{"data":[{"id_proposta":34909,"id_programa":96,"cnpj_ente_recebedor":"00580644000104","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO CENTRO OESTE DE MINAS","ed_cep":"35500-215","ed_logradouro":"RUA TOPAZIO","ed_numero":"500","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NITEROI","cd_ibge_recebedor":3122306,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"00580644000104","nm_executor":"ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO CENTRO OESTE DE MINAS","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto “Acolher para Tratar”. Manter e expandir o trabalho realizado pela Casa de Apoio ao Portador de Câncer, Unidade pertencente a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste - Acom, Divinópolis MG. custear o suporte assistencial integral a pacientes oncológicos em tratamento de quimioterapia e radioterapia guarda plena conformidade com os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.988/2013. O PRONON tem como finalidade ampliar e qualificar as ações e serviços desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer, por meio de projetos voltados à prestação de serviços médico assistenciais, à formação e capacitação profissional e ao desenvolvimento de pesquisas clínicas e epidemiológicas.A presente proposta insere-se no eixo de prestação de serviços médico assistenciais, conforme item 2.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, ao propor o custeio e fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas pela Casa de Apoio ao Portador de Câncer, unidade vinculada à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom. Seu objetivo central - assegurar suporte integral e contínuo aos pacientes em tratamento oncológico - está em consonância com o propósito do PRONON de ampliar o acesso, melhorar a qualidade e humanizar o cuidado aos usuários do SUS acometidos pelo câncer.Em convergência com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), aprovada pela Portaria GM/MS nº 874/2013, o projeto materializa a diretriz de integralidade da atenção oncológica, ao estender o cuidado para além do ambiente hospitalar, oferecendo acolhimento, nutrição, cuidados de enfermagem, suporte farmacêutico e atenção psicossocial. Tais ações contribuem diretamente para o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS - universalidade, equidade e integralidade - ao garantir acesso gratuito e equânime à assistência complementar de saúde para pacientes de toda a macrorregião Oeste de Minas Gerais.A proposta também se alinha à Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011, ao adotar o acolhimento como tecnologia de cuidado, priorizando a escuta qualificada, o respeito à autonomia do paciente e o vínculo com familiares e cuidadores. As rotinas operacionais da Casa de Apoio ao Portador de Câncer - abrangendo enfermagem, nutrição, farmácia, higienização e portaria - são pautadas por protocolos que asseguram segurança do paciente oncológico, educação permanente e atendimento humanizado, princípios convergentes com as Diretrizes de Qualidade da Atenção Oncológica (INCA/MS).No campo da segurança alimentar e nutricional, o projeto contribui para a efetivação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), prevista na Portaria MS nº 2.715/2011, ao ofertar alimentação equilibrada e dietas terapêuticas individualizadas, conforme as necessidades metabólicas e clínicas dos pacientes em tratamento oncológico. A inserção de terapias nutricionais e o acompanhamento especializado reforçam o compromisso institucional com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no artigo 6º da Constituição Federal e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2 e 3) da Agenda 2030 da ONU.A estruturação das ações de enfermagem, dieta nutricional e farmácia também dialoga com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.996/2007), na medida em que o projeto contempla atividades de capacitação interna e educação continuada para profissionais e cuidadores, fortalecendo o aprendizado em serviço e promovendo melhoria contínua na qualidade da assistência.Ao investir na manutenção da infraestrutura, higienização e logística de transporte, o projeto contribui para a concretização das Diretrizes para a Organização da Rede de Atenção às Doenças Crônicas (Portaria GM/MS nº 483/2014), assegurando condições adequadas de cuidado continuado e gestão integrada dos fluxos assistenciais. O transporte diário e seguro dos pacientes até as unidades de tratamento oncológico concretiza o princípio de acesso equitativo e regionalizado, previsto no Pacto pela Saúde e nos planos estaduais e municipais de oncologia.Portanto, o projeto Acolher para Tratar constitui uma resposta institucional integrada às políticas públicas de saúde e aos marcos normativos