{"data":[{"id_proposta":34860,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"22737464000118","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAPE","ed_cep":"32900-000","ed_logradouro":"RUA MAURICIO GUIMARAES","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MADRE LILIANE","cd_ibge_recebedor":3130101,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"22737464000118","nm_executor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAPE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto a ampliação e qualificação dos atendimentos de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do fortalecimento da equipe multiprofissional de saúde e da expansão dos serviços de equoterapia ofertados pela APAE de Igarapé-MG.A proposta visa a contratação de profissionais especializados nas áreas de Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia e Psiquiatria, bem como a ampliação das equipes de Equoterapia (compostas por fisioterapeutas, psicólogos e equitador), assegurando o atendimento integral, gratuito e regulado pelo SUS, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.O projeto inclui ainda a locação de espaço estruturado e certificado para realização das sessões de equoterapia, devidamente equipado e acompanhado por médico veterinário responsável pelos animais utilizados nas terapias assistidas.Em síntese, o objeto do projeto compreende:A prestação de serviços multiprofissionais de reabilitação voltados à pessoa com deficiência;A execução de terapias assistidas por animais (equoterapia) como prática terapêutica complementar;O fortalecimento da rede de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no município de Igarapé-MG;A promoção da autonomia, inclusão social e qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.","ds_problema_proposta":"O projeto “Atenção Especializada à Pessoa com Deficiência – Expansão dos Atendimentos Multiprofissionais e de Equoterapia da APAE de Igarapé-MG” surge como resposta a um conjunto de problemas estruturais, assistenciais e sociais que limitam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços especializados de habilitação e reabilitação no município de Igarapé-MG.1. Demanda reprimida e insuficiência de atendimentos especializados: Atualmente, há uma fila de espera de 175 pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitam de acompanhamento terapêutico especializado e não têm acesso regular aos serviços de saúde e reabilitação. A capacidade operacional da APAE é limitada pelo número reduzido de profissionais e pela sobrecarga de atendimentos, o que impede a ampliação do público atendido.2. Déficit de profissionais multiprofissionais especializados: A instituição enfrenta escassez recursos para contratação de profissionais, o que compromete a ampliação dos atendimentos terapêuticos. A falta desses profissionais gera lacunas na reabilitação, reduz a efetividade dos tratamentos e aumenta o risco de regressão de habilidades e perda de autonomia dos usuários.3. Limitação do serviço de equoterapia: Embora a APAE possua experiência e resultados positivos com a equoterapia, o serviço vem sendo realizado apenas duas manhãs por semana em espaço cedido por terceiros.Essa limitação reduz drasticamente o número de vagas disponíveis e impede que muitos usuários tenham acesso à Terapia Assistida por Animais (TAA), reconhecida legalmente e cientificamente por seus benefícios físicos, cognitivos e emocionais.4. Inadequação de infraestrutura e ausência de espaço próprio para equoterapia: A instituição não dispõe de instalação física permanente e adaptada para as práticas de equoterapia.A execução do projeto depende, portanto, da locação de um rancho certificado e estruturado, condição essencial para garantir segurança, acessibilidade, acompanhamento veterinário e regularidade dos atendimentos.5. Vulnerabilidade social e risco de exclusão dos usuários: Grande parte das famílias atendidas pela APAE se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem condições financeiras de custear terapias privadas. A ausência de acesso gratuito e contínuo aos serviços multiprofissionais e de equoterapia agrava desigualdades sociais, compromete o desenvolvimento funcional das pessoas com deficiência e dificulta sua inclusão social, educacional e produtiva.6. Impactos pós-pandemia da COVID-19: A pandemia ocasionou perdas significativas de profissionais especializados, redução de financiamento e interrupção de serviços de saúde e odontologia, gerando um retrocesso na reabilitação e na qualidade de vida dos usuários.Ainda hoje, a APAE enfrenta dificuldade para recompor sua equipe técnica e restabelecer o nível de atendimento anterior à pandemia.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Atenção Especializada à Pessoa com Deficiência – Expansão dos Atendimentos Multiprofissionais e de Equoterapia da APAE de Igarapé-MG” está plenamente alinhado às diretrizes e áreas prioritárias estabelecidas pelo PRONAS/PCD.O projeto tem como foco ampliar os atendimentos multiprofissionais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA, mediante a contratação de fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médico psiquiatra.Essas ações correspondem diretamente à prestação de serviços de saúde especializados, assegurando atenção integral, humanizada e gratuita, conforme preconiza o PRONAS/PCD.Ao integrar seus atendimentos à regulação oficial do SUS e ao Plano Regional de Saúde, a APAE fortalece a rede de atenção à pessoa com deficiência, ampliando a oferta de atendimentos de reabilitação e promovendo acesso equitativo e regulado.O projeto contribui diretamente para a organização e qualificação da Rede de Cuidados, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD).Dessa forma, o projeto contribui diretamente para o cumprimento da missão do PRONAS/PCD, reforçando o compromisso da APAE de Igarapé-MG com a atenção integral, equitativa e humanizada às pessoas com deficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do projeto “Atenção Especializada à Pessoa com Deficiência – Expansão dos Atendimentos Multiprofissionais e de Equoterapia da APAE de Igarapé-MG” estabelece uma articulação de interesses recíprocos entre diferentes atores institucionais e sociais comprometidos com a promoção da saúde, da inclusão e da qualidade de vida das pessoas com deficiência.O Ministério da Saúde, por meio do PRONAS/PCD, tem o interesse em fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, ampliando a oferta e a qualidade dos serviços de habilitação e reabilitação no território nacional. A iniciativa contribui diretamente para o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), ao fomentar ações descentralizadas, integradas e de acesso gratuito, promovendo o uso eficiente