{"data":[{"id_proposta":35242,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"01616269000160","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS","ed_cep":"65927000","ed_logradouro":"JOAO PESSOA","ed_numero":"281","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"OBJETOO presente instrumento tem por objeto a implantação do Sistema Municipal de Logística Reversa, Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos e da Construção Civil – ECO CERRADO DAVINÓPOLIS, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Davinópolis – MA, com valor global de R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais).O projeto visa estruturar, equipar e operacionalizar um sistema público municipal de gestão de resíduos, com foco na sustentabilidade urbana, geração de renda e inclusão produtiva, promovendo o fortalecimento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Davinópolis (ASCAMARI) como agente executora das ações de reciclagem e triagem de resíduos recicláveis e da construção civil (RCC).Entre as principais metas do projeto estão:Implantar uma Central de Triagem mecanizada e uma Usina de Reciclagem de RCC;Estruturar três Ecopontos Inteligentes para recebimento de resíduos urbanos;Capacitar 150 trabalhadores, incluindo catadores e operadores de RCC, com formação técnica, cooperativismo e segurança no trabalho;Fornecer veículos, equipamentos e tecnologia para operação do sistema municipal de reciclagem;Implantar plataforma digital de rastreio e gestão ambiental integrada entre a Prefeitura e a ASCAMARI;Reduzir em 35% os resíduos urbanos destinados ao aterro e diminuir em até 80% o descarte irregular de RCC.O ECO CERRADO DAVINÓPOLIS tem duração prevista de 36 meses e será executado em quatro fases:Planejamento e Licenciamento Ambiental – ajustes técnicos, licenças e formalização de parcerias;Construção e Equipamentos – implantação da central, usina e entrega de equipamentos;Capacitação e Operação – formação técnica e início das atividades integradas;Consolidação e Avaliação – monitoramento dos resultados sociais, econômicos e ambientais.O projeto busca consolidar um modelo municipal de economia circular e logística reversa que articule poder público, sociedade civil e catadores, promovendo sustentabilidade, inclusão social e governança participativa.","ds_problema_proposta":"O município de Davinópolis – MA, com cerca de 14 mil habitantes, enfrenta sérios desafios relacionados à gestão ambiental e manejo de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à ausência de estrutura física e operacional para coleta seletiva, triagem e destinação final adequada.Atualmente, a cidade gera aproximadamente 10 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos (RSU) e 20 toneladas de resíduos da construção civil (RCC), dos quais menos de 3% são reciclados. A inexistência de uma usina de reciclagem e de ecopontos estruturados provoca o acúmulo de entulho e lixo em áreas públicas, causando impactos diretos à saúde pública, poluição visual e contaminação do solo e da água.A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Davinópolis (ASCAMARI) é a principal entidade atuante no setor, mas enfrenta falta de equipamentos, veículos, galpão adequado e apoio técnico especializado, o que limita sua capacidade produtiva e impede o aumento da renda dos trabalhadores.Outro problema grave é a ausência de um sistema municipal de logística reversa e economia circular, que possibilite o reaproveitamento de materiais recicláveis, a rastreabilidade dos resíduos e a integração entre Prefeitura, comunidade e setor produtivo.A carência de capacitação técnica e gerencial dos catadores e operadores de resíduos também compromete a eficiência das ações, resultando em desperdício de materiais e vulnerabilidade social dessas famílias, que dependem economicamente da coleta e comercialização de recicláveis.Além disso, há baixa conscientização da população quanto à separação e destinação correta dos resíduos, o que agrava os impactos ambientais e sobrecarrega os serviços de limpeza urbana.No contexto dos resíduos da construção civil, grande parte do RCC é descartada irregularmente em áreas verdes, margens de rios e vias públicas, causando degradação ambiental e obstrução de drenagens.Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ainda não dispõe de tecnologia e estrutura suficiente para o monitoramento, fiscalização e gestão integrada do sistema de resíduos, o que compromete o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e da Lei nº 14.260/2021, que regulamenta a logística reversa e o incentivo à reciclagem.O projeto ECO CERRADO DAVINÓPOLIS surge como resposta estratégica a esses problemas, visando implantar uma estrutura moderna e inclusiva de reciclagem, coleta seletiva mecanizada e reaproveitamento de RCC, garantindo sustentabilidade ambiental, geração de emprego e renda, e melhoria da qualidade de vida da população.