federais, ao conjugar assistência direta, humanização, equidade e sustentabilidade operacional. Sua execução permitirá fortalecer a rede oncológica regional, reduzir o abandono terapêutico, promover adesão ao tratamento e elevar a qualidade de vida dos pacientes com câncer e de seus familiares.Assim, a iniciativa reflete, em âmbito concreto, os objetivos do PRONON e das Políticas Nacionais de Saúde, que consolida como instrumento de efetivação das diretrizes governamentais para o combate ao câncer e a promoção da vida com dignidade.","ds_problema_proposta":"A Casa de Apoio ao Portador de Câncer, é uma filial da Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom, inscrita no CNPJ sob o 00.580.644/0003-68 desempenha papel estratégico na rede oncológica regional, oferece acolhimento, hospedagem, alimentação, transporte e cuidados multiprofissionais a pacientes de 53 municípios da macrorregião Oeste de Minas Gerais, com população estimada em 1,3 milhão de habitantes, que realizam tratamento em Divinópolis. Entretanto, o aumento contínuo da demanda, a complexidade clínica dos acolhidos e o crescimento dos custos assistenciais têm gerado pressões estruturais, operacionais e financeiras que comprometem a sustentabilidade e a qualidade do serviço.O primeiro desafio é o expressivo crescimento do número de pacientes encaminhados para tratamento fora do domicílio, impulsionado pela ampliação do diagnóstico precoce e pelo envelhecimento populacional. Essa realidade sobrecarrega a capacidade instalada da Casa, que mantém 80 leitos permanentemente ocupados.Outro problema é a fragilidade do suporte assistencial extra-hospitalar, especialmente para usuários em quimioterapia e radioterapia. Em geral, são pessoas em situação de vulnerabilidade, dependentes do SUS e sem meios para arcar com hospedagem, alimentação ou cuidados clínicos em outra cidade. A inexistência de suporte adequado resulta em faltas, abandono de tratamento e agravamento do quadro clínico, com impacto direto na sobrevida.A demanda por assistência de enfermagem, nutrição e farmácia também impõe desafios. Os efeitos adversos dos tratamentos - como náuseas, mucosite, fadiga, perda de peso e risco de infecção - exigem acompanhamento contínuo e especializado. A carência de recursos para custeio de pessoal, insumos e manutenção ameaça a capacidade técnica e operacional das equipes, podendo reduzir a qualidade do atendimento.No campo da nutrição e segurança alimentar, cresce a necessidade de dietas enterais e suplementos, essenciais à recuperação física e ao suporte metabólico. O preparo diário de mais de 300 refeições demanda controle rigoroso e aporte constante de insumos. Qualquer interrupção nesse processo compromete diretamente o tratamento e o bem-estar dos acolhidos.A manutenção da infraestrutura física, higienização e frota de transporte constitui outro ponto crítico. O fluxo intenso de pessoas e veículos requer vigilância sanitária permanente e manutenção predial sistemática. A frota utilizada no deslocamento diário aos centros de tratamento - Hospital do Câncer, Centro Oncológico e Complexo de Saúde São João de Deus apresenta desgaste elevado, gerando custos frequentes com combustível e reparos. A ausência de financiamento específico para essa finalidade impacta a logística e o cumprimento dos agendamentos.Soma-se a isso a dependência de doações e recursos eventuais para despesas básicas, como energia, gás, alimentação e materiais hospitalares. Essa instabilidade financeira limita o planejamento de médio prazo e impede a expansão dos serviços. O projeto, ao captar recursos por meio do PRONON, busca corrigir essa vulnerabilidade, garantindo previsibilidade orçamentária, estabilidade operacional e continuidade do acolhimento gratuito e humanizado.Por fim, a iniciativa enfrenta o desafio de assegurar a integralidade do cuidado oncológico fora do ambiente hospitalar, consolida a Casa de Apoio como espaço de atenção imprescindível para o paciente oncológico em todo o ciclo de tratamento. A proposta reforçará os processos padronizados de enfermagem, farmácia, nutrição, higienização e portaria, mantendo o acolhimento pautado na ética, na técnica e na humanização.Com sua execução, espera-se reduzir o abandono de tratamento, ampliar a adesão terapêutica, garantir segurança nutricional e proporcionar ambiente saudável e acolhedor, contribuindo para a efetividade da Política Oncológica do SUS, para o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e para o fortalecimento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Acolher para Tratar\" guarda plena conformidade com os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, instituído pela Lei nº 12.715/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.988/2013. O PRONON tem como finalidade ampliar e qualificar as ações e serviços desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos que atuam na prevenção e no combate ao câncer, por meio de projetos voltados à prestação de serviços médico-assistenciais, à formação e capacitação profissional e ao desenvolvimento de pesquisas clínicas e epidemiológicas.A presente proposta insere-se no eixo de prestação de serviços médico-assistenciais, conforme item 2.