{"data":[{"id_proposta":34907,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"82656554000106","nm_ente_recebedor":"ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BLUMENAU","ed_cep":"89035-600","ed_logradouro":"RUA CASIMIRO DE ABREU","ed_numero":"216","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":4202404,"nm_municipio_recebedor":"BLUMENAU","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O objeto desta proposta é a ampliação e qualificação do serviço de Terapia Ocupacional da APAE Blumenau, no âmbito do PRONAS/PCD, voltado ao atendimento ambulatorial especializado de pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco nos níveis de suporte 2 e 3.A ação visa responder diretamente à expressiva demanda reprimida na atenção especializada (fila de espera superior a 350 pessoas), registrada pela regulação municipal, garantindo a integralidade do cuidado e o desenvolvimento funcional dos usuários, em plena conformidade com as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 5/2017 (PRONAS/PCD, Inciso I), da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Política Nacional para TEA (Lei nº 12.764/2012).O projeto propõe a expansão da capacidade instalada do serviço, que atualmente opera no limite, para corrigir o desequilíbrio entre demanda e oferta e permitir a absorção de novos encaminhamentos provenientes do Gestor Local do SUS.Para isso, o objeto contempla duas frentes de execução:1.\tCusteio de Recursos Humanos: Contratação de 01 (um) profissional Terapeuta Ocupacional, com carga horária de 16 horas semanais, dedicado exclusivamente ao planejamento, execução e registro dos atendimentos financiados por esta proposta.2.\tEstruturação (Investimento): Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de Alta Especificação Técnica, essenciais para a adequação do espaço terapêutico e segurança das intervenções de reabilitação. Em obediência ao Art. 29, a precificação destes itens segue estritamente os valores máximos válidos do SIGEM/FNS, sendo indispensáveis para o manejo seguro de pacientes adultos e idosos de alta dependência (PCIM e TEA Suporte 2 e 3).Com esta implementação, projeta-se um incremento imediato de 100% na capacidade de atendimento do serviço, passando dos 40 atendimentos/mês atuais para um total de 80 atendimentos/mês.O projeto financiará, portanto, 40 atendimentos mensais adicionais, alcançando uma meta operacional de 480 atendimentos anuais adicionais (totalizando 960 atendimentos anuais na unidade).A população beneficiária foi dimensionada a partir da realidade demográfica e do perfil de demanda atendido pela APAE Blumenau, priorizando usuários em distintas etapas do desenvolvimento humano. Assim, estabelece-se a seguinte projeção de alocação percentual dos atendimentos adicionais financiados pelo projeto: 40% entre crianças e adolescentes, 55% para adultos e 5% para idosos, focando na manutenção da funcionalidade e promoção da autonomia do paciente de alta dependência.O impacto direto esperado é a redução de até 30% da fila de espera regulada (absorvendo aproximadamente 55 a 60 novos usuários ao longo da execução do projeto), a melhoria funcional mensurável de ao menos 60% dos usuários (medida por instrumentos padronizados como FIM, PEDI ou COPM) e a garantia de 100% de registro de toda a produção no Em atendimento à diligência (Item 10.1, a, b, c, d), reformula-se o plano de monitoramento para garantir a factibilidade da coleta de dados pelo Responsável Técnico e a conformidade com os sistemas oficiais. Destaca-se que o Sistema do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) será a fonte oficial e exclusiva para verificação, acompanhamento, avaliação e prestação de contas das ações e serviços constantes neste plano de trabalho aprovado, vedado o registro em outros sistemas de faturamento assegurando total rastreabilidade, auditabilidade e transparência na prestação de contas ao Ministério da Saúde.","ds_problema_proposta":"Os problemas a serem resolvidos pelo projeto da APAE Blumenau podem ser identificados e resumidos da seguinte forma, destacando as demandas reprimidas, limitações operacionais e impactos negativos sobre os usuários e o sistema de saúde:•\tDemanda Reprimida Expressiva em Atenção Especializada: Existe uma fila de espera superior a 350 pessoas para atendimentos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências intelectuais associadas, especialmente nos níveis de suporte 2 e 3, que demandam intervenções contínuas e especializadas em Terapia Ocupacional ambulatorial. Essa demanda não atendida compromete a integralidade e a resolutividade do cuidado, atrasando o início de terapias essenciais para o desenvolvimento funcional dos usuários.