{"data":[{"id_proposta":3497,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11437178000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64965-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201101,"nm_municipio_recebedor":"AVELINO LOPES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Avelino Lopes - PI, considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), apresenta a presente solicitação, fundamentada na necessidade de fortalecimento e qualificação das ações e serviços de Atenção Primária.A Atenção Primária à Saúde no município desempenha um papel estratégico como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização e pela coordenação do cuidado à população. Diante do aumento da demanda por atendimentos, ampliação da cobertura populacional, bem como dos desafios decorrentes das condições socioeconômicas locais, torna-se imprescindível a alocação de recursos adicionais.O referido incremento permitirá o fortalecimento das equipes de saúde, a ampliação do acesso, a melhoria na qualidade dos serviços ofertados, bem como o suporte às ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde. Ademais, contribuirá para a manutenção das metas pactuadas, assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado.Portanto, o repasse do recurso de incremento temporário ao PAP é de fundamental importância para que o Município de Avelino Lopes - PI continue garantindo à sua população uma Atenção Primária fortalecida, resolutiva e capaz de atender às necessidades em saúde de forma efetiva.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo garantir o acesso integral, contínuo e resolutivo da população aos serviços de saúde. Para que a APS desempenhe suas funções de forma eficiente, é imprescindível o fortalecimento de suas estruturas, processos e estratégias, especialmente no que se refere à qualificação da linha de cuidado e à ampliação da capacidade de resposta das equipes de saúde.Nesse contexto, a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio será destinada à aquisição de material de consumo, essencial para o funcionamento das unidades de saúde, com ênfase na implementação e consolidação da Navegação do Cuidado ¿ estratégia que visa orientar, acompanhar e facilitar o percurso do usuário no sistema de saúde, garantindo o acesso oportuno e adequado aos serviços necessários, reduzindo barreiras e promovendo maior equidade no cuidado.Além disso, os recursos também serão utilizados para atividades voltadas ao fortalecimento da APS, como ações de educação em saúde, atividades coletivas, ampliação da oferta de procedimentos básicos, suporte às visitas domiciliares e monitoramento de condições crônicas, entre outras iniciativas estratégicas voltadas à ampliação do acesso e da resolutividade no território.A aquisição de materiais de consumo como insumos médicos, materiais para curativos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de escritório e outros de uso rotineiro, é fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos, a segurança dos profissionais e dos usuários, bem como a efetividade das ações de saúde.Dessa forma, justifica-se plenamente a alocação dos recursos de emenda parlamentar de custeio para estas finalidades, considerando sua aderência às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sua importância para a organização do cuidado em saúde e sua contribuição direta para a melhoria dos indicadores de saúde no município.Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}