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, ao propor o custeio e fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas pela Casa de Apoio ao Portador de Câncer, unidade vinculada à Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom. Seu objetivo central - assegurar suporte integral e contínuo aos pacientes em tratamento oncológico - está em consonância com o propósito do PRONON de ampliar o acesso, melhorar a qualidade e humanizar o cuidado aos usuários do SUS acometidos pelo câncer.Em convergência com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), aprovada pela Portaria GM/MS nº 874/2013, o projeto materializa a diretriz de integralidade da atenção oncológica, ao estender o cuidado para além do ambiente hospitalar, oferecendo acolhimento, nutrição, cuidados de enfermagem, suporte farmacêutico e atenção psicossocial. Tais ações contribuem diretamente para o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS - universalidade, equidade e integralidade - ao garantir acesso gratuito e equânime à assistência complementar de saúde para pacientes de toda a macrorregião Oeste de Minas Gerais.A proposta também se alinha à Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011, ao adotar o acolhimento como tecnologia de cuidado, priorizando a escuta qualificada, o respeito à autonomia do paciente e o vínculo com familiares e cuidadores. As rotinas operacionais da Casa de Apoio ao Portador de Câncer - abrangendo enfermagem, nutrição, farmácia, higienização e portaria - são pautadas por protocolos que asseguram segurança do paciente oncológico, educação permanente e atendimento humanizado, princípios convergentes com as Diretrizes de Qualidade da Atenção Oncológica (INCA/MS).No campo da segurança alimentar e nutricional, o projeto contribui para a efetivação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), prevista na Portaria MS nº 2.715/2011, ao ofertar alimentação equilibrada e dietas terapêuticas individualizadas, conforme as necessidades metabólicas e clínicas dos pacientes em tratamento oncológico. A inserção de terapias nutricionais e o acompanhamento especializado reforçam o compromisso institucional com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no artigo 6º da Constituição Federal e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2 e 3) da Agenda 2030 da ONU.A estruturação das ações de enfermagem, dieta nutricional e farmácia também dialoga com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria GM/MS nº 1.996/2007), na medida em que o projeto contempla atividades de capacitação interna e educação continuada para profissionais e cuidadores, fortalecendo o aprendizado em serviço e promovendo melhoria contínua na qualidade da assistência.Ao investir na manutenção da infraestrutura, higienização e logística de transporte, o projeto contribui para a concretização das Diretrizes para a Organização da Rede de Atenção às Doenças Crônicas (Portaria GM/MS nº 483/2014), assegurando condições adequadas de cuidado continuado e gestão integrada dos fluxos assistenciais. O transporte diário e seguro dos pacientes até as unidades de tratamento oncológico concretiza o princípio de acesso equitativo e regionalizado, previsto no Pacto pela Saúde e nos planos estaduais e municipais de oncologia.Portanto, o projeto Acolher para Tratar constitui uma resposta institucional integrada às políticas públicas de saúde e aos marcos normativos federais, ao conjugar assistência direta, humanização, equidade e sustentabilidade operacional. Sua execução permitirá fortalecer a rede oncológica regional, reduzir o abandono terapêutico, promover adesão ao tratamento e elevar a qualidade de vida dos pacientes com câncer e de seus familiares.Assim, a iniciativa reflete, em âmbito concreto, os objetivos do PRONON e das Políticas Nacionais de Saúde, que consolida como instrumento de efetivação das diretrizes governamentais para o combate ao câncer e a promoção da vida com dignidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria proposta entre o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, e a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom, materializa uma convergência inequívoca de interesses públicos e institucionais voltados à promoção do cuidado integral e humanizado às pessoas que convivem com o câncer, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Para