•\tInsuficiência de Vagas e Inadequação da Infraestrutura para Alta Complexidade: O serviço atual de Terapia Ocupacional da APAE Blumenau opera com capacidade limitada a 40 atendimentos mensais (480 anuais), majoritariamente direcionados à manutenção de usuários já matriculados. Isso impede a absorção de novos encaminhamentos do Gestor Local do SUS. Mais criticamente, a infraestrutura física atual é insuficiente para o manejo seguro e ergonômico da população adulta/idosa com PCIM e obesidade, inviabilizando a aplicação de protocolos de reabilitação neurofuncional que exigem a utilização de equipamentos motorizados de transferência (Elevador).•\tAumento no Tempo de Espera e Riscos à Funcionalidade: Como consequência da capacidade insuficiente, há prolongamento do tempo de espera, interrupções na continuidade do cuidado e agravamento de quadros clínicos devido à falta de intervenções regulares. Esses fatores afetam diretamente a funcionalidade, independência e oportunidades de inclusão social dos usuários, impactando negativamente sua qualidade de vida.•\tSobrecarga na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência: A desproporção entre oferta e demanda sobrecarrega os serviços existentes, dificulta a integração intersetorial com educação e assistência social, e compromete o planejamento local da rede de atenção, alinhado às metas pactuadas com o Gestor Municipal de Saúde.•\tRiscos de Sustentabilidade Operacional e Segurança: Embora de baixo risco geral, a continuidade da operação sem a devida equipagem do centro (Elevador, Cadeira Reforçada) impõe riscos de lesões ergonômicas nos terapeutas durante o manejo de pacientes de alta dependência e limita a adesão ao tratamento, fatores que podem comprometer a longevidade e a resolutividade do projeto se não mitigados com o investimento proposto.Esses problemas justificam a necessidade de ampliação da capacidade, contratação de profissional especializado e adequação da infraestrutura com equipamentos de alta especificação, visando corrigir o desequilíbrio e promover maior resolutividade e segurança no cuidado.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos do Projeto APAE Blumenau e as diretrizes do PRONAS/PCD é de convergência estratégica, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo a inclusão social das pessoas com deficiência.Esta reciprocidade é fundamentada na complementariedade entre o setor filantrópico e o público, alinhada às diretrizes normativas do programa, como a Portaria MS/GM nº 2.848/2017, a Portaria de Consolidação nº 5/2017, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional para TEA (Lei nº 12.764/2012), que enfatizam a universalidade, integralidade e equidade no atendimento.O projeto cumpre a diretriz de Qualificação da Atenção Especializada ao propor a contratação de 01 (um) Terapeuta Ocupacional e a aquisição de Equipamentos Permanentes de Alta Especificação Técnica. O alto valor do investimento está diretamente relacionado à necessidade de manejar a população de alto custo assistencial (adultos e idosos com PCIM e TEA Suporte 2/3), exigindo recursos como Elevadores Elétricos de Transposição para garantir a segurança ergonômica dos usuários e dos profissionais, em estrita conformidade com o Art. 29 e os valores do SIGEM.Ao longo da execução de 12 meses, o projeto visa a expansão da capacidade instalada, permitindo um incremento de 480 atendimentos anuais adicionais (totalizando 1.152 sessões anuais), o que se traduz na redução de até 30% da demanda reprimida local. Esta meta de Expansão e Eficiência está em consonância com a diretriz