de recursos incentivados e o fortalecimento da atenção especializada no âmbito do SUS.O Município de Igarapé, por sua vez, demonstra interesse e cooperação ao participar da execução do projeto por meio da regulação dos usuários via Central de Regulação do SUS, garantindo que o acesso aos atendimentos se dê de forma ordenada, transparente e de acordo com as prioridades de saúde pública locais. Essa parceria reafirma a corresponsabilidade municipal na gestão da rede de cuidados e na integração das ações de saúde e assistência social.A APAE de Igarapé-MG, instituição proponente e executora, tem como principal interesse ampliar e qualificar seus serviços de reabilitação e equoterapia, assegurando atenção integral, interdisciplinar e humanizada às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A instituição reafirma, com o projeto, seu compromisso histórico de atuar de forma articulada com o SUS, fortalecendo seu papel como referência regional em atenção especializada, inclusão e cidadania.Os usuários e suas famílias também são partes centrais desse interesse coletivo. Para eles, o projeto representa acesso gratuito e regular a terapias multiprofissionais e práticas inovadoras, como a equoterapia, que promovem avanços significativos no desenvolvimento funcional, emocional e social. Além disso, a participação familiar é estimulada como componente essencial do processo terapêutico, fortalecendo vínculos, autonomia e protagonismo.Por fim, as empresas incentivadoras, ao destinarem parte do imposto devido ao PRONAS/PCD, compartilham o interesse em investir socialmente em ações de impacto comprovado, contribuindo para a ampliação de políticas públicas inclusivas e para a melhoria da saúde e bem-estar das pessoas com deficiência. O aporte de recursos privados, aliado à gestão transparente e auditada do projeto, fortalece o compromisso do setor produtivo com a responsabilidade social e com o desenvolvimento humano sustentável.Dessa forma, o projeto consolida uma parceria de interesse recíproco entre o Ministério da Saúde, o Município, a APAE, as empresas colaboradoras e a comunidade beneficiária, resultando em benefícios compartilhados. Enquanto o poder público amplia sua rede de atendimento especializado, a instituição executora fortalece sua capacidade técnica, as empresas cumprem seu papel social e os usuários conquistam maior autonomia, reabilitação e inclusão. Trata-se, portanto, de uma iniciativa de cooperação intersetorial que materializa os princípios de solidariedade, corresponsabilidade e eficiência na gestão da política de atenção à pessoa com deficiência.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Com a execução do projeto, espera-se ampliar e qualificar significativamente a atenção especializada à pessoa com deficiência no município de Igarapé-MG, promovendo impactos concretos na saúde, na autonomia e na inclusão social dos beneficiários.Entre os principais resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acesso aos serviços de reabilitação multiprofissional, com o aumento da oferta de atendimentos multiprofissionais, totalizando 2.224 atendimentos mensais e mais de 51 mil atendimentos ao longo de 23 meses, beneficiando diretamente 175 pessoas com deficiência.Expansão do serviço de equoterapia, com estrutura física adequada, equipe interdisciplinar qualificada e disponibilidade diária de atendimento, proporcionando ganhos motores, cognitivos, sensoriais e emocionais aos usuários.Melhoria das capacidades funcionais e cognitivas das pessoas com deficiência, por meio de planos terapêuticos individualizados, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, da comunicação e da coordenação motora.Fortalecimento da rede de cuidados à pessoa com deficiência, integrando o projeto à regulação oficial do SUS e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), com registro de todos os atendimentos no Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD).Promoção da inclusão social e da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias, por meio da ampliação das oportunidades de convivência, do fortalecimento de vínculos familiares e do desenvolvimento do protagonismo e da autoconfiança.Fortalecimento institucional da APAE de Igarapé-MG, com melhoria de sua capacidade técnica, ampliação da equipe multiprofissional e consolidação como referência regional em habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.Geração de indicadores e evidências sobre os benefícios da atenção interdisciplinar e da equoterapia, contribuindo para o aprimoramento das práticas terapêuticas e para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e baseadas em resultados.Em síntese, o projeto deverá resultar em melhorias mensuráveis na funcionalidade, autonomia e bem-estar dos usuários, na redução da demanda reprimida por atendimento especializado, e na integração efetiva da APAE ao sistema público de saúde, fortalecendo o compromisso conjunto entre o Ministério da Saúde, o município e a sociedade civil em prol das pessoas com deficiência.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-05T13:51:59.836000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2979955.14,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Igarapé-MG, devidamente encaminhadas pela Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.Trata-se de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que apresentam limitações físicas, cognitivas, sensoriais e/ou comportamentais que demandam atendimento contínuo e especializado de habilitação e reabilitação. Muitos desses usuários vivem em situação de vulnerabilidade social, com baixa renda familiar, dificuldade de acesso a serviços de saúde e carência de oportunidades educacionais e de inclusão social.Além dos usuários diretos, o projeto beneficia também seus familiares e cuidadores, que participam ativamente do processo terapêutico e recebem orientação, acompanhamento e apoio psicossocial, fortalecendo vínculos, autonomia e qualidade de vida no ambiente familiar.O projeto prevê o atendimento direto a 175 pessoas com deficiência, por meio de 2.224 atendimentos mensais em diversas especialidades, incluindo Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psiquiatria e Equoterapia. O acesso será gratuito e integralmente regulado pelo SUS, garantindo equidade, transparência e priorização das demandas reais do município.Com essa iniciativa, o público-alvo abrange não apenas os usuários que já frequentam a APAE e necessitam de continuidade terapêutica, mas também aqueles que aguardam na fila de espera por atendimento especializado, fortalecendo o princípio da universalização do acesso à saúde e o direito à reabilitação e inclusão social.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}