o Governo Federal, o interesse reside na efetivação das políticas públicas de saúde voltadas à atenção oncológica, com ênfase na ampliação do acesso, na regionalização dos serviços e na integralidade da assistência. A execução do presente projeto contribuirá diretamente para os objetivos estratégicos da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), ao assegurar que pacientes oriundos de regiões de menor estrutura hospitalar recebam apoio terapêutico, nutricional e psicossocial, que garanta a continuidade do tratamento e a adesão às terapias oncológicas. O projeto também apoia a Política Nacional de Humanização (PNH), ao qualificar os espaços de acolhimento e fortalecer o vínculo entre usuários e equipes de saúde, assim resulta em maior resolutividade e segurança no cuidado.Do ponto de vista da Acom, entidade filantrópica com mais de 30 anos de atuação reconhecida na assistência oncológica, o interesse é o fortalecimento institucional e a ampliação da capacidade técnica e operacional da Casa de Apoio ao Portador de Câncer, unidade fundamental da rede oncológica regional. A parceria, com o PRONON, permitirá o custeio de profissionais, a aquisição de insumos e a manutenção da estrutura assistencial, assegurando a continuidade de um serviço gratuito e de comprovada relevância social, que atende pacientes e familiares provenientes de 53 municípios da Região Oeste de Minas Gerais. A entidade, certificada com o CEBAS - Saúde, atua de forma complementar ao SUS, prestando serviços públicos de saúde sem ônus aos usuários, o que reforça sua legitimidade para execução de ações financiadas por recursos federais incentivados.A relação entre as partes é caracterizada pela complementaridade de funções e responsabilidades. Ao Ministério da Saúde cabe o fomento e a coordenação estratégica das ações que ampliem a atenção oncológica, mediante instrumentos legais de incentivo e controle social. À Acom cabe a execução direta e qualificada das atividades assistenciais, com observância dos parâmetros técnicos definidos nas normativas do PRONON, nas diretrizes da PNPCC e nas exigências de auditoria e transparência pública. Essa divisão de responsabilidades garante efetividade, legalidade e “accountability” na aplicação dos recursos públicos, reforçando a credibilidade do programa e a sustentabilidade das ações de combate ao câncer.A execução do projeto gera benefícios recíprocos de natureza social, técnica e institucional. Para o Ministério da Saúde, representa a expansão territorial e qualitativa da rede de atenção oncológica, com impacto mensurável na redução de abandono terapêutico, na melhoria da adesão ao tratamento e na ampliação da cobertura assistencial em uma macrorregião de elevada demanda. Para a Acom, traduz-se em fortalecimento estrutural e operacional, permitindo ampliar o número de acolhimentos, melhorar as condições de trabalho da equipe multiprofissional e assegurar a estabilidade financeira necessária à manutenção de serviços essenciais - enfermagem, farmácia, nutrição, higienização e logística.A parceria, com o PRONON, também atende ao interesse coletivo e à responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade Civil Organizada na promoção do direito à saúde. Ao unir a capacidade normativa e de financiamento do Governo Federal à experiência técnica, à capilaridade territorial e à credibilidade social da Acom, a cooperação viabiliza a concretização de resultados tangíveis em favor dos pacientes oncológicos e de seus familiares.O projeto contribui ainda para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 - Saúde e Bem-Estar, ao garantir serviços de saúde de qualidade, acessíveis e humanizados; e o ODS 10 - Redução das Desigualdades, ao priorizar populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Portanto, a execução do projeto “Acolher para Tratar” além de traduzir a missão institucional da Acom (Resolver com agilidade, eficácia e humanidade as demandas das pessoas que convivem com o câncer), mas também representa um instrumento de cooperação efetiva entre Governo Federal e Sociedade Civil Organizada, fortalece o SUS e consolida as políticas públicas de saúde voltadas à equidade, à integralidade e à dignidade humana. Trata-se de uma parceria em que o interesse público e o interesse institucional convergem para um mesmo propósito: oferecer às pessoas com câncer um cuidado contínuo, acolhedor e tecnicamente qualificado, que lhes assegure condições reais de tratamento e esperança de vida.