do PRONAS/PCD de promover a autonomia e a funcionalidade, utilizando o Sistema do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) para monitoramento e prestação de contas, assegurando a auditabilidade e a transparência de 100% da produção ao Ministério da Saúde. O foco  em crianças, jovens, adultos e idosos (100% dos novos atendimentos) reforça a atuação do programa em populações com maior risco de perda funcional","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A caracterização dos interesses recíprocos entre a APAE Blumenau, como entidade proponente, e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), administrado pelo Ministério da Saúde, revela uma convergência estratégica de objetivos que beneficia mutuamente ambas as partes, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e promovendo a inclusão social das pessoas com deficiência. Essa reciprocidade é fundamentada na complementariedade entre o setor filantrópico e o público, alinhada às diretrizes normativas do programa, como a Portaria MS/GM nº 2.848/2017 e a Portaria de Consolidação nº 5/2017, além das Leis nº 13.146/2015 e nº 12.764/2012, que enfatizam a universalidade, integralidade e equidade no atendimento. Do lado da APAE Blumenau, o interesse primordial reside na ampliação de sua capacidade operacional para atender à demanda reprimida em Terapia Ocupacional ambulatorial direcionada a pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e potencialmente atender ao exponencial aumento de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos níveis de suporte 2 e 3 no município. Com uma fila de espera superior a 350 pessoas reportada pela regulação municipal, a entidade busca recursos para contratar um terapeuta ocupacional dedicado (16 horas semanais), adequar infraestrutura e equipar o espaço terapêutico. Este investimento permitiria um incremento de 40 usuários mensais adicionais (traduzidos em 1.152 sessões anuais em 11 meses de execução clínica) — um aumento de 100% na capacidade atual. Esse investimento não apenas corrige o desequilíbrio entre oferta e demanda, mas também reforça o papel da APAE como referência regional em reabilitação, permitindo maior resolutividade, redução de até 30% na fila de espera (absorvendo cerca de 55 a 60 novos usuários únicos ao longo dos 12 meses de projeto) e evolução funcional mensurávelO investimento na equipagem é de Alta Especificação Técnica e segue estritamente os valores máximos válidos do SIGEM/FNS, sendo indispensável para o manejo seguro (segurança ergonômica) da população prioritária (crianças,jovens, adultos e idosos com PCIM de alta dependência), através de itens como Elevador Elétrico de Transposição.Esse investimento não apenas corrige o desequilíbrio entre oferta e demanda, mas também reforça o papel da APAE como referência regional em reabilitação, permitindo maior resolutividade, redução de até 30% na fila de espera (atendendo cerca de 105 novos usuários ao longo da execução do projeto) e evolução funcional mensurável em pelo menos 60% dos usuários, avaliada por instrumentos como FIM, PEDI e COPM. Ademais, a APAE beneficia-se da integração com a rede pública, formalizando fluxos de regulação e contrarreferência com o Gestor Municipal de Saúde, o que otimiza sua gestão e melhora indicadores de produtividade. O registro obrigatório no Sistema do Conjunto Mínimo de Dados (CMD), com 100% de rastreabilidade e relatórios mensais, assegura transparência, fortalecendo a credibilidade institucional.Por outro lado, o PRONAS/PCD tem interesse em apoiar iniciativas como esta para cumprir suas finalidades de qualificar e expandir a atenção especializada à pessoa com deficiência, reduzindo demandas reprimidas e promovendo a autonomia e inclusão social. Ao financiar o projeto, o programa atende à sua diretriz de complementaridade com entidades filantrópicas, como a APAE, que atuam como braços executores do SUS. Essa parceria permite ao PRONAS/PCD alcançar metas nacionais de equidade no acesso a serviços de reabilitação, especialmente para populações vulneráveis como crianças, jovens, adultos e idosos com PCIM e TEA. O impacto esperado — como taxa de