{"data":[{"id_proposta":35042,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11370420000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON","ed_cep":"89430-000","ed_logradouro":"RUA ALEXANDRE GREGRIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203154,"nm_municipio_recebedor":"CALMON","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Calmon/SC registra crescente demanda por ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, em especial nas linhas de cuidado relacionadas ao rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, saúde sexual e reprodutiva e prevenção de agravos crônicos que acometem mulheres em diferentes faixas etárias. Tais ações são prioritárias na Estratégia Saúde da Família (ESF) e impactam diretamente os indicadores de desempenho do Previne Brasil, especialmente aqueles relacionados à realização de citopatológicos e ao acompanhamento de gestantes.Com o objetivo de fortalecer a APS e ampliar a cobertura e a qualidade das ações assistenciais voltadas à saúde da mulher, os recursos do Incremento ao Custeio serão aplicados na aquisição de insumos necessários à execução de atendimentos clínicos, ações de promoção e prevenção, bem como no custeio de serviços prestados por meio de consórcio público, conforme natureza de despesa 337100. Essas ações visam garantir suporte assistencial complementar às equipes da ESF e ESB, contribuindo para o acesso a exames especializados e outras atividades que favoreçam a continuidade do cuidado e a integralidade da atenção.A aplicação dos recursos possibilitará a intensificação das ações educativas, preventivas e de rastreamento, assegurando a atuação articulada com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), fortalecendo o acompanhamento longitudinal da população feminina adscrita.A proposta será incluída na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, conforme previsto no §2º do art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, garantindo sua continuidade dentro do planejamento municipal da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}