{"data":[{"id_proposta":35170,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"20598309000132","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA HELENA MA","ed_cep":"65208-000","ed_logradouro":"RUA DAS FLORES","ed_numero":"130","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NAZARE","cd_ibge_recebedor":2109809,"nm_municipio_recebedor":"SANTA HELENA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"20598309000132","nm_executor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA HELENA MA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto “Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena” tem como objeto a ampliação e qualificação dos serviços de habilitação e reabilitação ofertados às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Santa Helena/MA e regiões circunvizinhas, por meio da expansão da capacidade de atendimento, incorporação de novas especialidades e fortalecimento da equipe multiprofissional.A proposta visa suprir lacunas na rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, garantindo acesso contínuo e humanizado a atendimentos especializados de Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Assistência Social e Neurologia, além da implementação de novos serviços nas áreas de Terapia Ocupacional, Psiquiatria, Pediatria e Neuropsicopedagogia. Tais ações serão integradas e complementares, permitindo o cuidado global do usuário em suas dimensões física, cognitiva, emocional e social.O projeto contempla a contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo de modo a assegurar a ampliação dos atendimentos. A execução ocorrerá em 24 meses, com previsão de 936 atendimentos mensais, beneficiando diretamente 200 pessoas com deficiência e indiretamente suas famílias e cuidadores.As ações serão realizadas de forma interdisciplinar, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo equidade, integralidade e universalidade no acesso.Por meio do fortalecimento institucional e da ampliação da capacidade de resposta da APAE de Santa Helena/MA, o projeto busca promover autonomia, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência, consolidando a instituição como referência regional na oferta de serviços especializados e humanizados de reabilitação e habilitação.","ds_problema_proposta":"O principal problema identificado é a insuficiência da rede pública local e regional em oferecer atendimentos especializados de habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Helena/MA e regiões circunvizinhas. A alta demanda por serviços terapêuticos e a falta de profissionais especializados resultam em longas filas de espera e atendimentos insuficientes, comprometendo o desenvolvimento global, a autonomia e a inclusão social das pessoas com deficiência.A APAE de Santa Helena atualmente acompanha cerca de 120 usuários, mas possui uma demanda reprimida de pessoas que aguardam atendimento. A ausência de especialidades essenciais, como Terapia Ocupacional, Psiquiatria, Pediatria e Neuropsicopedagogia, limita a oferta de cuidado integral, dificultando o acompanhamento clínico, emocional e cognitivo dos usuários.Outro problema relevante é a defasagem de recursos materiais e equipamentos terapêuticos, que restringe a ampliação e a qualidade das práticas de reabilitação. Este problema impacta o desempenho da equipe multiprofissional  e reduz a capacidade de atendimento da instituição.Além disso, há fragilidade na articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, o que prejudica o encaminhamento e o acompanhamento integral das pessoas com deficiência. A falta de integração entre os serviços públicos acentua as desigualdades no acesso, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.Dessa forma, o projeto busca enfrentar a insuficiência de atendimentos especializados, eliminar a fila de espera, fortalecer a rede de atenção e promover a inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias, garantindo atendimento digno, contínuo e de qualidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena” está integralmente alinhado às diretrizes e finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), instituído pela Lei nº 12.715/2012, que visa fomentar ações e serviços de reabilitação, habilitação e atenção integral à saúde da pessoa com deficiência.O objetivo geral do projeto ampliar o acesso e qualificar os atendimentos de reabilitação e habilitação para pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA dialoga diretamente com a diretriz de fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS, ao propor a expansão dos serviços em um território onde há carência de oferta pública.As metas específicas da proposta, como a ampliação da capacidade de atendimento, a incorporação de novas especialidades terapêuticas (Terapia Ocupacional, Psiquiatria, Pediatria e Neuropsicopedagogia) e o fortalecimento da equipe multiprofissional, contribuem para o cumprimento das diretrizes do PRONAS/PCD nas seguintes dimensões:•\tPrestação de serviços médico-assistenciais e de apoio à saúde da pessoa com deficiência, assegurando reabilitação física, cognitiva, educacional e psicossocial;•\tFormação e aperfeiçoamento de recursos humanos, por meio do trabalho interdisciplinar e da qualificação contínua das equipes;•\tPromoção da integralidade do cuidado, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD);•\tFortalecimento da articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social, visando uma atenção integrada e humanizada;•\tValorização da inclusão social e da autonomia, pilares fundamentais da reabilitação sob a ótica biopsicossocial.Assim, o projeto reforça o compromisso da APAE de Santa Helena com as metas do PRONAS/PCD, expandindo a cobertura de serviços especializados, reduzindo desigualdades regionais e promovendo a cidadania e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena” é resultado