ocupação da agenda acima de 85% e consolidação de práticas baseadas em evidências — contribui para o aprimoramento do planejamento municipal de saúde.Essa reciprocidade é evidenciada pelo alinhamento ético e operacional: a APAE ganha recursos para sua missão institucional de promover funcionalidade e independência, enquanto o PRONAS/PCD avança em sua agenda de fortalecimento do SUS, reduzindo desigualdades e assegurando continuidade terapêutica. O projeto, com duração de 12 meses e foco em atendimentos individualizados de 30 minutos, viabiliza 1.152 sessões anuais adicionais consolidando um modelo de atenção integral que beneficia usuários, instituição e sistema público. Essa caracterização demonstra que os interesses não são unilaterais, mas sim interdependentes, fomentando um ciclo virtuoso de inclusão, eficiência e conformidade legal, em prol da saúde coletiva no município de Blumenau e região.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com base na justificativa para o edital PRONAS/PCD 2/2025, os resultados esperados do projeto da APAE Blumenau para ampliação da atenção ambulatorial em Terapia Ocupacional para Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) abrangem dimensões clínicas, operacionais, sociais e sistêmicas. São mensuráveis, alinhados às diretrizes do PRONAS/PCD (Portarias MS/GM nº 2.848/2017 e Consolidação nº 5/2017), promovendo princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.O projeto, com 12 meses de duração, corrige demanda reprimida (>350 na fila), via contratação de terapeuta (16h/semana), infraestrutura e equipagem de Alta Especificação Técnica, elevando a capacidade de 40 para 80 atendimentos mensais (totalizando 1.152 sessões anuais, um aumento de 100% na capacidade).Resultados Categorizados com Indicadores:1.\tRedução da Demanda Reprimida e Ampliação da Oferta:o\tRedução de até 30% na fila regulada, absorvendo aproximadamente 55 a 60 novos usuários únicos ao longo dos 12 meses.o\tAdição de 1.152 sessões anuais (equivalente a 40 usuários/mês adicionais), priorizando a população adulta e idosa (100% dos novos usuários), que exige equipamentos de manejo seguro (Elevador, Maca Motorizada).o\tMaior cobertura para TEA/PCIM níveis 2-3, com acesso oportuno.2.\tMelhoria na Evolução Funcional e Autonomia:o\tMelhora funcional em ≥60% dos usuários, avaliada por instrumentos padronizados (FIM, PEDI, COPM, Perfil Sensorial).o\tMonitoramento via reavaliações em sessões de 30 min individualizadas, promovendo funções adaptativas, independência e inclusão.o\tBenefícios qualitativos: prevenção de incapacidades, envelhecimento ativo, e participação social, conforme Leis 13.146/2015 e 12.764/2012.3.\tEficiência Operacional e Utilização de Recursos:o\tOcupação da agenda ≥85% mensal, otimizando o profissional e o investimento em infraestrutura.o\tFormalização de fluxos regulatórios com a Secretaria Municipal.o\t100% de rastreabilidade da produção no Sistema do Conjunto Mínimo de Dados (CMD), com relatórios mensais para transparência e auditabilidade.4.\tFortalecimento da Rede Local e Qualidade do Serviço:o\tRedução da sobrecarga no SUS e maior integração com a rede de atenção.o\tAprimoramento da gestão municipal/estadual com dados precisos sobre demanda e evolução funcional.o\tAPAE consolidada como referência regional, fomentando o uso de práticas baseadas em evidências e garantindo a segurança do manejo clínico de pacientes de alta dependência.5.\tMitigação de Riscos e Sustentabilidade:o\tImplementação de mitigadores como monitoramento de adesão (engajamento familiar), instalação prévia e certificação dos equipamentos de alta especificação, e pactuação regulatória.o\tGarante a continuidade clínica e a segurança do paciente e do profissional, com sustentabilidade para replicação.Avaliados via relatórios clínicos e de produção, os resultados esperados demonstram o impacto na qualidade de vida, eficiência e equidade em Blumenau/região, cumprindo integralmente as diretrizes do PRONAS/PCD.