse social e educativo, com ações de capacitação voltadas a cooperativas de catadores mapeadas na cadeia de coleta. Embora não possam manusear resíduos Classe I, essas organizações serão treinadas para encaminhar corretamente o material aos pontos de coleta licenciados. Essa frente reforça o compromisso do projeto com a educação ambiental, a segurança ocupacional e a inclusão social responsável, pilares complementares das políticas públicas de reciclagem.A convergência de interesses garante a sustentabilidade institucional e econômica do projeto:Para a Eco Panplas, fortalece sua liderança e assegura governança sobre a cadeia;Para as recicladoras licenciadas, representa modernização e inserção em um mercado regulado e de alto valor agregado;Para o poder público, traduz-se em resultados concretos de redução de passivos e avanço da PNRS;Para os incentivadores privados, simboliza um investimento transparente e de impacto socioambiental comprovado.Em síntese, a proposta estabelece uma parceria sinérgica e de ganhos mútuos, baseada em inovação tecnológica, governança ambiental e responsabilidade compartilhada. Cumpre integralmente os princípios da Lei nº 14.260/2021, assegurando aplicação eficiente dos recursos incentivados e geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos de longo prazo.A atuação articulada entre Eco Panplas, recicladoras, patrocinadores e instituições públicas consolida um modelo exemplar de cooperação público-privada, capaz de impulsionar a transição para uma economia circular efetiva, sustentada pela inovação, pela rastreabilidade e pela conformidade ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T20:15:42.593999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo deste projeto é composto por atores diretos e indiretos que integram a cadeia de gestão, coleta e reciclagem das embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo (Classe I), abrangendo desde as recicladoras licenciadas até os consumidores e a sociedade, beneficiária final dos ganhos ambientais, econômicos e sociais da proposta.O público direto inclui as recicladoras licenciadas, que receberão o licenciamento da tecnologia Eco Panplas e toda a estrutura necessária para implantação e operação do modelo. Selecionadas por critérios técnicos e ambientais, essas recicladoras serão responsáveis pela descontaminação a seco, recuperação do óleo residual e produção de resina reciclada de alta pureza, sob supervisão e auditoria da Eco Panplas. Cada unidade contará com equipamentos padronizados (moagem, separação, descontaminação e extrusão), capacitação técnica certificada e sistema de rastreabilidade integrado, ampliando a infraestrutura nacional para o tratamento de resíduos perigosos e contribuindo para as metas da Lei nº 14.260/2021.Também compõem o público direto as equipes técnicas e operacionais das recicladoras, que serão capacitadas e certificadas pela Eco Panplas. Os treinamentos abordarão gestão de resíduos Classe I, operação industrial, controle de qualidade, eficiência energética e segurança ocupacional. Essa formação técnica assegura domínio da tecnologia, cumprimento das normas ambientais e profissionalização de mão de obra especializada para um setor de alta complexidade tecnológica.Outro público direto relevante são as cooperativas de catadores mapeadas durante o diagnóstico territorial. Embora não possam manipular resíduos Classe I, elas exercerão papel essencial na integração social e educativa do projeto. Por meio de capacitações específicas, serão orientadas a identificar e encaminhar corretamente as embalagens contaminadas aos pontos licenciados implantados, fortalecendo a conexão entre a economia solidária e a cadeia formal da reciclagem. Essa ação promove educação ambiental, segurança do trabalho e inclusão responsável, sem exposição a riscos químicos.O público indireto abrange postos de troca de óleo, centros automotivos, distribuidores e transportadoras, integrados à rede de pontos de coleta licenciados criada pelo projeto. Esses agentes receberão contentores padronizados e suporte logístico rastreável, garantindo o envio correto das embalagens pós-consumo às recicladoras. Sua participação amplia o alcance territorial, assegura o cumprimento das normas de destinação e fortalece a Resolução CONAMA nº 362/2005.Outro grupo indireto envolve fabricantes e importadores de óleos lubrificantes e embalagens plásticas, que se beneficiarão do aumento da capacidade nacional de reciclagem e do fornecimento de resina reciclada de alta qualidade, produzida com rastreabilidade total e sem uso de água. O projeto contribui para metas corporativas de sustentabilidade e compromissos ESG, unindo inovação tecnológica e responsabilidade socioambiental.O público difuso corresponde à sociedade em geral, beneficiária dos resultados ambientais e econômicos da iniciativa. A eliminação do risco de contaminação do solo e das águas, a preservação hídrica pela operação sem água e a redução de emissões de gases de efeito estufa geram melhorias diretas à qualidade ambiental e à saúde pública. O projeto estimula cadeias produtivas verdes, empregos qualificados e inovação industrial, impactando positivamente o desenvolvimento regional e a competitividade da indústria de reciclagem.Há ainda o público institucional, formado por órgãos ambientais, universidades e centros de pesquisa, que poderão utilizar os dados produzidos pela Eco Panplas para estudos sobre reciclabilidade, eficiência tecnológica e indicadores ambientais. O sistema de monitoramento e auditoria contínua fornecerá informações técnicas sobre o desempenho das unidades e os resultados alcançados, fortalecendo políticas públicas e a base científica nacional sobre resíduos Classe I.Em síntese, o projeto abrange quatro níveis de público interligados:Recicladoras licenciadas e suas equipes técnicas, que operam a tecnologia patenteada;Cooperativas capacitadas, integradas como agentes de destinação responsável;Empresas geradoras e pontos de coleta licenciados, que garantem a rastreabilidade logística;Sociedade e instituições públicas, beneficiadas pelos ganhos ambientais, educacionais e econômicos.Assim, o projeto consolida um modelo de reciclagem industrial inclusivo, rastreável e seguro, com impactos positivos sobre o meio ambiente, a economia e a governança dos resíduos perigosos. O conjunto de beneficiários reforça o caráter público e estratégico da proposta e sua aderência à Lei nº 14.260/2021, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura nacional de reciclagem e para a promoção de uma economia circular de alto desempenho e baixo impacto ambiental.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}