{"data":[{"id_proposta":34994,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11783421000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI","ed_cep":"64514-000","ed_logradouro":"RUA ELISEU RIBEIRO","ed_numero":"15","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202075,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajazeiras do Piauí ¿ PI, por meio da presente proposta, visa à aplicação de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, destinados ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade do cuidado à população.As ações e serviços contemplados abrangem os seguintes eixos estratégicos:1.\tNAVEGAÇÃO DO CUIDADO:Serão desenvolvidas ações de apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS, especialmente aqueles que necessitam de deslocamento para serviços de referência de média complexidade. Além disso, serão executadas atividades de fortalecimento da APS, como acompanhamento de usuários crônicos, visitas domiciliares e articulação entre equipes de saúde para garantir a integralidade do cuidado.2.\tATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER:Os recursos serão aplicados na aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde da mulher, com foco em consultas de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de câncer de mama e colo do útero, bem como em atividades educativas que incentivem o autocuidado e o acesso regular aos serviços da APS.3.\tESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS:Serão realizadas atividades de fortalecimento da Atenção Primária, com ações voltadas à vigilância e acompanhamento contínuo de pessoas com doenças crônicas (hipertensão, diabetes e outras), além da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo que apoiem o monitoramento e controle dessas condições, assegurando melhor acompanhamento e prevenção de complicações.4.\tESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS:Inclui a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como a realização de oficinas e capacitações para profissionais de saúde com foco na intensificação das ações de imunização e vigilância epidemiológica, contribuindo para o aumento das coberturas vacinais e o controle de agravos transmissíveis no território.5.\tPROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA:Serão promovidas capacitações para profissionais da APS sobre os marcos do desenvolvimento infantil, sinais de alerta e intervenções precoces, de modo a qualificar o acompanhamento das crianças na primeira infância e fortalecer as ações de promoção do desenvolvimento saudável.Os recursos serão executados conforme as naturezas de despesa 339030 - MATERIAL DE CONSUMO e 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, priorizando a aquisição de materiais, insumos e serviços diretamente relacionados à execução das ações elencadas.Ressalta-se que a UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS SERÁ EXCLUSIVA PARA AS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as disposições da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, assegurando a transparência, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":255000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}