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T16:15:57.503000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":285232.08,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto de ampliação da atenção especializada ambulatorial em Terapia Ocupacional proposto pela APAE Blumenau para o edital PRONAS/PCD 2/2025 é composto por residentes do município de Blumenau, com ênfase em populações vulneráveis e historicamente marginalizadas. Prioriza-se usuários regulados pelo Gestor Local do SUS, residentes em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) e pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e comorbidades associadas que demandam intervenções especializadas em Terapia Ocupacional. Essa definição baseia-se no contexto territorial e social de Blumenau, um município de porte médio no Vale do Itajaí, com áreas urbanas diversificadas e presença de ZEIS que concentram famílias de baixa renda e maior vulnerabilidade.O mapeamento operacional da APAE identificou como áreas prioritárias aquelas com maior procura e barreiras de acesso: Região do Grande Garcia; Região Norte (Itoupavas); Bairro da Velha; Bairro Fortaleza; Bairro Vorstadt; Região Badenfurt; e Salto do Norte. Essas regiões apresentam alta incidência de famílias em situação de vulnerabilidade, enfrentando dificuldades no acesso ao sistema de saúde e serviços de reabilitação, como distância geográfica, custos de deslocamento e limitações logísticas.A população beneficiária inclui crianças, jovens, adultos e idosos com PCIM e TEA, especialmente nos níveis de suporte 2 e 3, que requerem acompanhamento contínuo para desenvolvimento funcional, autonomia e inclusão social. O projeto garante vagas para grupos vulnerabilizados, incorporando ao plano de ações afirmativas ( documento anexo a esse projeto)  em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura direitos e inclusão igualitária, e a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), além das diretrizes da Portaria de Consolidação nº 5/2017 e do PRONAS/PCD para registro e prestação de contas.Benefícios diretos e estratégias de inclusão:- **Redução de barreiras geográficas**: Oferta de transporte institucional gratuito minimizando o impacto da distância e custos sobre a adesão, especialmente para residentes em ZEIS.- **Equidade e prioridade territorial**: Estratégia de priorização para usuários das ZEIS, com cotas operacionais e critérios afirmativos para reparar desigualdades, promovendo acesso equitativo e fortalecendo a resolutividade local ao desafogar a regulação municipal e reduzir a fila de espera (superior a 350 pessoas).- **Inclusão social e ampliação de oportunidades**: Intervenções individualizadas focadas em Atividades de Vida Diária (AVD/AVP), comunicação e participação comunitária; oficinas grupais para reinserção social, visando autonomia e prevenção de incapacidades secundárias.- **Melhoria da saúde e redução de vulnerabilidades**: Aumento da oferta especializada diminui agravos por demora em intervenções, reduzindo custos sociais e sanitários a médio prazo, com impacto mensurável em funcionalidade (meta de ≥60% de melhora em avaliações como FIM, PEDI e COPM).Dados operacionais: A APAE atende atualmente cerca de 800 usuários em ações socioassistenciais e de saúde. O projeto visa 960 atendimentos adicionais em 23 meses, com priorização de encaminhamentos SUS e vagas específicas para ZEIS. Integra regulação municipal, rotas de transporte adaptadas e indicadores georreferenciados para monitoramento.Indicadores de monitoramento territorial:- % de vagas destinadas a residentes em ZEIS - Tempo médio de deslocamento dos usuários (monitoramento mensal).- Redução da fila regulada por área geográfica (mensal/trimestral).- Taxa de adesão por bairro/ZEIS (agendamentos realizados ÷ vagas ofertadas).O projeto assegura alinhamento territorial, normativo e afirmativo ao priorizar pessoas com deficiências neuropsicomotoras em áreas vulneráveis, combinando ampliação de capacidade, transporte e critérios de priorização para promover equidade, integralidade do cuidado e impacto na inclusão social. Essa abordagem corrige desequilíbrios de acesso, beneficiando diretamente famílias em ZEIS e fortalecendo a rede local de atenção à pessoa com deficiência.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}