da articulação entre diferentes atores institucionais comprometidos com a promoção dos direitos e da inclusão das pessoas com deficiência. Cada parte envolvida contribui com responsabilidades e interesses convergentes, voltados ao fortalecimento da rede de atenção e à melhoria da qualidade de vida desse público.A APAE de Santa Helena/MA, proponente e executora do projeto, tem como principal interesse ampliar sua capacidade técnica e operacional, qualificando os serviços de habilitação e reabilitação oferecidos às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição busca consolidar-se como referência regional em atenção integral, garantindo atendimento humanizado e interdisciplinar, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O Ministério da Saúde, por meio do Programa PRONAS/PCD, tem o interesse estratégico de fortalecer a rede nacional de atenção à saúde da pessoa com deficiência, estimulando a descentralização dos serviços especializados e o aprimoramento das práticas assistenciais. Ao apoiar projetos como o da APAE de Santa Helena, o Ministério amplia o alcance das políticas públicas, reduz desigualdades regionais e promove a equidade no acesso à saúde.A Prefeitura Municipal de Santa Helena e a Secretaria Municipal de Saúde são parceiras institucionais essenciais, compartilhando o interesse de melhorar a cobertura e a resolutividade dos serviços públicos de saúde. Ao colaborar com a execução do projeto, o município potencializa sua rede de atenção, amplia o suporte às famílias e assegura a oferta de atendimentos especializados que o sistema local não comporta de forma plena.Os profissionais contratados e a equipe multiprofissional envolvida no projeto têm o interesse de atuar em um ambiente qualificado e interdisciplinar, aprimorando práticas clínicas, pedagógicas e terapêuticas e fortalecendo o compromisso ético com a inclusão e o cuidado integral.Por fim, as pessoas com deficiência e suas famílias representam o núcleo central de interesse do projeto. São elas que se beneficiam diretamente da ampliação e qualificação dos serviços, conquistando maior autonomia, inclusão social, bem-estar e oportunidades de desenvolvimento humano.Assim, o projeto consolida uma relação de cooperação e benefício mútuo entre os entes públicos, a sociedade civil e os usuários, em torno de um objetivo comum: promover a dignidade, a equidade e a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto “Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena”, espera-se alcançar resultados concretos e mensuráveis que impactem positivamente a vida das pessoas com deficiência e suas famílias, fortalecendo a rede local de atenção e reabilitação.Entre os principais resultados esperados, destacam-se:•\tAmpliação do acesso aos serviços de habilitação e reabilitação, com a inclusão de 200 novos usuários e a realização de no minimo 936 atendimentos mensais nas áreas de Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Neurologia, Assistência Social, Terapia Ocupacional, Psiquiatria, Pediatria e Neuropsicopedagogia.•\tRedução significativa da fila de espera por atendimentos especializados no município, garantindo resposta efetiva à demanda reprimida de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA.•\tFortalecimento da capacidade técnica e operacional da APAE de Santa Helena, por meio da contratação de profissionais qualificados, aquisição de equipamentos modernos e materiais adequados, assegurando maior qualidade, segurança e eficiência nos atendimentos.•\tMelhoria da qualidade de vida e da autonomia funcional das pessoas atendidas, com evolução nas habilidades motoras, cognitivas, comunicacionais e sociais, favorecendo a inclusão escolar, familiar e comunitária.•\tIntegração das ações de saúde, educação e assistência social, promovendo um modelo de cuidado integral e humanizado, em consonância com as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).•\tFortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, por meio do acompanhamento e orientação contínua às famílias, ampliando o suporte psicossocial e reduzindo a vulnerabilidade social.•\tConsolidação da APAE de Santa Helena como referência regional em atenção à pessoa com deficiência, contribuindo para o desenvolvimento local e a redução das desigualdades no acesso a serviços especializados.De forma geral, o projeto busca promover a autonomia, a inclusão social e a dignidade das pessoas com deficiência, garantindo-lhes oportunidades reais de desenvolvimento, participação cidadã e qualidade de vida.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T17:35:43.701000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2154247.57,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena” é composto por pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias, residentes no município de Santa Helena/MA e nas regiões circunvizinhas de Turiaçu e Governador Nunes Freire.O projeto contempla crianças, adolescentes, adultos e idosos, com foco na promoção da autonomia, da funcionalidade e da inclusão social. O atendimento será realizado conforme os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, respeitando critérios de necessidade, prioridade e vulnerabilidade social.O acesso aos serviços será garantido por meio da regulação da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhará os usuários para a APAE, onde serão acolhidos e triados pela equipe técnica multiprofissional. Estão incluídos 200 novos beneficiários que se encontram atualmente em fila de espera por atendimentos especializados.Além dos beneficiários diretos, o projeto atenderá indiretamente as famílias e cuidadores, que serão orientados e acompanhados pelas equipes de saúde, assistência social e educação, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e ampliando o impacto social das ações.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}