{"data":[{"id_proposta":35179,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"26099711000159","nm_ente_recebedor":"BRAMP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA","ed_cep":"39440-346","ed_logradouro":"RUA LEANDRO DE BARROS","ed_numero":"605","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RIO NOVO","cd_ibge_recebedor":3135100,"nm_municipio_recebedor":"JANAÚBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem através da implantação de um centro de triagem, desmontagem e reúso de equipamentos elétricos e eletrônicos (REE) e módulos fotovoltaicos (FV), além de fortalecer a participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e a promoção de campanhas de educação ambiental na cidade de Janaúba, Minas Gerias, garantindo a transparência na gestão dos recursos captados, com o objetivo de promover economia circular e reduzir impactos ambientais.","ds_problema_proposta":"- Fortalecimento da participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na cadeia de reciclagem referente a equipamentos elétricos e eletrônicos (REE) e módulos fotovoltaicos FV;- Implantação de infraestrutura adequada para gestão de equipamentos elétricos e eletrônicos (REE) e módulos fotovoltaicos FV em Janaúba;- Inexistência de processamento de resíduos eletrônicos em Janaúba (atualmente 0 toneladas/mês);- Realização de capacitação em educação ambiental sobre economia circular para associações comunitárias e organizações sociais;- Implantação de sistema de rastreabilidade para logística reversa em Janaúba;- Ampliação do acesso a equipamentos eletro eletrônicos por famílias em situação de vulnerabilidade social em Janaúba e entorno.No que tange a realidade local, faz-se importante destacar dois importantes aspectos: um relacionado a economia e infraestrutura e o outro relacionado a infraestrutura energética. A cidade de Janaúba possui destaque para a produção de energia renovável, especialmente a energia fotovoltaica, e setores tradicionais como a pecuária de corte e a fruticultura irrigada. O município está inserido em áreas de influência de dois grandes projetos de irrigação: Gorutuba e Jaíba. Este perfil econômico reforça a justificativa para o foco do projeto em Reúso de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), dado o consumo de eletrônicos nesses setores, e especialmente para placas solares, dada a forte vocação para energia renovável.O Complexo Solar Janaúba se destaca como a maior usina de produção de energia solar do Brasil, com uma capacidade de geração impressionante de 1,617 GWp inaugurado em julho de 2023. A presença de uma infraestrutura energética solar de tal magnitude corrobora a importância estratégica de um centro de economia circular especializado em placas fotovoltaicas, prevendo a necessidade de gestão para o grande volume de painéis que, eventualmente, chegarão ao fim de sua vida útil.Referência: investe.pmjsistemas.com","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objetivo GeralPromover a economia circular e reduzir os impactos ambientais na cidade de Janaúba-MG, por meio do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de reciclagem de equipamentos elétricos, eletrônicos e módulos fotovoltaicos.Objetivos específicos- Implantar um centro de triagem, desmontagem e reúso para equipamentos elétricos e eletrônicos (REE) e módulos fotovoltaicos (FV) e gerar 10 empregos diretos em 27 meses;- Fortalecer a atuação e a participação socioeconômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na cadeia de valor dos resíduos tecnológicos e capacitar 3 cooperativas em processos de remanufatura;- Promover educação ambiental para 8.000 pessoas por meio de campanhas de conscientização para a população de Janaúba sobre a importância do descarte correto e reuso de equipamentos elétricos e eletrônicos (REE) e módulos fotovoltaicos (FV);- Recuperar 600 equipamentos eletrônicos e doar gratuitamente para famílias em situação de vulnerabilidade social;- Processar 480 toneladas de resíduos e equipamentos elétricos e eletrônicos (REE) e módulos fotovoltaicos (FV) durante o projeto;- Garantir a transparência e a prestação de contas na gestão de todos os recursos financeiros captados e aplicados no projeto em todo o ciclo de vida do projeto.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A Lei da Reciclagem é necessária para o desenvolvimento do projeto visto que tanto o projeto quanto a lei tratam de resultados associados a cadeia produtiva de reciclagem, visto que o projeto terá um conjunto de processos necessários para a reciclagem envolvendo etapas de geração, segregação, separação, acondicionamento, coleta, transporte, reutilização, beneficiamento, processamento, reciclagem, transformação industrial e etapas de conscientização social, em conformidade com o Art. 3º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.Acrescentamos que a proposta apresentada possui características de reciprocidade com a Legislação pois também abrange os seguintes requisitos: - A proposta encaminhada está adequada a mais de uma meta prevista conforme Art. 4º;- Está incorporado na proposta empreendimentos de catadores de materiais recicláveis ou catadores autônomos em seu escopo de execução (em conformidade com o Art. 6º);- Promove economia circular conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e item XIII do Art. 3º;- Implementará reciclagem a partir da transformação de insumos ou novos produtos e reutilização, conforme itens XXII e XXIII do Art. 3º;- Promoverá educação ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T01:38:04.414000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Empresas geradoras de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), cooperativas de catadores, prefeituras, instituições educacionais e população em geral interessada em descarte responsável de eletrônicos em Janaúba e região.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}