{"data":[{"id_proposta":35212,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"51119584000150","nm_ente_recebedor":"ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE DIADEMA","ed_cep":"09990-080","ed_logradouro":"AVENIDA DR ULYSSES GUIMARAES","ed_numero":"316","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM TIRADENTES","cd_ibge_recebedor":3513801,"nm_municipio_recebedor":"DIADEMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto \"Promoção da saúde mental para pessoas com deficiência intelectual, múltiplas, TEA e seus cuidadores\", da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema, tem como objeto fortalecer a atenção integral à saúde mental e promover a reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de 0 a 59 anos, e de seus cuidadores principais no município de Diadema/SP.Para tal, o projeto visa primordialmente integrar médicos Neurologistas e Psiquiatras à equipe multidisciplinar do SAEDI (Serviço de Atenção Especializada em Deficiência Intelectual) da APAE de Diadema. Essa ação inovadora busca contribuir para suprir uma lacuna crítica na rede municipal de saúde, oferecendo acompanhamento de comorbidades e manejo de transtornos mentais e neuropsiquiátricos, que são frequentemente associados a essas deficiências.Adicionalmente, o objeto abrange a implantação de suporte psicossocial estruturado para familiares e cuidadores, por meio de profissionais de Psicologia e Serviço Social. Este suporte incluirá acolhimento, escuta qualificada, orientação e estratégias de enfrentamento, visando reduzir a sobrecarga física e emocional dos cuidadores e prevenir o adoecimento familiar.O projeto também busca expandir e qualificar a articulação da APAE com a rede pública de saúde mental de Diadema, promovendo um atendimento integrado, contínuo e centrado nas necessidades da pessoa com deficiência e de sua família. As ações propostas, que incluem a oferta de 48 consultas mensais em Psiquiatria e 48 em Neurologia, além de 64 atendimentos psicossociais em Psicologia e 64 em Serviço Social por mês (totalizando 4.704 atendimentos em 21 meses), buscam ampliar o acesso a serviços especializados, prevenir agravos psíquicos e fortalecer a funcionalidade, autoestima, autonomia e inclusão social dos beneficiários, alinhando-se às políticas e legislações nacionais de inclusão e saúde da pessoa com deficiência.","ds_problema_proposta":"Um dos problemas centrais que o projeto se propõe a mitigar é a limitação da rede pública municipal em atender plenamente a demanda por especialidades médicas cruciais como neurologia e psiquiatria para pessoas com deficiência intelectual, múltiplas e TEA. Embora a rede absorva a demanda com dedicação, enfrenta alta procura e disponibilidade limitada de especialistas e o projeto, ao introduzir essas especialidades na APAE com vagas reguladas pelo gestor municipal, atua diretamente para ampliar e qualificar o cuidado integral na rede de Diadema, reduzindo sua sobrecarga.A complexidade da deficiência intelectual, múltipla e TEA exige acompanhamento contínuo, especializado e integrado. Contudo, as situações como ansiedade, depressão, alterações de humor ou agressividade são recorrentes e, por vezes, mal interpretadas como características inerentes à deficiência, o que retarda o diagnóstico e a intervenção precoce.Ao fortalecer a articulação da APAE com a rede pública de saúde mental, o projeto visa garantir que essa população receba a atenção especializada necessária de forma mais eficiente.Outro problema significativo é a intensa sobrecarga física e emocional dos familiares e cuidadores principais, que são pilares no suporte cotidiano e na adesão terapêutica. A falta de apoio psicossocial estruturado para esses cuidadores os deixa sujeitos a intensa sobrecarga física e emocional, além de isolamento social, o que, por sua vez, pode comprometer a qualidade do cuidado e a própria evolução clínica da pessoa com deficiência. O projeto, ao oferecer suporte psicossocial focado nesses cuidadores, complementa o atendimento da rede ao fortalecer o núcleo familiar, que é um componente vital para o sucesso do tratamento e bem-estar do assistido, e para prevenir o adoecimento familiar.Em resumo, o projeto da APAE de Diadema atua como um parceiro estratégico da rede pública municipal de saúde, contribuindo para ampliação da rede de atendimento em saúde para pessoas com deficiência. Tudo isso reforçando o cuidado em rede e promovendo a ampliação e qualificação da atuação da APAE de Diadema em articulação com a política municipal de saúde mental.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto estabelece uma relação intrínseca com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e outros programas estratégicos de saúde e inclusão, qualificando-o como uma iniciativa de elevado alinhamento programático.Ele converge com o PRONAS/PCD ao focar na prestação de serviços médico-assistenciais e de apoio à saúde da pessoa com deficiência, especificamente na reabilitação/habilitação, através da introdução de especialidades médicas e suporte psicossocial.Adicionalmente, a proposta ressoa com:•\tA Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ao promover a autonomia e os direitos da pessoa com deficiência.•\tA Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS, ao fortalecer a articulação com a rede municipal de saúde mental e complementar os serviços existentes.