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Projeto ECO CERRADO DAVINÓPOLIS está em plena consonância com as diretrizes e objetivos estratégicos dos programas federais voltados à gestão integrada de resíduos sólidos, logística reversa e economia circular, especialmente os definidos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem.As ações previstas alinham-se diretamente às diretrizes do Programa de Logística Reversa e Incentivo à Reciclagem, que prioriza:a estruturação de sistemas municipais de coleta seletiva e triagem, com participação de associações e cooperativas de catadores;a implantação de usinas de reciclagem de resíduos da construção civil (RCC), promovendo a economia circular;a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, mediante capacitação técnica, apoio à formalização e acesso a equipamentos;a redução da disposição final de resíduos em aterros sanitários, com estímulo à segregação na origem e ao reaproveitamento de materiais;a utilização de tecnologias de rastreabilidade e gestão compartilhada para fortalecer a transparência e eficiência na cadeia de reciclagem;e o fortalecimento institucional dos municípios para gestão ambiental descentralizada, conforme as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).O projeto também se enquadra nas metas do Programa Nacional de Sustentabilidade Ambiental Urbana, que estimula a criação de sistemas de reciclagem regionalizados, integração de políticas públicas e participação comunitária.Em relação às diretrizes ambientais e sociais do programa, o ECO CERRADO DAVINÓPOLIS:promove sustentabilidade ambiental, ao reduzir em 35% os resíduos urbanos e em 80% os descartes irregulares de RCC;estimula a inclusão produtiva e formalização de 100 catadores, com aumento médio de 80% na renda;contribui para a educação ambiental e mobilização social, alcançando mais de 60% da população urbana com campanhas educativas;fortalece a gestão pública ambiental municipal, integrando licenciamento, fiscalização e monitoramento digital dos resíduos;e estabelece um modelo inovador de governança participativa, envolvendo poder público, sociedade civil e setor produtivo.Dessa forma, o projeto reforça o compromisso do Município de Davinópolis – MA com as diretrizes nacionais de transição para uma economia circular, sustentável e inclusiva, consolidando-se como uma experiência piloto no sul do Maranhão e um exemplo de implementação prática das políticas públicas ambientais do Governo Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Do lado da Administração Pública, o projeto contribui para:Fortalecer a capacidade de fiscalização e monitoramento ambiental, garantindo o cumprimento da legislação ambiental vigente;Reduzir os riscos de incêndios urbanos e florestais, promovendo segurança para a população e preservação do patrimônio ambiental;Promover educação ambiental, incentivando a participação cidadã e a conscientização sobre práticas sustentáveis.Do lado da comunidade, o projeto proporciona:Segurança e proteção contra danos causados pelas queimadas, incluindo riscos à saúde e à propriedade;Participação ativa em ações educativas e de prevenção, promovendo a valorização do conhecimento local e a apropriação de práticas sustentáveis;Melhoria da qualidade de vida, por meio da redução da poluição do ar, preservação da vegetação e manutenção dos recursos naturais essenciais à comunidade.Assim, os interesses da Prefeitura e da população local se articulam de maneira complementar: o município amplia sua capacidade institucional de proteção ambiental, enquanto a comunidade ganha em segurança, educação ambiental e qualidade de vida. Essa sinergia fortalece o compromisso conjunto com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do território.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T19:05:24.012999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"TODO O MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS O público-alvo do projeto é constituído por:Moradores da Cidade Nova I e áreas adjacentes de Davinópolis/MA, especialmente aqueles diretamente afetados por queimadas, incluindo famílias residentes em áreas de risco. Estes são beneficiários diretos das ações de prevenção, fiscalização e educação ambiental.Profissionais e agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que receberão capacitação e apoio técnico para melhorar a fiscalização, monitoramento e resposta a incêndios, ampliando sua eficiência e atuação no território.Estudantes e jovens da comunidade, que serão envolvidos em campanhas educativas e atividades de sensibilização, promovendo a conscientização ambiental e a construção de uma cultura de prevenção a queimadas.Lideranças comunitárias e associações locais, que atuam como multiplicadores de informações e práticas sustentáveis, fortalecendo a participação cidadã e o engajamento comunitário nas ações do projeto.O projeto, portanto, atende tanto à população afetada diretamente pelas queimadas quanto aos agentes públicos e líderes locais, promovendo a integração entre educação, fiscalização e prevenção ambiental.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}