{"data":[{"id_proposta":3511,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11793069000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64265-000","ed_logradouro":"RUA GIL DE SOUSA MENESES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"EDIF ADAUTO M. DO AMARAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201960,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIRA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa refere-se à aplicação de recursos públicos destinados à aquisição de insumos e materiais de distribuição gratuita, conforme a natureza de despesa 339032 Material de Consumo, com foco no fortalecimento das estratégias prioritárias da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os compromissos assumidos no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde vigente.A destinação dos recursos foi fundamentada nas necessidades identificadas pelas equipes de Saúde da Família e pelas coordenações técnicas da APS, priorizando intervenções estratégicas que impactam diretamente nos indicadores de saúde, no acesso ao cuidado qualificado e na efetividade das ações programáticas, conforme descrito:1. Estratégia de Rastreamento e Controle das Condições Crônicas Não Transmissíveis (DCNT):A aquisição de insumos específicos para monitoramento clínico e suporte terapêutico de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e dislipidemias foi uma medida essencial para assegurar a continuidade do cuidado e a gestão efetiva do risco. Essa ação promove o acompanhamento regular e sistemático dos usuários, com foco na prevenção de complicações, na redução da morbimortalidade e na qualificação da linha de cuidado das DCNT, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.2. Atenção Integral à Saúde da Mulher:A compra de materiais voltados à saúde da mulher possibilitou a ampliação da oferta de serviços voltados ao pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, além da atenção à saúde sexual e reprodutiva. Essa iniciativa visa reduzir iniquidades, fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e cumprir os indicadores pactuados no âmbito da Atenção Primária, com impacto direto nos desfechos maternos e perinatais.3. Estratégia de Busca Ativa para Imunização e Controle de Doenças Transmissíveis:Os insumos adquiridos foram direcionados ao fortalecimento das ações de vacinação e vigilância epidemiológica, com ênfase na busca ativa de não vacinados e no enfrentamento de agravos evitáveis por imunização. A ação foi direcionada especialmente a comunidades de maior vulnerabilidade social e geográfica, visando ampliar a cobertura vacinal, evitar o reemergir de doenças já controladas e garantir a integralidade das ações de saúde pública.Todas as aquisições foram realizadas com base nos princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade, estando devidamente registradas nos sistemas oficiais de gestão e controle orçamentário-financeiro. Os materiais foram alocados nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo a utilização direta e gratuita pela população, conforme preceitos constitucionais da saúde pública brasileira.Por fim, a execução destes investimentos contribui para a qualificação da APS, o fortalecimento do cuidado em rede e o alcance de metas estabelecidas nos instrumentos de gestão do SUS, reafirmando o compromisso municipal com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a garantia do acesso universal, equânime e integral ao cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}