•\tO Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISD) e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para o desenvolvimento pleno dos beneficiários.•\tO Programa \"Agora Tem Especialistas\", ao expandir a oferta de Neurologia e Psiquiatria, contribuindo para a redução da fila de espera e o acesso a especialistas no SUS.Este alinhamento multifacetado demonstra que o projeto não apenas cumpre os requisitos formais do PRONAS/PCD, mas também atua como um vetor estratégico para a concretização de políticas públicas essenciais, garantindo a exclusividade e a conformidade dos recursos federais aplicados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto configura uma teia de interesses recíprocos que potencializa sua execução e impacto, alinhando as expectativas dos parceiros aos objetivos do PRONAS/PCD:1.\tInstituição Proponente: Busca expandir sua capacidade assistencial, preencher lacunas de especialidades médicas e fortalecer seu papel como referência em atendimento à pessoa com deficiência, otimizando sua infraestrutura existente e captando recursos para inovação. Sua contrapartida é a oferta de expertise consolidada, equipe multidisciplinar e gestão qualificada do projeto.2.\tMunicípio de Diadema (Rede Pública de Saúde): Tem interesse em ampliar e qualificar a oferta de saúde mental especializada, reduzindo a sobrecarga em sua rede e cumprindo as políticas públicas de inclusão. Sua contrapartida é a regulação de vagas e o encaminhamento de pacientes, garantindo a integração com o sistema de saúde local.3.\tPRONAS/PCD: Busca materializar seus objetivos programáticos de fomento à atenção integral da pessoa com deficiência, investindo em iniciativas de alto impacto social que preenchem lacunas assistenciais e estão em conformidade com as políticas nacionais. Sua contrapartida é o financiamento para a contratação de equipe, aquisição de bens e custeio das atividades.4.\tPessoas com Deficiência e Cuidadores: Seu interesse primário é o acesso gratuito e qualificado a atendimento médico especializado e suporte psicossocial, visando a melhoria da saúde mental, funcionalidade, autonomia e redução da sobrecarga. Sua contrapartida é a participação ativa no processo terapêutico, contribuindo para a efetividade das intervenções e para o fortalecimento da rede de apoio social.Essa sinergia garante a maximização dos benefícios e a sustentabilidade da iniciativa, promovendo uma governança colaborativa essencial para projetos financiados por programas federais.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"O projeto prevê resultados impactantes, tanto em dimensão quantitativa quanto qualitativa, que se alinham diretamente aos indicadores de sucesso de programas como o PRONAS/PCD:Resultados Quantitativos (Metas de Atendimento em 21 meses de atendimento):a)\tPsiquiatria: Realização de 1.008 consultas.b)\tNeurologia: Realização de 1.008 consultas.c)\tPsicologia: Efetivação de 1.344 atendimentos.d)\tServiço Social: Concretização de 1.344 atendimentos.e)\tTotal Geral: Um volume de 4.704 consultas e atendimentos, beneficiando 96 pacientes por mês, com 96 procedimentos mensais.Resultados Qualitativos e Impactos Estratégicos:a)\tPrevenção Primária e Secundária: Redução do comprometimento do desenvolvimento global por sofrimento psíquico, através de diagnósticos precoces e intervenções oportunas.b)\tSaúde do Cuidador: Diminuição significativa da sobrecarga emocional e física de cuidadores, prevenindo o adoecimento familiar e fortalecendo sua capacidade de suporte.c)\tOtimização da Rede: Ampliação e qualificação da atuação da instituição proponente em articulação com a política municipal de saúde mental, reforçando o cuidado em rede e aliviando a pressão sobre os serviços públicos.Esses resultados serão sistematicamente monitorados e avaliados por meio de indicadores claros, prontuários, relatórios e auditorias externas, garantindo transparência e a aferição do retorno social do investimento do PRONAS/PCD.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é residente no município de Diadema e usuário da rede publica de saúde, abrangendo dois grupos principais:1.\tPessoas com Deficiência:a)\tCaracterísticas: Indivíduos diagnosticados com deficiência intelectual, deficiências múltiplas e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), contemplando diversos níveis de comprometimento.b)\tFaixa Etária: De 0 a 59 anos.c)\tAcesso: O encaminhamento para atendimentos médicos especializados (Psiquiatria e Neurologia) será realizado exclusivamente via regulação da rede municipal de saúde, assegurando um fluxo organizado e prioritário.2.\tFamiliares e Cuidadores Principais:a)\tCaracterísticas: Cuidadores diretos e familiares de pessoas com deficiência que já são atendidas no serviço terapêutico da instituição proponente.b)\tAcesso: O suporte psicossocial (Psicologia e Serviço Social) para este grupo será gerenciado e agendado internamente pela instituição, sem regulação externa, otimizando a continuidade do cuidado familiar.Esta delimitação do público-alvo garante a focagem dos recursos em segmentos prioritários e vulneráveis, em plena conformidade com a missão de inclusão e atenção integral à saúde preconizada pelo PRONAS/PCD.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}