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"A execução do projeto “Acolher para Tratar: Estruturação e custeio de suporte assistencial integral a pacientes oncológicos em tratamento de quimioterapia e radioterapia” produzirá resultados concretos e mensuráveis na qualidade da atenção oferecida aos pacientes e acompanhantes acolhidos na Casa de Apoio ao Portador de Câncer, mantida pela Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom. Esses resultados estão plenamente alinhados aos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), que visa ampliar o acesso, qualificar o atendimento e garantir a integralidade do cuidado às pessoas com câncer.A Casa de Apoio é parte imprescindível da rede oncológica regional, pois possibilita que pacientes de outras localidades concluam integralmente seus tratamentos de Radioterapia, com superação de barreiras geográficas, sociais e financeiras. O principal resultado esperado é o fortalecimento da rede regional de atenção, que consolida a unidade como estrutura complementar ao tratamento, ao assegurar acolhimento humanizado, segurança alimentar, suporte multiprofissional e adesão terapêutica. A partir desse eixo central, derivam-se os seguintes resultados e indicadores:Continuidade e adesão ao tratamentoIndicadores: - taxa de comparecimento às sessões de quimioterapia e radioterapia; - redução do abandono de tratamento; - número de acolhimentos mensais; - média de dias de permanência.Resultado esperado: garantir adesão integral aos protocolos terapêuticos, minimizando interrupções por razões sociais, financeiras ou logísticas.Segurança alimentar e terapias nutricionais personalizadasIndicadores: - quantidade de refeições diárias (média superior a 300); - número de dietas enterais e suplementos administrados; - avaliação nutricional (IMC, peso e estado clínico); - percentual de pacientes com melhora nutricional após acompanhamento.Resultado esperado: assegurar nutrição adequada e terapias específicas que fortaleçam o estado físico, imunológico e emocional dos acolhidos.Qualificação da assistência de enfermagemIndicadores: - procedimentos e atendimentos registrados no sistema SAU; - intercorrências resolvidas sem necessidade de remoção hospitalar; - percentual de evoluções documentadas; - satisfação dos pacientes (índice ≥ 90%).Resultado esperado: oferecer cuidado contínuo, seguro e humanizado, com orientação terapêutica e acompanhamento clínico conforme protocolos da PNPCC e do COFEN.Uso racional de medicamentos e insumosIndicadores: - índice de acerto no controle de estoque (≥ 95%); - prescrições validadas e registradas eletronicamente; - redução de perdas e desperdícios; - frequência de revisões dos POPs farmacêuticos.Resultado esperado: promover eficiência e segurança na dispensação de medicamentos e materiais assistenciais, conforme normas da ANVISA e boas práticas farmacêuticas.Melhoria da biossegurança e das condições ambientaisIndicadores: - cumprimento das rotinas de higienização; - ocorrências de falhas sanitárias (meta: zero incidente); - resultados de inspeções sanitárias; - avaliação dos pacientes quanto à limpeza e conforto.Resultado esperado: garantir ambientes seguros e salubres, prevenindo infecções e assegurando bem-estar durante o acolhimento.Eficiência logística e mobilidade assistidaIndicadores: - número de transportes diários entre Casa de Apoio e unidades de tratamento; - quilometragem e disponibilidade da frota; - redução de atrasos e faltas; - registros de manutenção preventiva e corretiva. Resultado esperado: assegurar transporte contínuo e pontual aos locais de atendimento, reforçando o acesso universal à rede SUS.Sustentabilidade institucional e excelência operacionalIndicadores:  - percentual de execução orçamentária; - cumprimento das rotinas operacionais padrão (ROP); - Frequência de capacitações e treinamentos; - transparência e auditoria das contas publicadas no portal institucional.Resultado esperado: consolidar a Acom como referência regional em suporte assistencial oncológico, com processos padronizados, gestão eficiente e sustentabilidade financeira.A aplicação da parceria com o PRONON deverá gerar impactos diretos na adesão terapêutica, segurança e qualidade de vida dos pacientes da macrorregião Oeste de Minas, e refletirá nos seguintes resultados programáticos: - ampliação do acesso à atenção oncológica descentralizada e equânime; - qualificação de serviços prestados por entidades filantrópicas certificadas; - redução das desigualdades regionais no tratamento do câncer; - fortalecimento da rede especializada do SUS.Dessa forma, esse projeto traduz, em resultados mensuráveis, o compromisso do PRONON e da Acom com a humanização, integralidade e sustentabilidade da atenção oncológica no Brasil, com ganhos reais em saúde, dignidade e esperança para todos que enfrentam o câncer.