{"data":[{"id_proposta":3490,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11483881000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64290-000","ed_logradouro":"RUA EPITACIO PESSOA","ed_numero":"2280","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200400,"nm_municipio_recebedor":"ALTOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial e o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças e manejo de condições crônicas. Diante disso, este plano de trabalho justifica a alocação de recursos para custeio de serviços na APS com base nos seguintes aspectos:Desempenhar um Papel Estratégico da APS na Redução de Custos e Melhoria da Eficiência do SUS com uma  APS resolutiva diminuindo a necessidade de encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade, reduzindo custos hospitalares e de emergência.Esta provado através de estudos de que investimentos em atenção primária forte estão associados a melhores indicadores de saúde e menor mortalidade evitável.Com isso, se faz Necessario o  Financiamento Adequado para Manutenção e Qualificação dos Serviços Garantindo recursos para Aquisição de insumos e medicamentos essenciais, Manutenção de equipamentos e infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo o alcance dos inidadores de ações de saúde programáticas (como pré-natal, imunização, hipertensão e diabetes).Recursos para equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, agentes comunitários, e ações extramuros para populações vulneráveis.).Como também Redução de Desigualdades Regionais Priorizando  recursos para Áreas remotas e periféricas, onde o acesso a serviços de saúde é mais limitado, Populações em vulnerabilidade social, garantindo equidade no atendimento.Um financiamento adequado da APS evita a sobrecarga de hospitais e UPAs, assegurando, Melhor gestão de crônicos (evitando complicações e internações). E Redução de filas por meio do atendimento oportuno na própria comunidade.Este plano de trabalho visa garantir recursos financeiros suficientes e contínuos para a APS, assegurando seu funcionamento pleno e seu papel central no SUS. O custeio adequado desses serviços é estratégico para a eficiência do sistema, a qualidade do atendimento e a redução de desigualdades em saúde, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e aos princípios de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}