{"data":[{"id_proposta":3487,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11667410000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI","ed_cep":"64675-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO ELPIDIO RAMOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200277,"nm_municipio_recebedor":"ALEGRETE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel central na organização das redes de atenção à saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade das principais demandas da população. Contudo, os recursos financeiros atualmente disponíveis são insuficientes para garantir a manutenção e a expansão das ações estratégicas que atendem aos desafios sanitários locais e às necessidades das comunidades mais vulneráveis.Nesse cenário, o município busca o apoio por meio de emenda parlamentar de custeio para viabilizar a implementação e o fortalecimento das seguintes estratégias estruturantes da APS:I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis:A vigilância ativa e a imunização contínua são ferramentas fundamentais no enfrentamento de doenças como dengue, influenza, COVID-19, tuberculose e outras infecções de notificação compulsória. A busca ativa requer equipe capacitada, deslocamento territorial, aquisição de testes, vacinas, material de apoio e tecnologia para registro e monitoramento, o que demanda recursos contínuos e específicos.II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:As condições crônicas vêm crescendo em prevalência, exigindo uma atenção qualificada e constante. O rastreamento precoce, a estratificação de risco, o acompanhamento sistemático e o suporte medicamentoso são ações que evitam complicações e hospitalizações, mas que só se sustentam com financiamento adequado para exames, transporte, material educativo e insumos clínicos.III. Estratégia da Atenção Integral à Saúde da Mulher:A linha de cuidado da mulher, da adolescência à terceira idade, envolve ações de prevenção, detecção precoce de cânceres, assistência pré-natal, planejamento familiar, além do cuidado em situações de violência e saúde mental. A garantia de exames, acompanhamento multiprofissional e acolhimento qualificado depende do custeio das equipes, estrutura física e logística de acesso aos serviços.IV. Navegação do Cuidado:Esta estratégia visa acompanhar o usuário ao longo de sua trajetória nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde, garantindo continuidade, acesso oportuno e apoio para superação de barreiras (geográficas, sociais ou administrativas). A Navegação do Cuidado exige recursos para capacitação de profissionais, transporte, apoio de tecnologia da informação e equipe de apoio matricial para articular os fluxos assistenciais com maior efetividade.A liberação de recursos por meio de emenda parlamentar de custeio se mostra, portanto, imprescindível para que o município consolide essas estratégias, assegure o acesso universal e equânime aos serviços de saúde e reduza desigualdades em saúde. Com esse suporte, será possível fortalecer a capacidade instalada da APS, promovendo um cuidado mais qualificado, centrado na pessoa e integrado às necessidades reais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}