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-04T18:05:59.180999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto “Acolher para Tratar\" compreende os pacientes oncológicos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seus respectivos acompanhantes, oriundos dos 53 municípios da macrorregião Oeste de Minas Gerais, com população estimada em 1.300.000 habitantes, cuja referência assistencial é a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas - Acom, sediada em Divinópolis/MG.Este público é formado, majoritariamente, por pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, residentes em localidades que não dispõem de estrutura hospitalar especializada em oncologia. Esses pacientes dependem do deslocamento para o município de Divinópolis para realizar exames, consultas, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, cuidados paliativos e demais procedimentos vinculados ao tratamento do câncer. Nessa condição, a Casa de Apoio ao Portador de Câncer, unidade assistencial mantida pela Acom, constitui-se como um serviço essencial de suporte terapêutico e social, que assegura acolhimento, alimentação, dietas enterais, transporte e cuidados multiprofissionais durante o período de tratamento.Entre os beneficiários diretos, destacam-se: - pacientes oncológicos crianças, adultos e idosos, em tratamento ativo de quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia ou terapias de suporte; - pacientes em cuidados paliativos, que necessitam de atenção contínua, conforto e orientação familiar; - pacientes em investigação diagnóstica de neoplasias malignas, em fase de exames e biópsias; - pacientes em reabilitação pós-tratamento, com necessidade de acompanhamento multiprofissional; - acompanhantes e cuidadores, que desempenham papel fundamental na adesão terapêutica e recebem orientações de enfermagem, nutrição e psicologia durante o acolhimento.O público indireto do projeto inclui as famílias dos pacientes acolhidos, que passam a contar com suporte psicossocial e educativo, e as equipes de saúde municipais, beneficiadas com a ampliação do acesso a uma rede estruturada de acolhimento e referência técnica. A proposta também impacta positivamente as Secretarias Municipais de Saúde da região, ao reduzir custos com hospedagem, transporte individual e evasão de tratamento, fortalecendo a regionalização da atenção oncológica.O perfil epidemiológico dessa população reflete a prevalência crescente das neoplasias malignas na região, acompanhando a tendência nacional apontada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA). O câncer de mama, colo de útero, próstata, pele e cólon são as principais causas de encaminhamento, seguidos pelas neoplasias de cabeça e pescoço, pulmão e trato gastrointestinal. O público assistido é caracterizado por baixa escolaridade, renda familiar limitada e alta dependência do SUS, o que reforça a necessidade de ações que integrem tratamento clínico, apoio social e acolhimento humanizado.A faixa etária predominante situa-se entre 45 e 75 anos, correspondendo à população economicamente ativa e idosa, mas há também atendimento a pacientes jovens e adultos de ambos os sexos, inclusive mulheres em idade fértil e mães com filhos em tratamento simultâneo. O perfil social demonstra que aproximadamente 70% dos acolhidos possuem renda inferior a dois salários-mínimos e dependem integralmente de políticas públicas de saúde e assistência social.A Casa de Apoio recebe, em média, 1.200 pacientes e acompanhantes por mês, oferecendo cerca de 400 refeições diárias e garantindo hospedagem gratuita, cuidados de enfermagem, atendimento nutricional, orientação farmacêutica e acompanhamento psicossocial. Esse público é atendido de forma equânime, conforme a disponibilidade de leitos e a prioridade clínica definida pela equipe de enfermagem e serviço social, em articulação com os setores de radioterapia, quimioterapia e oncologia clínica do Hospital do Câncer e Complexo de Saúde São João de Deus, principal unidade hospitalar parceira.A execução deste projeto possibilitará atender com maior eficiência esse contingente populacional, garantia do acolhimento seguro, alimentação adequada, transporte assistido e cuidados multiprofissionais de forma contínua e padronizada. O impacto esperado é a melhoria da adesão terapêutica, a redução do abandono de tratamento e o fortalecimento da rede oncológica regional, ao assegurar que todos os pacientes tenham igualdade de condições para o enfrentamento da doença.Assim, o público-alvo do projeto representa a essência da missão institucional da Acom: “resolver com agilidade, eficácia e humanidade as demandas das pessoas que convivem com o câncer”. Promove dignidade, conforto, esperança e qualidade de vida às famílias que dependem do SUS e confiam na solidariedade e na excelência técnica de uma entidade filantrópica reconhecida pela sua relevância social e compromisso com a saúde pública.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}